ANÁLISE
Líbia: um acordo para votar em dois anos, enquanto as milícias disparam em redor da refinaria
14 de outubro de 2026 — Líbia
Em síntese
- A 30 de agosto, na sede da missão da ONU em Trípoli, representantes dos dois campos líbios assinaram um acordo: eleições presidenciais e legislativas no prazo de 24 meses, sob um governo único.
- A Câmara dos Representantes de Bengasi aprovou-o; os dirigentes do Alto Conselho de Estado e do Conselho Presidencial de Trípoli contestam-no.
- Em Zawiya, sede da principal refinaria do país, grupos armados ligados a ministérios do governo de Trípoli enfrentaram-se em maio (pelo menos 13 mortos) e em agosto. Entre 8 e 12 de agosto, drones atingiram reservatórios, uma central de dessalinização e uma subestação elétrica.
- Fontes do governo de Trípoli, citadas pelo Guardian, ligam os ataques com drones a Saddam Haftar, filho de Khalifa. Não há provas públicas nem consta uma resposta do seu campo.
- O mandato da missão da ONU termina a 31 de outubro: o Conselho de Segurança tem de o renovar este mês.
O contexto
Desde 2014 a Líbia tem dois centros de poder. A oeste, o Governo de Unidade Nacional de Abdul Hamid Dbeibah, reconhecido pela ONU, com o Alto Conselho de Estado. A leste, a Câmara dos Representantes de Bengasi e o Exército Nacional Líbio do general Khalifa Haftar, que controla a maior parte dos campos e terminais petrolíferos. As eleições previstas para dezembro de 2021 foram adiadas sem data e nunca voltaram a ser convocadas (Security Council Report, outubro de 2026).
Este ano a mediação da ONU produziu dois resultados: em abril, o primeiro orçamento unificado em mais de dez anos, e em agosto um acordo eleitoral (Al Jazeera, 8/7/2026). No terreno, porém, a violência não parou.
Quem é quem
| Instituição ou força | Quem a dirige | Posição sobre o acordo de Trípoli |
|---|---|---|
| Trípoli · Governo de Unidade Nacional, reconhecido pela ONU | Abdul Hamid Dbeibah, primeiro-ministro | Assinou através de dois delegados |
| Trípoli · Conselho Presidencial, chefia de Estado colegial | Mohamed al-Menfi | Crítico: contesta a transparência da negociação e o papel dos estrangeiros |
| Trípoli · Alto Conselho de Estado, segunda câmara | Mohamed Takala | Contra: faltou à assinatura e a 22 de setembro rejeitou o resultado com outros partidos |
| Bengasi · Câmara dos Representantes, o parlamento eleito em 2014 | Aguila Saleh, presidente | A favor: aprovado a 14 de setembro |
| Bengasi · Exército Nacional Líbio | Khalifa Haftar, comandante; o filho Saddam, comandante adjunto | Assinou através de dois delegados |
A estes juntam-se as milícias de Zawiya, formalmente ao serviço do governo de Trípoli: a Agência contra as Ameaças à Segurança de Mohamed Bahroun (dependente da presidência do Conselho de Ministros), a 103.ª brigada de infantaria de Othman al-Lahab (Ministério da Defesa), a segurança judiciária de Muhannad al-Suwaisi (Ministério da Justiça) e a Guarda das Instalações Petrolíferas de Mohamed Kashlaf (ACLED; Libya Crimes Watch).
E os atores externos. A ONU faz a mediação através da sua missão, liderada pela enviada Hanna Tetteh. Os Estados Unidos trabalham num plano próprio com Massad Boulos e o secretário de Estado Marco Rubio. A Turquia, apoio histórico de Trípoli, alargou a cooperação militar a Saddam Haftar; o Catar e a França receberam ou encontraram-se com Haftar (Al Jazeera, 1/9/2026). A Rússia e os Emirados Árabes Unidos estão documentados há anos ao lado de Haftar. A Itália acolheu em Roma, em abril, a primeira reunião da mesa restrita que depois redigiu o acordo (Security Council Report).
Os factos
O acordo de Trípoli. A 30 de agosto oito delegados, dois pelo governo de Trípoli, dois pelo comando de Haftar, dois pela Câmara dos Representantes e dois pelo Alto Conselho de Estado, assinaram um texto com sete artigos (UNSMIL, texto do acordo). O acordo recompõe a direção da comissão eleitoral, revê as leis eleitorais e fixa as eleições presidenciais e legislativas no prazo de 24 meses, «sob uma única autoridade executiva». As novas regras admitem à presidência os militares, com garantias de neutralidade, e quem tem dupla nacionalidade, desde que renuncie à outra antes do juramento. Segundo a Al Jazeera, ambos os Haftar terão cidadania norte-americana: a regra parece escrita também para eles. Se as duas câmaras não o aprovarem no prazo de um mês, as partes pedirão o aval do Conselho de Segurança. A 8 de setembro o Conselho saudou o acordo como «um passo importante» rumo a eleições livres (Italpress, 9/9/2026).
Quem o aprova e quem não. A 14 de setembro a Câmara dos Representantes de Aguila Saleh aprovou-o em Bengasi. Mohamed Takala, que dirige o Alto Conselho de Estado, e Mohamed al-Menfi, que dirige o Conselho Presidencial, contestam-no: defendem que instituições essenciais ficaram de fora da negociação, conduzida na prática pelo governo de Dbeibah e pelo comando de Haftar (Libyan Express, 21/9/2026). A 22 de setembro o Alto Conselho e alguns partidos rejeitaram o resultado da mesa, exigindo que não se sobreponha à declaração constitucional nem aos poderes das instituições (Xinhua, 22/9/2026). A rejeição vem do Alto Conselho, embora dois dos signatários sejam seus membros.
Zawiya. A 47 quilómetros de Trípoli fica a maior refinaria líbia em funcionamento. Em 2026 o observatório ACLED contou na cidade mais de 30 confrontos armados, ligados ao controlo do território e ao contrabando de combustível (ACLED, 12/8/2026). A 8 de maio os combates entre grupos rivais fizeram pelo menos 13 mortos, civis incluídos (UNSMIL, sessão informativa de 18/6/2026). A 4 de agosto novos confrontos em Zawiya e Surman mataram três civis e feriram quatro, entre eles duas crianças e um migrante. Os grupos envolvidos, segundo a ONG Libya Crimes Watch, dependem formalmente do Ministério da Defesa, do Ministério da Justiça e da presidência do Conselho de Ministros do governo de Trípoli (Libya Crimes Watch).
Os drones. Entre 8 e 11 de agosto, pelo menos cinco ataques com drones atingiram Zawiya: um reservatório de nafta, uma central de dessalinização, um reservatório com cerca de 4,5 milhões de litros de gasolina e depois dois reservatórios de gasóleo da refinaria. A 12 de agosto foi atingida uma subestação elétrica, com um apagão a sul da cidade. Ninguém reivindicou os ataques (ACLED; The New Arab, 7/9/2026). A 6 de setembro o governo de Dbeibah anunciou a detenção de cinco pessoas, líbias e estrangeiras, sem as identificar nem apresentar provas. A 3 de outubro o Guardian noticiou que, segundo fontes desse mesmo governo, três dos detidos pertencem a uma brigada do Exército Nacional Líbio e trabalhavam para Saddam Haftar. As acusações não foram verificadas de forma independente e não consta uma resposta do campo de Haftar (The New Arab, 4/10/2026).
O petróleo. A 21 de setembro um grupo armado fechou uma válvula do oleoduto que leva o crude do campo de Sharara para Zawiya, reduzindo a produção. A 26 de setembro a missão da ONU avisou que quem atacar ou obstruir as infraestruturas energéticas pode ser alvo de medidas do Conselho de Segurança, ao abrigo da resolução 2213 de 2015 (Libya Herald, 26/9/2026).
O plano norte-americano. Em paralelo, o enviado de Donald Trump para África, Massad Boulos, trabalha num acordo para unificar as instituições. Segundo pormenores divulgados e não confirmados, Saddam Haftar tornar-se-ia presidente e Dbeibah continuaria primeiro-ministro. Os Estados Unidos incentivariam as suas empresas a investir nos campos petrolíferos (Al Jazeera, 8/7/2026). A 22 de setembro Boulos rejeitou a acusação de querer entregar o país a duas famílias: «Será uma parceria absoluta» (Semafor, 22/9/2026). A Rússia e a China, no Conselho, insistem pelo contrário num processo conduzido pelos líbios.
Comentário jurídico
O acordo. É um entendimento político entre as partes líbias, não um tratado. A sua força depende da aprovação das duas câmaras, e é aí que encravou. O artigo 5 prevê, na falta dela, o recurso ao Conselho de Segurança: um aval externo quando as instituições do país não se entendem.
Quem responde pelos confrontos. Em Zawiya não combate um governo contra os seus inimigos, mas grupos armados que usam as insígnias de ministérios do mesmo governo. Segundo as regras sobre a responsabilidade do Estado elaboradas pela Comissão de Direito Internacional da ONU (artigo 4.º), a conduta dos órgãos do Estado é imputável ao Estado. O governo de Trípoli não pode apresentar esses confrontos como obra de milícias que lhe são alheias. O direito internacional humanitário, também consuetudinário, protege os civis e os bens indispensáveis à sua sobrevivência, como uma central de dessalinização. A missão da ONU pediu investigações rápidas e credíveis sobre as vítimas civis.
O Tribunal Penal Internacional. Em maio de 2025 a Líbia aceitou a jurisdição do Tribunal sobre os crimes cometidos entre 2011 e 2027. Em julho deste ano o Tribunal confirmou 17 acusações contra Khaled El Hishri, antigo responsável da prisão de Mitiga, em Trípoli, por tortura, violações e homicídios de detidos: é o primeiro caso líbio a ir a julgamento. Oito procurados continuam em fuga, a leste e a oeste (Human Rights Watch, 16/7/2026). Entre os procurados estava Osama Almasri, detido em Itália em janeiro de 2025 e reenviado para a Líbia dois dias depois. O embargo de armas de 2011 continua em vigor, violado por ambos os lados, como documentámos em julho.
Teste de simetria
- Trípoli. Os mortos de Zawiya foram causados por grupos formalmente ao serviço do governo reconhecido pela ONU. Esse mesmo governo acusa «entidades externas» sem provas públicas.
- Bengasi. A acusação contra Saddam Haftar vem de fontes do seu adversário e não está demonstrada. O campo de Haftar controla a maior parte do petróleo e estaria entre os beneficiários do plano norte-americano.
- Os de fora. Washington negoceia uma partilha entre famílias de olho nos campos petrolíferos. A Rússia e a China pedem um processo conduzido pelos líbios, mas foram documentadas armas chinesas e turcas em bases de Haftar, a par do apoio russo e emiradense (contámo-lo em julho). A Itália mandou para casa um procurado pelo Tribunal.
O que funcionou. O orçamento unificado de abril, o primeiro em mais de dez anos; o acordo sobre a comissão eleitoral; o primeiro julgamento do Tribunal Penal Internacional sobre uma prisão líbia.
O nosso juízo
Esta secção exprime a posição do sítio. Está separada dos factos expostos acima.
A Líbia tem hoje dois caminhos para sair da divisão, e levam em direções diferentes. O acordo de Trípoli aponta às urnas: imperfeito, contestado, mas construído sobre regras escritas e com um prazo. O plano norte-americano aponta a um pacto entre quem já manda, com o petróleo como cola. O segundo pode chegar mais cedo; o primeiro é o único que devolve a escolha aos líbios.
Mas nenhum dos dois caminhos diz o que fazer com as armas. Em Zawiya combatem grupos pagos pelo Estado, e ninguém responde pelos drones. Enquanto as espingardas ficarem nas mãos de quem as tem, uma eleição arrisca-se a ser apenas mais uma negociação entre milícias com uma data no calendário. A renovação do mandato da ONU é o momento de o dizer: uma missão política sem um plano de desarmamento pode acompanhar um acordo, não garanti-lo.
O que acompanhar
- A renovação do mandato da missão da ONU até 31 de outubro e a sessão informativa de Hanna Tetteh no Conselho de Segurança.
- A aprovação ou rejeição formal do Alto Conselho de Estado e um eventual recurso ao Conselho de Segurança.
- A investigação sobre os ataques com drones e as provas que o governo de Trípoli prometeu.
- O destino do plano Boulos depois das acusações contra Saddam Haftar.
- A data de início do julgamento de El Hishri.
Fontes: Security Council Report, outubro de 2026 · Al Jazeera, 8/7/2026 · ACLED · Libya Crimes Watch · Al Jazeera, 1/9/2026 · UNSMIL, texto do acordo · Italpress, 9/9/2026 · Libyan Express, 21/9/2026 · Xinhua, 22/9/2026 · UNSMIL, sessão informativa de 18/6/2026 · The New Arab, 7/9/2026 · The New Arab, 4/10/2026 · Libya Herald, 26/9/2026 · Semafor, 22/9/2026 · Human Rights Watch, 16/7/2026
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