1945 — 1998

Referências normativas

Os textos jurídicos primários com que se mede cada análise desta plataforma. Cada entrada remete para o texto oficial integral. Os tratados das Nações Unidas são autênticos em seis línguas (árabe, chinês, francês, inglês, russo, espanhol); quando não existe versão oficial na língua desta página, a ligação leva ao texto inglês — as páginas oficiais incluem um seletor de idioma.

Carta das Nações Unidas · 1945
Texto oficial → un.org (EN)
Declaração Universal dos Direitos Humanos · 1948
Texto oficial → un.org (EN)
Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio · 1948
Texto oficial → OHCHR (EN)
IV Convenção de Genebra (1949) e Protocolos Adicionais (1977) · 1949
Texto oficial → ICRC (EN)
Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados (1951) e Protocolo (1967) · 1951
Texto oficial → OHCHR (EN)
Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional · 1998
Texto oficial → OHCHR (EN)

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