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ANÁLISE

A conta do rearmamento: quem paga, e com que regras

8 de novembro de 2026 — Europa

Série «A paz e o rearmamento» · 2 de 4

Em síntese

O número que vai decidir a despesa militar europeia dos próximos dez anos nasceu numa negociação. Os 5 % do PIB são o número exigido pela administração Trump e aceite pelos aliados em Haia, dividido em duas rubricas para o tornar suportável. A NATO diz que a primeira rubrica serve para atingir os seus objetivos de capacidades; esses objetivos, porém, não são públicos. Assim, no debate, os governos europeus não explicam o que é preciso: explicam como vão chegar à percentagem. Esta Análise segue o dinheiro: de onde vem, que regras foram mudadas para o encontrar e quem arrisca perdê-lo.

Os factos

O compromisso. A 25 de junho de 2025, os 32 aliados assinaram uma declaração que os compromete a gastar até 2035 pelo menos 3,5 % do PIB nos «requisitos essenciais de defesa» e até 1,5 % na proteção de infraestruturas críticas, na defesa das redes, na preparação e na resiliência civis (LaPresse). A segunda rubrica é menos definida do que a primeira, e voltaremos a isso.

Os instrumentos europeus. Em março de 2025, a Comissão apresentou o plano ReArm Europe, depois rebatizado Readiness 2030, com o objetivo de mobilizar mais de 800 mil milhões (Comissão Europeia). O primeiro pilar, SAFE, oferece até 150 mil milhões em empréstimos para compras conjuntas de armamento (Conselho da UE). O segundo é uma derrogação às regras orçamentais, de que falamos mais abaixo. Na proposta de orçamento 2028-2034, a Comissão prevê 131 mil milhões para a defesa e o espaço, cinco vezes mais do que hoje (Comissão, via FastForward).

A despesa real. Segundo o instituto sueco SIPRI, em 2025 os 29 membros europeus da NATO gastaram 559 mil milhões de dólares, e 22 deles ultrapassaram 2 % do PIB. A Rússia gastou 190 mil milhões, 7,5 % do seu PIB; a Ucrânia 84 mil milhões, 40 % do seu (SIPRI).

De onde vêm os 5 %

A pressão. O número foi pedido por Washington, e acompanhado de ameaças comerciais. Em Haia, o único governo que recusou o objetivo foi o espanhol, que assinou a declaração mas se comprometeu com 2,1 %, defendendo que bastava para cumprir as capacidades exigidas pela Aliança sem comprometer a despesa social (La Notizia). O presidente norte-americano respondeu em conferência de imprensa que faria a Espanha pagar «o dobro» no acordo sobre as tarifas (Sky TG24); em outubro sugeriu expulsá-la da NATO (Open); na cimeira de Ancara, em julho de 2026, disse que já não queria fazer negócios com a Espanha e pediu ao seu secretário do Tesouro que «cortasse» (AFP, via Kuwait Times). Na véspera da mesma cimeira, a administração não excluía sanções para os aliados atrasados, tarifas incluídas (Washington Examiner).

Armas e comércio no mesmo pacote. Um mês depois de Haia, a 27 de julho de 2025, o acordo comercial entre os Estados Unidos e a UE fixou tarifas de 15 % sobre a maioria dos produtos europeus e colocou, ao lado das compras de energia, a intenção europeia de comprar grandes quantidades de armamento norte-americano (Al Jazeera). Segundo o embaixador dos EUA na NATO, dos cerca de 139 mil milhões de dólares em novos compromissos assumidos pelos aliados depois de Haia, cerca de metade diz respeito a equipamentos, armas e munições produzidos nos Estados Unidos (Washington Examiner).

Não só Washington. Seria errado, no entanto, contar o rearmamento europeu como uma ordem executada. O plano ReArm Europe foi apresentado em março de 2025, três meses antes de Haia, também por receio de que os Estados Unidos deixassem de defender a Europa. A Polónia e os países bálticos pediam há anos mais despesa, e o primeiro-ministro estónio disse que todos, Espanha incluída, deveriam chegar aos 5 % (Euronews). A pressão norte-americana fixou o número e o calendário; o medo da Rússia, e dos Estados Unidos, fez o resto.

Uma regra para as armas, nenhuma para os serviços

A derrogação. O Pacto de Estabilidade limita o crescimento da despesa pública dos países da UE. A 19 de março de 2025, a Comissão estabeleceu que a invasão russa da Ucrânia é uma «circunstância excecional» que permite ativar a cláusula de derrogação nacional, e convidou os Estados a usá-la de forma coordenada (Osservatorio CPI). Na prática, um Estado pode gastar até mais 1,5 % do PIB, durante quatro anos, sem violar o Pacto, desde que esse dinheiro vá para a defesa (Italpress). Em fevereiro de 2026 havia dezassete Estados autorizados (Eunews). A 8 de outubro a Comissão deu luz verde também à Itália, para a defesa e, desde este ano, para uma parte da despesa energética (Il Post).

O que não existe. Uma derrogação semelhante para a saúde, a educação, a justiça ou a manutenção das infraestruturas civis não existe. Um governo que quisesse contratar médicos ou recuperar escolas com o mesmo défice concedido para as armas violaria as regras. Não é uma acusação: é o texto das regras. A consequência, porém, é que, perante a mesma necessidade, a despesa militar é a mais fácil de financiar.

O procedimento. Também os prazos são diferentes. O SAFE foi proposto a 19 de março de 2025 e adotado a 27 de maio. Para ir depressa, a Comissão escolheu o artigo 122.º do Tratado sobre o Funcionamento da UE, uma cláusula de emergência que deixa o Parlamento Europeu fora da decisão. O Parlamento pediu ao Tribunal de Justiça que anulasse o regulamento, contestando não o conteúdo mas o método (La Notizia); o processo está pendente.

Quem já pagou

A ajuda ao desenvolvimento. Em fevereiro de 2025, o Reino Unido decidiu levar a defesa a 2,5 % do PIB até 2027, financiando o aumento com um corte da ajuda ao desenvolvimento de 0,5 % para 0,3 % do PIB; a ministra responsável demitiu-se (LaPresse). A Bélgica reduziu o orçamento da ajuda em 25 % (Brussels Times).

As infraestruturas civis. No plano apresentado a 30 de junho de 2026, o governo britânico financiou o aumento da defesa também cortando projetos de infraestruturas civis, das estradas à energia (laRegione).

O trabalho. Em 2023, a Dinamarca aboliu um feriado religioso, o Store Bededag, para obter cerca de 400 milhões de euros por ano destinados à defesa; três em cada quatro dinamarqueses estavam contra (Il Post; Câmara de Comércio Italiana na Dinamarca).

A prevenção de conflitos. No orçamento da UE, a parte destinada à consolidação da paz e à prevenção de conflitos desceu, desde 2021, de 3,7 % para 2,6 % (FIIA). Para 2028-2034, uma proposta da presidência irlandesa cortaria em quase 16 % o instrumento que financia também a consolidação da paz, o Global Europe, o dobro do corte médio (IRC).

O caso italiano. Aqui ainda não há cortes, e o debate está aberto. Em meados de outubro, a primeira-ministra disse que os fundos para a defesa «não são dinheiro tirado à saúde ou à escola». A 12 de outubro, numa audição, o Gabinete Parlamentar do Orçamento tinha explicado que a derrogação aumenta o défice mas não cria margens de despesa permanentes, e que a partir de 2029, fechada a cláusula, o quadro se complica: uma parte considerável das verbas diz respeito a pessoal e a programas plurianuais que não param com a derrogação. O Gabinete pediu ao governo que indicasse já na lei do orçamento como serão financiadas a defesa e a energia depois de 2028 (Teleborsa; Il Fatto Quotidiano). Por outras palavras: hoje paga-se com dívida, amanhã alguém terá de pagar a dívida.

O truque dos rótulos

A rubrica de 1,5 % é ampla: proteção de infraestruturas, redes, preparação civil, inovação, base industrial. É aqui que alguns governos tentam encaixar despesas já decididas. Em julho de 2025, o governo italiano ponderou contabilizar a ponte sobre o estreito de Messina, cerca de 13,5 mil milhões, e o novo quebra-mar do porto de Génova como infraestruturas de valor militar (Il Post; Il Fatto Quotidiano). O embaixador dos EUA na NATO respondeu que a ponte não tem valor militar; o Ministério dos Transportes replicou que a obra é financiada com fundos do Estado e não com fundos da defesa (Il Post; Open).

O rótulo pode ser usado em dois sentidos. Pode chamar-se «defesa» a uma obra civil para atingir a percentagem sem gastar mais; ou pode fazer-se passar por «segurança civil» uma despesa que é, na realidade, militar. Em ambos os casos, o cidadão deixa de saber o que está a pagar. Escreveu-o o L'Espresso a propósito de Itália: há anos que a despesa com a defesa é avaliada por objetivos contabilísticos, e não estratégicos (L'Espresso).

Demasiado, ou suficiente?

É a pergunta mais difícil, e os números não a resolvem. Medida em dólares a taxas de câmbio de mercado, a despesa dos membros europeus da NATO é quase o triplo da russa. Medida em paridade de poder de compra, isto é, tendo em conta que na Rússia um soldado ou um projétil custam muito menos, a diferença reduz-se quase a nada, e há quem defenda que a Rússia gasta mais do que toda a Europa junta (Money.it; IISS, via Startmag). As duas medidas respondem a perguntas diferentes, e quem cita só uma já escolheu a conclusão.

O que falta, em todo o caso, é o passo intermédio em forma pública. Os objetivos de capacidades da NATO, a que a declaração de Haia liga os 3,5 %, são confidenciais (LaPresse). O segredo sobre o que falta exatamente tem razões militares compreensíveis; mas sem pelo menos uma versão pública, nenhum Parlamento pode julgar se o número está certo. Os 5 % são um objetivo de despesa, não de resultado. Pode atingir-se comprando as coisas erradas, ou falhá-lo e ter o que é preciso.

Comentário jurídico

O orçamento da UE e as armas. O Tratado da União Europeia proíbe financiar pelo orçamento comum as operações com implicações militares ou no domínio da defesa (artigo 41.º, n.º 2). É por isso que a parte europeia comum da ajuda militar à Ucrânia passa pelo Mecanismo Europeu de Apoio à Paz, que está fora do orçamento e é pago pelos Estados, e que o SAFE assume a forma de empréstimos. São soluções legítimas, mas reduzem o controlo do Parlamento Europeu, que no orçamento ordinário tem poderes de codecisão.

O artigo 122.º. A cláusula foi pensada para dificuldades graves no aprovisionamento de determinados produtos ou para circunstâncias excecionais. Foi usada para a pandemia e para a crise energética. Usá-la para um programa de empréstimos a longo prazo é a escolha que o Parlamento contesta perante o Tribunal. Se o Tribunal a confirmar, o artigo 122.º tornar-se-á a via normal para as decisões urgentes, e a definição de «urgente» será dada pelo governo do momento.

A derrogação ao Pacto. A cláusula de derrogação nacional (artigo 26.º do Regulamento UE 2024/1263) exige circunstâncias excecionais fora do controlo do Estado e uma despesa que não comprometa a sustentabilidade da dívida a médio prazo. A guerra na Ucrânia pode ser uma circunstância excecional. Um compromisso de despesa até 2035, com pessoal e programas que duram décadas, é mais difícil de encaixar na palavra «temporário».

Teste de simetria

O argumento contrário. Há quem defenda que defesa e Estado social não são alternativos mas complementares: sem segurança, a Europa atrai menos investimento, cresce menos e acaba por não conseguir pagar o Estado social. Escreve-o, entre outros, Lorenzo Bini Smaghi, notando que os países nórdicos, com o Estado social mais forte, são também os que mais aumentaram a despesa militar (IEP Bocconi). É um argumento sério. Mas vale se o crescimento chegar de facto, e não diz quem paga entretanto.

A ameaça é real. A Rússia agrediu um país europeu, gasta 7,5 % do PIB na defesa, e os serviços de informações dinamarqueses consideram que poderá estar pronta para uma guerra em grande escala contra a Europa dentro de cinco anos (mesma fonte IISS). Quem critica o rearmamento tem de dizer o que propõe em alternativa: não basta dizer que custa demasiado.

A mesma medida para as contas. Se denunciamos a «contabilidade criativa» quando um governo chama defesa a uma ponte, temos de a denunciar também quando um governo chama infraestrutura a uma despesa com armamento, ou quando quem critica o rearmamento põe lado a lado números que medem coisas diferentes.

A nossa avaliação

Esta secção exprime a posição do site. Está separada dos factos expostos acima.

O problema não é que a Europa se defenda. É que as regras foram mudadas num só sentido. Para as armas, o défice é admitido, o procedimento encurta-se, o Parlamento é contornado, os rótulos alargam-se. Para a escola, a saúde, a justiça e a diplomacia valem as regras de antes, e em alguns casos cortes mais profundos. Perante a mesma necessidade, ganha sempre a despesa que tem as regras mais cómodas.

Um rearmamento decidido assim é desproporcionado não porque a ameaça seja inventada, mas porque o número vem antes das necessidades, e os custos são empurrados para a frente, para orçamentos que terão de pagar a dívida quando a derrogação terminar. E é perigoso porque cada euro gasto sem um plano é um euro que não compra segurança, e cada ano passado a rearmar sem um canal diplomático torna mais provável precisamente a guerra que se diz querer evitar.

O que se pode fazer

As propostas que se seguem são também a base de um manifesto e de uma petição do site.

  1. Uma cláusula social. Nenhum aumento da despesa com a defesa financiado com cortes na saúde, na educação, na justiça e nas infraestruturas civis. Se se admite mais défice para as armas, a mesma regra tem de proteger os serviços essenciais.
  2. Primeiro as necessidades, depois o número. Cada governo apresenta ao Parlamento uma versão pública das capacidades em falta e dos seus custos, e justifica a despesa com ela, não com uma percentagem do PIB.
  3. Rótulos honestos. Contas separadas e verificáveis para a defesa propriamente dita e para a segurança civil. Nenhuma obra civil contabilizada como defesa, nenhuma despesa militar escondida entre as infraestruturas.
  4. Decide o Parlamento. Nada de procedimentos de urgência como o artigo 122.º para programas de longo prazo.
  5. Paridade para a diplomacia. A prevenção de conflitos não é cortada mais do que o resto do orçamento, e a UE dota-se de um enviado com um mandato para as negociações sobre a Ucrânia.
  6. Decidimos nós. A despesa com a defesa é fixada em função das necessidades europeias, não sob a ameaça de tarifas, e não é ligada a acordos comerciais. As compras escolhem-se pelo que servem, não pela bandeira de quem as produz: nem para agradar a Washington, nem para favorecer a indústria europeia.

Quem quiser agir tem algumas alavancas reais: o Parlamento nacional, que vota o orçamento e orienta o governo no Conselho; as petições ao Parlamento Europeu (artigo 227.º do Tratado sobre o Funcionamento da UE); o voto.

O que acompanhar

Fontes: LaPresse · Comissão Europeia · Conselho da UE · Comissão, via FastForward · SIPRI · La Notizia · Sky TG24 · Open · AFP, via Kuwait Times · Washington Examiner · Al Jazeera · Euronews · Osservatorio CPI · Italpress · Eunews · Il Post · La Notizia · LaPresse · Brussels Times · laRegione · Il Post · Câmara de Comércio Italiana na Dinamarca · FIIA · IRC · Teleborsa · Il Fatto Quotidiano · Il Post · Il Fatto Quotidiano · Il Post · Open · L'Espresso · Money.it · IISS, via Startmag · IEP Bocconi

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