ANÁLISE
O Nord Stream era um objetivo militar?
18 de outubro de 2026 — Alemanha / mar Báltico
Série «As escolhas da Europa» · 8 de 8
Em síntese
- A 26 de setembro de 2022 uma série de explosões rasgou três das quatro condutas do Nord Stream, nas águas económicas da Dinamarca e da Suécia. Desde 14 de outubro de 2026 um ex-oficial ucraniano, Serhii Kuznietsov, está a ser julgado em Hamburgo. Nega qualquer envolvimento.
- A defesa sustenta também outra tese: o gasoduto era um objetivo militar legítimo, «uma arma nas mãos dos russos». Em 2025 um juiz polaco tinha dito algo semelhante, falando de «guerra justa».
- Circularam também as pistas americana e russa: nenhuma investigação as confirmou. Segundo a Der Spiegel e o Wall Street Journal, a CIA conhecia o plano ucraniano e em junho de 2022 pediu que fosse travado.
- Segundo o direito da guerra, um bem só é um objetivo militar se contribuir «efetivamente para a ação militar» e se a sua destruição oferecer uma vantagem militar precisa. Quando foi atingido, o Nord Stream não transportava gás, pertencia em parte a empresas europeias e estava em águas de países neutros.
- O Supremo Tribunal Federal alemão já escreveu, numa decisão sobre a prisão preventiva, que se tratava de infraestrutura civil. Os mesmos critérios levaram o Tribunal Penal Internacional a pedir a detenção da cúpula militar russa pelos ataques à rede elétrica ucraniana.
- A nossa avaliação: com a mesma medida, a tese do objetivo militar não se aguenta. A justiça de uma guerra não torna lícito qualquer golpe. Cabe porém ao tribunal estabelecer quem agiu e por ordem de quem.
A pergunta
Do Nord Stream escrevemos na primeira peça desta série, a da energia, para explicar como mudou a dependência europeia. Aqui fazemos duas perguntas. Quem o destruiu, segundo as provas disponíveis? E se foi mesmo a Ucrânia, como sustenta a acusação em Hamburgo, foi um ato de guerra lícito?
A pergunta vai além deste julgamento. Diz respeito a todas as infraestruturas de energia: gasodutos, cabos, refinarias, centrais. E diz respeito à medida com que a Europa julga os ataques, consoante quem os comete. As acusações contra Kuznietsov ainda têm de ser provadas: raciocinamos sobre a hipótese da acusação, não sobre uma culpa provada.
Os factos
As explosões. A 26 de setembro de 2022 uma série de explosões danificou três das quatro condutas do Nord Stream 1 e 2, a cerca de 80 metros de profundidade perto da ilha dinamarquesa de Bornholm (Intellinews). As explosões ocorreram fora das águas territoriais, mas dentro das zonas económicas exclusivas da Dinamarca e da Suécia. Nenhum dos dois países estava em guerra.
O estado dos gasodutos. O Nord Stream 1 já não transportava gás: Moscovo tinha cortado o fornecimento no final de agosto de 2022. O Nord Stream 2 nunca tinha entrado em funcionamento, porque em fevereiro de 2022 a Alemanha suspendera a sua certificação (AP via ClickOnDetroit, 26/2/2024). Ambos, porém, continham gás, que saiu para o mar.
Os proprietários. O Nord Stream 1 era em 51% da russa Gazprom. O resto pertencia a quatro empresas europeias: as alemãs Wintershall Dea e E.ON (15,5% cada), a neerlandesa Gasunie e a francesa Engie (9% cada) (Euronews, 27/9/2022).
O dano ao ambiente. Segundo um estudo publicado na Nature, as condutas libertaram até 485.000 toneladas de metano: quatro a cinco vezes a fuga de Aliso Canyon, na Califórnia, em 2015 (Queen Mary University of London).
As investigações. A Suécia e a Dinamarca encerraram as suas investigações em fevereiro de 2024 sem acusar ninguém. A Alemanha continuou. Kuznietsov, detido em Itália em agosto de 2025, foi entregue à Alemanha em novembro, depois do aval do Tribunal de Cassação italiano (Maritime Executive, 28/11/2025). O julgamento abriu a 14 de outubro de 2026 no Tribunal Regional Superior de Hamburgo. Segundo a acusação, Kuznietsov e outros militares ucranianos teriam agido «por ordem de agências do Estado ucraniano», para interromper de forma permanente o fornecimento de gás. O arguido nega e não falou na sala (Courthouse News, 14/10/2026). As acusações são quatro: um crime de guerra (ataque a bens civis protegidos) e três crimes comuns, isto é, provocar uma explosão, destruir estruturas e perturbar serviços públicos (Diplomacy and Law, 13/10/2026). A Procuradoria-Geral ucraniana diz não ter encontrado provas de envolvimento do Estado.
Um segundo suspeito. O mergulhador ucraniano Volodymyr Zhuravliov foi detido na Polónia em 2025. A 17 de outubro de 2025 um tribunal de Varsóvia recusou entregá-lo à Alemanha e libertou-o (Notes from Poland, 17/10/2025). Detido de novo na Croácia em agosto de 2026, em setembro um tribunal croata autorizou a sua extradição; os seus advogados anunciaram recurso (Euromaidan Press, 24/9/2026).
Quem estava por trás: as hipóteses
Nestes quatro anos circularam três reconstituições diferentes, além da da acusação alemã. Comparámo-las com as mesmas perguntas: quem as avançou, em que se baseiam, quem as desmente, o que fizeram delas as investigações.
| Estados Unidos | Rússia | Ucrânia, com a CIA informada | Ucrânia (acusação alemã) | |
|---|---|---|---|---|
| Quem a avançou | O jornalista Seymour Hersh, fevereiro de 2023 | O site alemão t-online, março de 2023 | Wall Street Journal (agosto de 2024) e Der Spiegel (fevereiro de 2026) | Procuradoria Federal alemã |
| Em que se baseia | Uma única fonte anónima | Navios militares russos na zona poucos dias antes, com o sinal de posição desligado | Fontes anónimas, incluindo uma pessoa que diz ter participado | Investigação judicial: o veleiro alugado, documentos de identidade falsos |
| Quem a desmente | Casa Branca e CIA | Moscovo acusa o Ocidente | CIA («completamente falso»); Zaluzhnyi («uma provocação») | Kyiv; o arguido |
| O que fizeram as investigações | Nenhuma a confirmou | Nenhuma a confirmou | Coincide em parte com a investigação alemã | Julgamento em curso em Hamburgo |
Fontes da tabela: Hersh e os desmentidos (Snopes, 10/2/2023); os navios russos (t-online, 25/3/2023); o Wall Street Journal (Ukrainska Pravda, 15/8/2024); a Der Spiegel (taz, 19/2/2026); a acusação e os documentos falsos, da decisão do Supremo Tribunal Federal alemão citada mais adiante.
Mais alguns pormenores, porque cada hipótese tem um ponto forte e um ponto fraco.
Estados Unidos. Hersh escreveu que mergulhadores da Marinha americana, com a ajuda da Noruega, teriam colocado as cargas em junho de 2022, durante um exercício da NATO. A seu favor cita-se uma frase de Joe Biden de 7 de fevereiro de 2022: se a Rússia invadir, «deixará de haver um Nord Stream 2. Vamos pôr-lhe fim». Mas toda a reconstituição assenta numa pessoa que ninguém pode verificar. Em março de 2023 a Rússia pediu ao Conselho de Segurança da ONU um inquérito internacional: só a Rússia, a China e o Brasil votaram a favor, os outros doze membros abstiveram-se (Arab News, 28/3/2023).
Rússia. A hipótese de uma autossabotagem baseia-se em movimentos de navios russos reconstituídos com imagens de satélite e fontes anónimas. O próprio artigo usa o condicional: nenhum navio foi identificado com certeza e nenhum investigador confirmou a pista.
Ucrânia, com a CIA informada. É a reconstituição mais pormenorizada. Segundo a Der Spiegel, na primavera de 2022 o grupo ucraniano teria apresentado o plano a contactos da CIA, que de início não se teriam oposto. Em junho os serviços de informações neerlandeses teriam avisado a CIA e os serviços alemães; nessa altura Washington teria pedido a Kyiv que parasse, sem êxito. A operação, que custou cerca de 300.000 dólares, teria sido paga por um empresário privado. As duas investigações, porém, não coincidem num ponto: para o Wall Street Journal, Zelensky aprovara o plano e depois pediu que fosse travado; para a Der Spiegel não fora informado, e a última palavra teria cabido ao então comandante-chefe, Valerii Zaluzhnyi.
Uma coisa é certa: as hipóteses sobre os Estados Unidos e a Rússia continuam hoje sem confirmação num tribunal. A pista ucraniana é a única que chegou a julgamento.
O que diz o direito da guerra
A regra central é o artigo 52.º do Protocolo Adicional I às Convenções de Genebra. Os ataques devem limitar-se aos objetivos militares. Um bem só é um objetivo militar se se verificarem duas condições ao mesmo tempo: pela sua natureza, localização, destino ou utilização contribui «efetivamente para a ação militar»; e a sua destruição oferece, nas circunstâncias do momento, «uma vantagem militar precisa». Em caso de dúvida, um bem normalmente afeto a uso civil presume-se civil (Protocolo I, texto oficial, Confederação Suíça).
O mesmo Protocolo fixa um princípio que conta muito neste caso: as regras valem para todos, «sem qualquer distinção desfavorável baseada na natureza ou na origem do conflito armado ou nas causas defendidas» pelas partes. O direito da guerra não pergunta quem tem razão na guerra. Pergunta como ela é travada. Vale para o agressor e para o agredido.
Num ponto os especialistas dividem-se: se os bens que financiam a guerra, como as exportações de petróleo e gás, podem tornar-se objetivos militares. Os Estados Unidos têm a leitura mais ampla, mas mesmo para Washington um bem que gera receitas não é, por si só, um objetivo militar: é preciso um vínculo concreto com as operações (Lieber Institute, West Point, 7/7/2026). Segundo vários especialistas, a maioria dos Estados é mais restritiva.
As duas teses
A defesa. Na sala, o advogado Nicola Canestrini chamou aos gasodutos «uma arma nas mãos dos russos» e pediu o arquivamento das acusações (Courthouse News). O argumento é que Moscovo usava o gás para chantagear a Europa e financiar a guerra.
O juiz polaco. Ao recusar a extradição de Zhuravliov, o juiz Dariusz Łubowski disse que a defesa da Ucrânia é uma «guerra justa», e que fazer explodir as infraestruturas do inimigo numa guerra assim «não é sabotagem, mas uma ação militar»: «justificada, racional e justa». O primeiro-ministro Donald Tusk comentou: «O caso está encerrado» (Notes from Poland).
O Supremo Tribunal Federal alemão. A 10 de dezembro de 2025, ao decidir sobre a prisão preventiva de Kuznietsov, o Supremo Tribunal Federal escreveu que os gasodutos eram infraestruturas civis e, por isso, não um alvo legítimo. Excluiu também o privilégio de combatente: não cobre militares que agem às escondidas, sem se distinguirem dos civis. E apontou «fortes razões» para considerar que a operação foi decidida e dirigida pelo Estado ucraniano. Era uma avaliação provisória, não uma sentença (LTO, 16/1/2026).
Os especialistas. Já em 2023 o jurista Alexander Lott, do Centro Norueguês de Direito do Mar, tinha chegado à mesma conclusão: um objetivo militar duvidoso, porque os gasodutos serviam também a Alemanha, que não estava em guerra, e quando foram atingidos não transportavam gás. Acrescentou que o ataque não teve em conta o meio marinho (Universidade de Tromsø, 21/11/2023).
A mesma medida
Para perceber se o juízo muda consoante quem ataca, comparámos três campanhas contra a energia, com as mesmas perguntas.
| Rede elétrica ucraniana | Refinarias russas | Nord Stream | |
|---|---|---|---|
| Quem ataca | Rússia | Ucrânia | Ucrânia, segundo a acusação alemã (Kyiv nega) |
| Onde | Na Ucrânia, país em guerra | Na Rússia, país em guerra | Em águas da Dinamarca e da Suécia, países que não estavam em guerra |
| Servia as forças armadas quando foi atingido? | Em parte: rede de uso civil e militar | Em parte: umas abastecem o exército, outras exportam | Não: sem gás em trânsito, uma linha nunca entrou em funcionamento |
| O que disseram juízes ou especialistas | O Tribunal Penal Internacional pediu a detenção de quatro altos oficiais russos por ataques a bens civis e danos excessivos a civis | Lícitas as que abastecem o exército; para as que exportam, o juízo é «demasiado incerto» | Supremo Tribunal Federal alemão (a título provisório): infraestrutura civil |
Fontes da tabela: para a rede elétrica, os mandados do Tribunal Penal Internacional contra Kobylash e Sokolov (março de 2024) e contra Shoigu e Gerasimov (junho de 2024), por ataques entre outubro de 2022 e março de 2023 (JusticeInfo, 25/6/2024); para as refinarias, a análise do Lieber Institute; para o Nord Stream, a decisão do Supremo Tribunal Federal alemão citada acima.
A comparação diz uma coisa simples: os mesmos critérios que tornam ilícitos os ataques russos à rede elétrica ucraniana pesam também sobre o Nord Stream, e pesam mais. O Nord Stream é o caso mais distante de um objetivo militar: não estava em uso, não se encontrava num país em guerra e pertencia em parte a empresas de países aliados da Ucrânia.
O que funcionou
A cooperação judiciária europeia funcionou, pelo menos em parte. A Itália entregou Kuznietsov ao abrigo do mandado de detenção europeu, e um tribunal croata autorizou a entrega do segundo suspeito. A Alemanha julga em público um cidadão de um país que apoia com armas e dinheiro, por uma acusação que envolve o Estado ucraniano. O julgamento permitirá discutir as provas na sala, com a defesa presente.
A nossa avaliação
Esta secção exprime a posição do site. Está separada dos factos expostos acima.
Com a mesma medida que aplicamos à Rússia, a tese do objetivo militar não se aguenta. Um gasoduto parado, em águas de países que não estavam em guerra, em parte de propriedade europeia, não dava um contributo efetivo para a ação militar russa. Tirar a Moscovo uma receita futura não basta: se bastasse, qualquer bem que produza rendimento tornar-se-ia um alvo, em qualquer guerra. E o dano ao ambiente, centenas de milhares de toneladas de metano, recaiu sobre todos.
A «guerra justa» do juiz de Varsóvia confunde duas perguntas que o direito mantém separadas de propósito: porque se combate e como se combate. A Ucrânia tem o direito de se defender. Isso não torna lícito qualquer golpe, tal como a defesa invocada por Moscovo não torna lícito bombardear as centrais ucranianas no inverno. Quem aceita o argumento para o Nord Stream tem de o aceitar também quando é a outra parte a usá-lo.
Há ainda um ponto europeu. Se as reconstituições da Der Spiegel e do Wall Street Journal forem verdadeiras, os serviços de informações neerlandeses, alemães e americanos conheciam o plano com três meses de antecedência: é legítimo perguntar o que fizeram para o travar, e porque não conseguiram. Foi destruída uma infraestrutura em que tinham investido empresas alemãs, neerlandesas e francesas; o chefe de um governo da União aprovou a libertação de um suspeito, enquanto a Alemanha julga outro. Se a tese da acusação for confirmada, a Europa terá de dizer com clareza o que até agora evitou: que também um país agredido, e apoiado por ela, está obrigado às regras que ela pede aos outros que respeitem. Mas a responsabilidade de Kuznietsov, e a do Estado ucraniano, será o tribunal a estabelecê-la, não nós.
O que acompanhar
- As próximas audiências em Hamburgo, previstas até dezembro, e o testemunho dos comandantes militares chamados pela defesa.
- Se o julgamento revelará o que sabiam, e desde quando, os serviços de informações americanos, neerlandeses e alemães.
- Se o tribunal dará como provado o crime de guerra ou apenas os crimes comuns.
- O recurso de Zhuravliov na Croácia e a sua eventual entrega à Alemanha.
- Os ataques à energia na guerra em curso, de ambos os lados, com o inverno à porta.
Fontes: Intellinews · AP via ClickOnDetroit, 26/2/2024 · Euronews, 27/9/2022 · Queen Mary University of London · Maritime Executive, 28/11/2025 · Courthouse News, 14/10/2026 · Diplomacy and Law, 13/10/2026 · Notes from Poland, 17/10/2025 · Euromaidan Press, 24/9/2026 · Snopes, 10/2/2023 · t-online, 25/3/2023 · Ukrainska Pravda, 15/8/2024 · taz, 19/2/2026 · Arab News, 28/3/2023 · Protocolo I, texto oficial, Confederação Suíça · Lieber Institute, West Point, 7/7/2026 · LTO, 16/1/2026 · Universidade de Tromsø, 21/11/2023 · JusticeInfo, 25/6/2024
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