ANÁLISE

O apelo que caiu no vazio: Trump, o TPI e o peso daquilo que não se reconhece

Setembro de 2026

Série «O Tribunal sob cerco» · 4 de 6

Os factos

Em 22 de setembro de 2026, no seu discurso à Assembleia Geral das Nações Unidas, Donald Trump classificou o Tribunal Penal Internacional como uma instituição "fora da lei", "fora de controlo" e "antiamericana", acrescentando que os seus funcionários são "um grupo de pessoas más". Pediu a todos os Estados-membros que se retirassem de imediato e reafirmou que Washington nunca permitirá que militares americanos ou outros cidadãos sejam sujeitos a "julgamentos de fachada" por um "tribunal antiamericano" sem jurisdição sobre os Estados Unidos. Não nomeou Israel nem Netanyahu.

O resultado, segundo a Reuters, é mensurável: em toda a Assembleia Geral, apenas um país respondeu ao apelo. Naoero — a pequena nação insular do Pacífico antes conhecida como Nauru — anunciou, pela voz do seu presidente David Adeang, a retirada do Estatuto de Roma, justificando-a com a "crescente irrelevância" do Tribunal. Um alto funcionário do Departamento de Estado para os Assuntos do Leste Asiático e do Pacífico saudou na X a escolha como uma defesa da soberania contra os "abusos ilegítimos" do TPI.

Outros interesses em jogo

O apelo não surge do nada. Ao abrigo da ordem executiva assinada por Trump em fevereiro de 2025, os Estados Unidos já sancionaram mais de uma dúzia de juízes e procuradores do TPI; em agosto de 2026 a lista foi alargada à presidente do Tribunal, a japonesa Tomoko Akane. Em julho, o secretário de Estado Marco Rubio tinha prometido uma campanha para desmantelar o Tribunal "tijolo a tijolo". Desde então, Venezuela e Chade anunciaram a retirada do Estatuto, depois do Burkina Faso, Mali e Níger no ano anterior.

O salto qualitativo, noticiado pelo Wall Street Journal e retomado pela Reuters, está no alvo: até agora as sanções atingiam funcionários individuais; agora visariam o Tribunal enquanto instituição, com o objetivo declarado de o cortar em grande parte do sistema financeiro em dólares após um período de carência de seis a sete meses. Nenhuma decisão final tinha sido tomada à data das primeiras notícias, mas responsáveis americanos indicaram a jornalistas que um anúncio poderia surgir ainda durante a Assembleia Geral ou pouco depois.

O motivo é em parte assumido pelo próprio Trump, que noutras ocasiões ligou a campanha à proteção de Netanyahu, alvo em 2024 — juntamente com o então ministro da Defesa Yoav Gallant e um comandante do Hamas — de um mandado de captura do TPI por crimes de guerra em Gaza, onde mais de 73.000 pessoas foram mortas segundo as autoridades de saúde palestinianas. Washington pede ainda o encerramento do antigo inquérito do Tribunal sobre as tropas americanas no Afeganistão.

Na sala, a resposta veio de várias frentes. O primeiro-ministro neerlandês Rob Jetten, cujo país acolhe o Tribunal, disse que o TPI está "sob ataque" e apelou à comunidade internacional para proteger as instituições jurídicas globais, sob longos aplausos. A primeira-ministra japonesa Sanae Takaichi reiterou no seu próprio discurso o apoio do Japão ao Tribunal. A UE, pela voz da Alta Representante Kaja Kallas, disse estar a estudar um estatuto de bloqueio contra eventuais sanções americanas. O comissário alemão para os direitos humanos, Lars Castellucci, rejeitou o apelo de Trump, lembrando que "os crimes mais graves não podem ficar impunes".

Comentário jurídico

A tese jurídica americana merece ser exposta com precisão, por ser o único ponto em que a posição de Washington tem fundamento técnico: os Estados Unidos sustentam que o Tribunal não tem jurisdição sobre cidadãos de Estados que não ratificaram o Estatuto de Roma. A resposta do Estatuto é o art. 12(2)(a): a jurisdição do TPI é territorial, não baseada na nacionalidade. O Tribunal pode julgar crimes cometidos no território de um Estado-parte, seja qual for o seu autor. Tanto a Palestina como o Afeganistão são Estados-parte. A disputa real, portanto, não é se a jurisdição existe em abstrato, mas se um Estado não-parte pode subtrair os seus próprios nacionais — ou os de um aliado não-parte, no caso de Israel — a uma jurisdição territorial que pertence a outros.

Quanto à duração dos seus atos, o art. 29 do Estatuto estabelece que os crimes da competência do Tribunal são imprescritíveis. Um mandado não caduca com a mudança de administração que o contesta, nem quando o Estado do procurado se recusa a reconhecê-lo. Mesmo a retirada do Estatuto não é imediata: segundo o art. 127, produz efeitos um ano após a notificação — regra válida também para Naoero.

Implicações — o teste de simetria

O primeiro atrito diz respeito à irrelevância declarada e às sanções mobilizadas. Naoero justificou a sua retirada com a "crescente irrelevância" do Tribunal, e Washington aplaudiu a escolha como defesa da soberania. No mesmo momento, a administração prepara contra esse mesmo Tribunal as sanções mais pesadas alguma vez dirigidas a um tribunal internacional, ao ponto de a presidência e a secretaria do TPI terem alertado que até operações rotineiras poderiam ser afetadas: compra de serviços informáticos e de seguros, ou o pagamento de dezenas de funcionários americanos. O Tesouro dos Estados Unidos não se mobiliza contra uma instituição verdadeiramente irrelevante: a campanha desmente o argumento que aplaude.

O segundo atrito diz respeito a uma jurisdição intermitente. Em março de 2023, o presidente Joe Biden classificou de "justificado" o mandado de captura do TPI contra Vladimir Putin, reconhecendo ao mesmo tempo que os Estados Unidos não reconhecem o Tribunal: "também não é reconhecido internacionalmente por nós — mas penso que envia um sinal muito forte", disse. Nessa altura era Moscovo quem classificava o Tribunal como um órgão "politicamente tendencioso" e "fantoche" do Ocidente. Hoje Washington usa uma linguagem não muito diferente contra essa mesma instituição. A jurisdição do TPI, para duas administrações americanas sucessivas, parece contar quando atinge outros.

O terceiro atrito diz respeito ao que permanece. Repudiar um tribunal é um ato político, e dura o tempo que durar quem o profere. Os atos do Tribunal seguem outra lógica: não prescrevem, e uma retirada do Estatuto só produz efeitos um ano após a notificação. As próprias palavras de Biden sobre Putin confirmam-no indiretamente: o presidente de um Estado que não reconhece o TPI reconheceu, ainda assim, o peso de um ato emitido por esse Tribunal. O não reconhecimento muda para onde um procurado pode viajar em segurança. Não muda o que ficou estabelecido, nem o que permanece nos autos.

Nova Iorque, dois dias depois

Em 25 de setembro, Netanyahu discursou perante a Assembleia Geral numa sala que dezenas de delegações tinham deixado assim que ele subiu à tribuna, entre vaias e aplausos. Chamou-lhes "cobardes morais", convidando quem ainda não tivesse saído a fazê-lo. Atacou o presidente da câmara de Nova Iorque, Zohran Mamdani — que tinha pedido às autoridades federais que executassem o mandado de captura do TPI — chamando-lhe "antissemita" e dizendo-lhe: "Tentou impedir-me de vir aqui. Tentou silenciar-me. Bem, não pode silenciar-me." Rejeitou as acusações de genocídio em Gaza como "a maior mentira do século".

Horas antes, o presidente palestiniano Abbas tinha-se dirigido à Assembleia apenas por videoconferência: pelo segundo ano consecutivo, o Departamento de Estado recusou-lhe o visto de entrada nos Estados Unidos. Netanyahu, procurado pelo TPI, foi recebido pessoalmente pelo mesmo país que recusou a entrada ao líder da parte palestiniana. Os Estados Unidos não são parte do Estatuto de Roma e não tinham qualquer obrigação de o deter; o acordo de sede da ONU garante de qualquer forma o acesso a chefes de governo. Mas a assimetria entre quem entra e quem fica de fora não é explicada por nenhuma norma. É uma escolha.

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Fontes: Reuters/US News — discurso de Trump na ONU · The Federalist — citações completas e sanções segundo o WSJ · Reuters — só Naoero segue o apelo · Politiko — declaração de Jetten · Al Jazeera — discurso de Netanyahu · CBC — visto recusado a Abbas · NPR — Netanyahu e Mamdani · Biden sobre o mandado contra Putin (março de 2023) · Estatuto de Roma — arts. 12, 29, 127

Nota de verificação: as sanções contra todo o TPI estavam, à data da publicação, alegadamente preparadas mas não anunciadas oficialmente — segundo o WSJ/Reuters, não confirmadas pelo Departamento de Estado; formulação no condicional. O número de "mais de uma dúzia" de funcionários sancionados e a designação de Tomoko Akane baseiam-se em notícias agregadas da imprensa, sem uma lista oficial consolidada encontrada nesta sessão — a verificar com a lista da OFAC quando disponível.

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