I Will Not Look Away

IWILLNOTLOOKAWAY.ORG

ANÁLISE

Na Líbia voltaram os fuzilamentos: em Bengasi decidem os tribunais militares de Haftar

25 de outubro de 2026 — Bengasi, Líbia

Em síntese

O contexto

A Líbia tem a pena de morte no código, mas durante quinze anos não a aplicou: uma moratória de facto, nunca escrita, que atravessou a queda de Kadhafi e a guerra civil. Desde 2014 o país está dividido entre o governo de Trípoli, reconhecido pela ONU, e o leste controlado por Haftar e pela Câmara dos Representantes de Bengasi (contámo-lo em outubro, na nossa análise do acordo de Trípoli). A Líbia não constava do nosso artigo sobre os países que ainda executam: hoje passa a constar.

Muitos dos condenados tinham sido presos em Bengasi e em Derna entre 2014 e 2018, durante a guerra entre as forças de Haftar e grupos armados rivais. Entre 2018 e 2021 os tribunais militares do leste julgaram centenas de civis (Human Rights Watch).

Os factos

As primeiras execuções. A 23 de agosto o ministério público militar do leste anunciou o fuzilamento de dez pessoas condenadas por homicídio e terrorismo. A 29 de agosto foram mortas mais seis (Amnistia, CIJ, Libya Crimes Watch e OMCT). Duas semanas antes, a 10 de agosto, um carro armadilhado tinha matado em Bengasi o chefe dos serviços de informações militares de Haftar, o general Fawzi al-Mansouri (Al Jazeera). Nenhuma fonte liga os dois factos.

Quantas. As contagens aumentam e não coincidem. As organizações locais tinham documentado 31 até 10 de setembro, 23 em Bengasi e 8 em Derna (JURIST). A 14 de outubro a enviada da ONU Hanna Tetteh falou de 58 execuções em Bengasi nos últimos dois meses (UNSMIL). Na prisão militar de Gernada pelo menos cinquenta homens condenados à morte correm o risco de ser os próximos (Amnistia Internacional).

Como. Segundo a Human Rights Watch e a Amnistia, os julgamentos decorreram em tribunais militares, sem aviso prévio e sem público: nem famílias, nem jornalistas. Alguns arguidos não puderam escolher advogado nem ver as provas. As sentenças não são fundamentadas por escrito. Vários condenados contam ter confessado sob tortura, depois da detenção, a grupos armados ligados a Haftar. As famílias não foram avisadas, os corpos não foram devolvidos, os funerais foram proibidos. Pelo menos dois homens foram fuzilados apesar de um tribunal militar de recurso ter comutado a sua pena em prisão perpétua.

O que respondem. As autoridades do leste anunciaram as execuções enumerando as acusações, mas não encontrámos nenhuma resposta sua às críticas sobre os julgamentos. A 14 de outubro, perante o Conselho, a enviada da ONU referiu um primeiro passo: o leste aceitou abrir à missão os processos das condenações à morte e permitir visitas às prisões.

Quem protestou. A 16 de setembro a missão da ONU pediu a suspensão das execuções e a revisão dos procedimentos. O governo de Trípoli condenou-as. A 30 de setembro a União Europeia pediu que parassem e que os julgamentos fossem revistos pela missão da ONU (SEAE). No Conselho, a Dinamarca pediu uma moratória oficial como primeiro passo para a abolição (Dinamarca na ONU). A intervenção dos Estados Unidos na mesma sessão, publicada pela sua missão, fala do acordo eleitoral, de drones e de petróleo, mas não das execuções (Missão dos EUA na ONU).

Comentário jurídico

A pena de morte em si. A Líbia não assinou o protocolo ao Pacto da ONU sobre os Direitos Civis e Políticos que abole a pena de morte. O direito internacional, portanto, não a proíbe de a ter. Proíbe-a de a aplicar assim.

O Pacto. A Líbia é parte no Pacto desde 1970 (Human Rights Library, Universidade do Minnesota). O artigo 6.º permite a pena capital apenas para os crimes mais graves e apenas depois de uma sentença definitiva de um tribunal competente. O artigo 14.º garante um julgamento justo e público. O Comité da ONU que interpreta o Pacto é explícito: uma condenação à morte proferida depois de um julgamento injusto viola o direito à vida (Comentário geral n.º 36). O mesmo Comité considera os julgamentos militares de civis uma exceção a justificar caso a caso, não uma regra (Comentário geral n.º 32). E considera tratamento desumano, para os familiares, manter em segredo a data da execução e o local da sepultura.

A tortura. A Líbia ratificou a Convenção da ONU contra a Tortura em 1989. Uma confissão obtida sob tortura não pode ser usada como prova em nenhum processo (artigo 15.º).

O direito líbio. A 2 de novembro de 2025 a secção constitucional do Supremo Tribunal, em Trípoli, declarou inconstitucional a lei de 2017 que entregava aos tribunais militares os civis acusados de terrorismo (Libya Herald). O leste, porém, contesta essa secção: a Câmara dos Representantes criou em Bengasi um Tribunal Constitucional próprio, que declarou abolida a secção constitucional de Trípoli (Asharq Al-Awsat). A divisão do país chega à pergunta sobre que juiz pode dizer o que é legal. Num ponto, porém, não é preciso escolher o juiz: um homem cuja pena foi comutada já não tem uma condenação à morte para executar.

Quem responde. As obrigações do Pacto são da Líbia. No leste exerce-as, de facto, quem controla o território e os tribunais: o comando de Haftar.

Teste de simetria

O que funcionou

A missão da ONU obteve acesso aos processos das condenações e às prisões. É pouco, mas é a primeira porta aberta. O caso chegou ao Conselho de Segurança no mês em que este tem de renovar o mandato da missão.

O nosso juízo

Esta secção exprime a posição do sítio. Está separada dos factos expostos acima.

Quinze anos sem execuções não eram uma lei. Eram uma escolha, repetida todos os dias por quem podia ter assinado uma ordem e não o fazia. Por isso podem ser interrompidos num só dia.

Não sabemos porque é que o leste recomeçou precisamente agora. Talvez para responder ao carro armadilhado de Bengasi. Talvez para mostrar força enquanto se negoceia quem governará o país. Não sabemos. Sabemos que os julgamentos foram secretos, que as confissões são contestadas e que pelo menos dois homens morreram com uma pena que já não era de morte.

«Cada execução realizada nestas condições é uma injustiça irreversível», escreveu a Human Rights Watch. É essa a palavra que conta: irreversível. Um julgamento errado pode repetir-se. Um fuzilamento não. Cinquenta homens continuam em Gernada. O Conselho de Segurança, que nestes dias redige o novo mandato da missão da ONU, tem a ocasião de pedir uma coisa simples: que nenhum deles seja morto antes de alguém ter lido o seu processo.

O que acompanhar

Fontes: Human Rights Watch · Amnistia, CIJ, Libya Crimes Watch e OMCT · Al Jazeera · JURIST · UNSMIL · Amnistia Internacional · SEAE · Dinamarca na ONU · Missão dos EUA na ONU · Human Rights Library, Universidade do Minnesota · Comentário geral n.º 36 · Libya Herald · Asharq Al-Awsat

LíbiaPena de morteTorturaDireito internacional

← Todas as notícias e manifestos