NOTÍCIA
Um prefeito, um mandado de prisão, uma pergunta que ninguém quer levar a sério
20 de julho de 2026
Os fatos
Em 18 de julho de 2026, o prefeito de Nova York Zohran Mamdani confirmou, em entrevista ao podcast "The Interview" do New York Times, que o departamento jurídico da cidade está avaliando ativamente se e como executar o mandado de prisão emitido pelo Tribunal Penal Internacional (TPI) contra o primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu, caso ele visite Nova York em setembro para a Assembleia Geral da ONU. O mandado data de novembro de 2024: o TPI o emitiu contra Netanyahu e o então ministro da Defesa Yoav Gallant, considerando existirem motivos razoáveis para crimes contra a humanidade e crimes de guerra em Gaza, incluindo o uso da fome como método de guerra. Os Estados Unidos nunca ratificaram o Estatuto de Roma, o tratado fundador do TPI, e por isso não estão juridicamente obrigados a cooperar com seus mandados — ponto levantado pelo embaixador dos EUA na ONU, Mike Waltz, que classificou a iniciativa de Mamdani como puro "teatro político", citando também a imunidade de chefe de Estado e as proteções do acordo de sede da ONU para autoridades estrangeiras em visita. O gabinete de Netanyahu respondeu em 19 de julho, chamando o TPI de tribunal sem jurisdição sobre americanos ou israelenses. Mamdani, por sua vez, afirmou que pretende permanecer dentro dos limites legais existentes, sem criar leis próprias para contorná-los.
Teste de simetria
O princípio em jogo — se uma autoridade municipal pode executar um mandado do TPI quando seu próprio Estado não ratificou o Estatuto de Roma — não depende de quem seja o alvo do mandado. A mesma lógica valeria se um prefeito ameaçasse prender um funcionário americano procurado por um mandado do TPI, hipótese nada teórica: o Tribunal também investigou pessoal dos EUA no Afeganistão, o que gerou sanções americanas em resposta. O verdadeiro nó não é a identidade das partes, mas a própria arquitetura do TPI: um tribunal cuja autoridade depende da adesão voluntária dos Estados, aplicável onde há vontade política de fazê-lo, inerte em todos os outros casos.
Fontes: CNN · Fox News · Newsweek · Al Jazeera · Forward · NBC New York