Referências normativas — I Will Not Look Away

Os textos jurídicos primários com que se mede cada análise desta plataforma. Cada entrada remete para o texto oficial integral. Os tratados das Nações Unidas são autênticos em seis línguas (árabe, chinês, francês, inglês, russo, espanhol); quando não existe versão oficial na língua desta página, a ligação leva ao texto inglês — as páginas oficiais incluem um seletor de idioma.

Carta das Nações Unidas · 1945

Texto oficial → un.org (EN)

Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio (GATT), artigo V — Liberdade de trânsito · 1947

Texto oficial → OMC (EN)

Declaração Universal dos Direitos Humanos · 1948

Texto oficial → un.org (EN)

Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio · 1948

Texto oficial → OHCHR (EN)

IV Convenção de Genebra (1949) e Protocolos Adicionais (1977) · 1949

Texto oficial → ICRC (EN)

Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados (1951) e Protocolo (1967) · 1951

Texto oficial → OHCHR (EN)

Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos · 1966

Texto oficial → OHCHR (EN)

Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes (CAT) · 1984

Texto oficial → OHCHR (EN)

Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes (CAT) · 1984

Texto oficial → OHCHR (EN)

Convenção sobre os Direitos da Criança · 1989

Texto oficial → OHCHR (EN)

Protocolo facultativo relativo à participação de crianças em conflitos armados · 2000

Texto oficial → OHCHR (EN)

Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres · 1979

Texto oficial → OHCHR (EN)

Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM/UNCLOS), Parte III — Passagem em trânsito · 1982

Texto oficial → un.org (EN)

Declaração sobre a Eliminação da Violência contra as Mulheres (DEVAW) · 1993

Texto oficial → OHCHR (EN)

Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher (Convenção de Belém do Pará) · 1994

Texto oficial → OEA (EN)

Protocolo à Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos sobre os Direitos da Mulher em África (Protocolo de Maputo) · 2003

Texto oficial → CADHP (EN)

Tribunal Internacional de Justiça — Nicarágua c. Estados Unidos da América (Atividades militares e paramilitares) · 1986

Texto oficial → TIJ (EN)

Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional · 1998

Texto oficial → OHCHR (EN)