Referência
As instituições, tratados e mecanismos de direito internacional que recorrem nas notícias deste site, explicados um a um. Cada entrada é autossuficiente: não pressupõe ter lido as outras.
O tribunal internacional para os crimes mais graves — e por que um mandado de captura não é uma condenação.
Ler o verbete →O mais alto órgão judicial da ONU para litígios entre Estados — distinto do TPI pelo mandato e pelas partes.
Ler o verbete →O tratado fundador do TPI: os quatro crimes que define, e os dois enigmas que deixa em aberto.
Ler o verbete →As regras fundamentais do direito internacional humanitário — o que protegem, e os limites dos Protocolos adicionais.
Ler o verbete →O órgão da ONU com poder vinculativo — e por que um único voto contra pode bloquear tudo.
Ler o verbete →O tratado que só vincula quem o assina — e por que quem nunca o assinou nunca pode violá-lo.
Ler o verbete →A agência que inspeciona e constata violações nucleares — e o que acontece, ou não, a seguir.
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