GLOSSÁRIO
O Conselho de Segurança da ONU: o que é, como funciona, e por que um único "não" pode bloquear tudo
Atualizado em 22 de julho de 2026
O Conselho de Segurança aparece frequentemente neste site como o lugar onde uma iniciativa de direito internacional é interrompida. Vale a pena entender por quê: sua estrutura de votação permite que uma única objeção bloqueie uma decisão apoiada por todos os outros membros.
Não sabe o que é o TPI ou como funciona? Um guia explica sua jurisdição, adesões e limites estruturais.
Ler o guiaO que é
O Conselho de Segurança é o órgão da ONU responsável pela manutenção da paz e segurança internacionais, criado pela Carta das Nações Unidas em 1945. Tem 15 membros: 5 permanentes — Estados Unidos, Rússia, China, Reino Unido, França — e 10 não permanentes, eleitos pela Assembleia Geral para mandatos de dois anos.
Como funciona
Decisões sobre questões substantivas exigem pelo menos 9 votos favoráveis em 15 — mas com uma condição que se sobrepõe a tudo o mais: nenhum dos cinco membros permanentes pode votar contra (art. 27.3 da Carta da ONU). Um único voto contrário de qualquer um dos cinco bloqueia a resolução, não importa quantos outros Estados a apoiem. É o direito de veto. Não se aplica a questões puramente processuais.
Por que existe
O veto não é uma falha de projeto: foi o preço acordado em 1945 para manter as cinco potências vencedoras da guerra dentro do sistema da ONU, depois que a Liga das Nações fracassara justamente pela ausência de uma garantia semelhante e pelo desengajamento progressivo das grandes potências. Sem essa garantia, EUA e URSS dificilmente teriam aderido.
O limite, na prática
Em novembro de 2024, a Rússia vetou uma resolução que pedia um cessar-fogo imediato no Sudão — único voto contrário entre 15. Os Estados Unidos vetaram pelo menos seis resoluções pedindo um cessar-fogo em Gaza entre 2023 e 2025, muitas vezes com 13 ou 14 Estados a favor entre 15. Em ambos os casos, um único voto deteve uma maioria esmagadora — não por um vício de forma, mas porque o sistema foi construído exatamente para permitir isso.
Por que isso importa para este site
Toda vez que um texto aqui menciona um encaminhamento do Conselho de Segurança ao Tribunal Penal Internacional, ou a ausência de consequências para uma sentença não cumprida do Tribunal Internacional de Justiça, o ponto é o mesmo: um membro permanente que protege a si mesmo ou a um aliado pode bloquear a ação sozinho, não importa o que pensem os outros 14.
Fontes: Carta das Nações Unidas · Security Council Report · UN Press · Al Jazeera