ATUALIDADE
Haiti: a ONU renova por seis meses a força contra os gangues. Mas quem controla quem dispara?
1 de outubro de 2026 — Haiti (Port-au-Prince, Artibonite)
Há um ano que o Haiti tem uma força armada internacional que não usa capacete azul. Chama-se Gang Suppression Force, «força de supressão dos gangues». O Conselho de Segurança da ONU autorizou-a, mas não a comanda. A sua missão é combater os gangues que mantêm a capital refém, e pode fazê-lo sozinha, sem a polícia haitiana. O seu mandato expirava a 30 de setembro: na véspera, o Conselho renovou-o, mas apenas por seis meses, até 31 de março de 2027, quando a força pedia dois anos. A nova resolução não contém um mecanismo de controlo externo; contém, em vez disso, o convite aos Estados para reconhecerem aos seus soldados privilégios e imunidades. Este site escreveu sobre ela em junho, quando a força estava prestes a entrar em ação. Aqui olhamos para o seu primeiro ano e para uma pergunta que continua em aberto: se um soldado desta força matar um civil, quem investiga?
Quem está no terreno
No Haiti, hoje, pelo menos cinco atores diferentes empunham armas, e cada um responde a uma autoridade diferente. Para perceber quem controla quem, é preciso primeiro distingui-los.
Os gangues. O mais forte é o Viv Ansanm («Viver juntos»), uma coligação de grupos armados que controla a maior parte de Port-au-Prince. Entre os seus chefes está Jimmy Chérizier, conhecido como «Barbecue». Em maio de 2025 os Estados Unidos designaram-no organização terrorista. Os gangues vivem de raptos, extorsão e do controlo das estradas, e recrutam muitas crianças.
O Estado haitiano. O Haiti não tem um presidente eleito desde 2021, quando Jovenel Moïse foi assassinado, e desde então também não tem um parlamento eleito. Desde 7 de fevereiro de 2026, quando terminou o mandato do Conselho Presidencial de Transição, a única autoridade executiva é o primeiro-ministro Alix Didier Fils-Aimé, não eleito e apoiado pelos Estados Unidos. O Estado combate os gangues com a Polícia Nacional e com um pequeno exército reconstituído há poucos anos.
A task force e a Vectus Global. Aqui as coisas tornam-se menos claras. Desde março de 2025, uma «task force» especial contra os gangues, criada pelo governo haitiano, opera em conjunto com uma empresa militar privada norte-americana, a Vectus Global. Foi fundada por Erik Prince, o antigo militar que nos anos 2000 dirigia a Blackwater, a empresa de contratados protagonista do massacre da praça Nisour, em Bagdade, no Iraque, em 2007; os contratados condenados por esse massacre foram depois indultados por Donald Trump. Na prática, a Vectus fornece ao governo aquilo que falta à polícia haitiana: drones armados, helicópteros, atiradores de elite, especialistas em informações e comunicações, com um pessoal previsto de cerca de duzentas pessoas dos Estados Unidos, da Europa e de El Salvador. A Vectus trabalha para o governo de Port-au-Prince, não para a ONU: não faz parte da força internacional e nenhuma resolução do Conselho de Segurança a autoriza. Para exportar estes serviços para o Haiti precisa de uma licença do Departamento de Estado norte-americano, e obteve-a.
Em agosto de 2025, Prince falou de um contrato de dez anos. Os pormenores não são públicos: o que se sabe vem da imprensa (Wall Street Journal, Miami Herald, Le Nouvelliste), tal como reconstituído pela Global Initiative against Transnational Organized Crime, um centro de investigação sobre a criminalidade organizada. Segundo estas reconstituições, há dois acordos. O primeiro, de um ano, diz respeito à segurança: instrutores, coordenação de ataques com drones, participação direta em combates, helicópteros e embarcações. O segundo, de dez anos, confiaria à Vectus a modernização das alfândegas, isto é, a cobrança dos direitos na fronteira com a República Dominicana, que antes do avanço dos gangues representavam mais de metade das receitas fiscais do país. Por esta parte, a Vectus seria paga em percentagem: 20 % do aumento das receitas aduaneiras nos três primeiros anos, depois 15 %, mais uma comissão fixa de 3 % sobre o volume das importações. O governo haitiano nunca confirmou este segundo acordo. Se as reconstituições estiverem corretas, uma empresa privada estrangeira faz a guerra aos gangues por conta do Estado e é ainda paga com uma parte dos impostos que ajuda a cobrar. Os seus homens não são nem soldados haitianos nem capacetes azuis: quem os julga se errarem depende do direito haitiano e do norte-americano, e até agora ninguém o pôs à prova.
A força internacional (GSF). Nasceu a 30 de setembro de 2025 com a resolução 2793, aprovada com 12 votos a favor e 3 abstenções: China, Rússia e Paquistão. Substituiu a missão liderada pelo Quénia, que nunca recebeu soldados nem fundos suficientes; o Quénia deixou o país em abril de 2026. Pode contar com até 5 550 pessoas. A 8 de julho tinha 1 083 militares e 16 civis, segundo o relatório do secretário-geral da ONU, e no fim de setembro cerca de 1 500, menos de um terço do efetivo previsto. Os contingentes vêm do Chade, da Jamaica, da Mongólia e do Sri Lanka. As operações começaram a 1 de junho de 2026 e a plena capacidade é esperada entre outubro e dezembro. O comandante e o representante especial da força não são escolhidos pela ONU, mas por um «Grupo Permanente de Parceiros» formado pelos Estados Unidos, Canadá, Baamas, El Salvador, Guatemala, Jamaica e Quénia. Os Estados Unidos foram os seus principais promotores.
A ONU. Está presente no terreno de duas formas, nenhuma delas armada. O BINUH é o gabinete político: acompanha a transição e documenta as violações dos direitos humanos, e é dele que vêm quase todos os dados deste artigo. O UNSOH é o gabinete de apoio logístico criado juntamente com a força, à qual fornece meios e serviços. Acima de tudo está o Conselho de Segurança, onde os Estados Unidos e o Panamá redigem as resoluções sobre o Haiti.
Factos
Em agosto, os soldados do Sri Lanka da força foram os primeiros a operar fora da capital, na região do Artibonite. O balanço operacional é ainda limitado: a 21 de junho, por exemplo, a força deteve 14 alegados membros de gangues, e 13 foram libertados por falta de provas.
A 28 de setembro, uma unidade do Sri Lanka atacou no Artibonite as portagens ilegais de um gangue, Kokorat San Ras, e matou três dos seus membros sem sofrer baixas, segundo as agências Reuters e AP. Poucas horas depois, os soldados regressaram à base de Gonaïves. Em retaliação, o gangue atacou os habitantes: pelo menos onze mortos e casas queimadas, segundo o presidente da câmara local. O episódio mostra outro limite de uma força ainda pequena demais: consegue atacar, mas não consegue ficar para proteger quem vive no local.
Ninguém pediu que fosse encerrada. O governo haitiano pediu a sua renovação, e a 26 de setembro 32 Estados membros da Organização dos Estados Americanos fizeram o mesmo numa declaração conjunta. A própria força apresentou um plano até setembro de 2028 e pedia para ser prolongada até lá. A primeira volta das eleições presidenciais e legislativas, juntamente com um referendo constitucional, está marcada para 13 de dezembro de 2026.
Entretanto, a violência não parou. Entre abril e junho de 2026, o gabinete da ONU no Haiti (BINUH) contou 1 408 pessoas mortas e 656 feridas. Mais de metade das vítimas foram atingidas pelos gangues, que no mesmo período cometeram 796 atos de violência sexual, quase todos violações coletivas. Cerca de 40 % das vítimas caíram, pelo contrário, durante operações das forças de segurança: 584 pessoas mortas, 33 das quais, incluindo sete crianças, sem qualquer ligação aos gangues. No mesmo trimestre, ataques com drones explosivos mataram ou feriram nove civis, seis deles crianças. Quase um milhão e meio de pessoas estão deslocadas.
Esses drones não são usados pela força internacional, mas pela task force do governo com a Vectus Global. A Human Rights Watch contou 141 operações com drones entre março de 2025 e janeiro de 2026, com 1 243 mortos, incluindo 17 crianças. Sobre as vítimas destas operações, escreve a ONU no relatório de agosto, as autoridades não abriram qualquer investigação.
A renovação
A 29 de setembro, o Conselho de Segurança aprovou a resolução 2829 com a mesma votação de há um ano: 12 a favor, nenhum contra e as abstenções da China, da Rússia e do Paquistão. A força continua autorizada até 31 de março de 2027, como comunicou o gabinete de apoio da ONU. Segundo o Caribbean National Weekly, o secretário-geral terá de informar de seis em seis meses sobre os progressos em relação aos objetivos fixados, e o texto reafirma que as operações devem respeitar o direito internacional, incluindo os direitos humanos. Segundo a agência AP, a resolução manifesta também «grave preocupação» com o recrutamento forçado de crianças pelos gangues.
Para a pergunta deste artigo conta sobretudo uma novidade, noticiada pela agência chinesa Xinhua e pelo Caribbean National Weekly: o Conselho toma nota de um acordo de 27 de julho sobre o estatuto jurídico da força e incentiva os Estados a reconhecerem aos seus membros os privilégios e imunidades necessários. No momento da publicação não nos foi possível consultar o texto integral da resolução 2829. É, pelo contrário, confirmado, segundo a Xinhua, um poder que a força já tinha desde 2025 e que consta da resolução 2793: adotar, a título excecional e para salvar vidas, «medidas temporárias urgentes» para ajudar a polícia a manter a ordem, incluindo a detenção. A resolução de 2025 exigia que estas medidas fossem limitadas, proporcionais e comunicadas ao Conselho, e que as crianças detidas não ficassem presas juntamente com adultos.
O embaixador norte-americano Mike Waltz, promotor do texto com o Panamá, defendeu o projeto perante o Conselho: «estamos a tentar fazer algo verdadeiramente diferente» das missões que o precederam, relata a Al Jazeera. O governo haitiano falou de um «importante passo em frente», segundo a agência AP. A China e a Rússia, relatam a Al Jazeera e o Caribbean National Weekly, mostraram-se céticas quanto à eficácia da missão, e a China lembrou que a crise é também de governação, não apenas de segurança. As fontes consultadas não explicam por que razão a renovação foi de seis meses e não de dois anos.
O vazio de controlo
No papel, as regras existem, e são pormenorizadas. No parágrafo 18, a resolução 2793 pede aos Estados que participam na força que criem um «sólido mecanismo de conformidade» para «prevenir, investigar, tratar e comunicar publicamente» as violações dos direitos humanos, incluindo a exploração sexual. Pede também um mecanismo de supervisão, conselheiros dedicados à proteção das crianças e das mulheres, canais seguros de denúncia, investigações rápidas, a punição dos responsáveis e o repatriamento das unidades quando houver provas credíveis de abusos. O problema está em quem o deve fazer: não é a ONU que controla, mas os próprios Estados que enviam os soldados. E a resolução exige que as violações sejam tornadas públicas, mas um ano depois não encontrámos nem rasto público deste mecanismo nem um único relatório que dê conta dele. Também o Security Council Report, que acompanha o trabalho do Conselho, refere as críticas segundo as quais a força carece de mecanismos adequados de controlo e de responsabilização.
O caso do Sri Lanka mostra por que razão a pergunta conta. É hoje o contingente mais numeroso, com 900 militares e 189 polícias paramilitares. Em 2007, mais de uma centena de capacetes azuis do Sri Lanka foram repatriados do Haiti após acusações credíveis de exploração sexual de menores, e não há registo de que alguém tenha sido julgado. Segundo uma investigação da PassBlue de 8 de setembro, a seleção dos soldados para a nova força baseou-se em parte em informações fornecidas pelas próprias autoridades do Sri Lanka e em autodeclarações; a embaixada dos Estados Unidos rejeitou pelo menos um candidato. Também a missão anterior tinha tido quatro acusações de exploração sexual depois confirmadas, com três vítimas menores, como recordaram em junho sete senadores norte-americanos ao perguntarem ao seu governo que mecanismos independentes de responsabilização existem.
A ONU tem um único instrumento próprio, e é indireto. Chama-se política de devida diligência em matéria de direitos humanos: proíbe a ONU de apoiar forças não pertencentes à ONU que cometam violações graves, e a resolução aplica-a a todo o apoio que o gabinete de apoio presta à força, à polícia e ao exército haitianos. Segundo o relatório de julho do secretário-geral, no fim de maio o gabinete apresentou às chefias da força uma primeira avaliação de riscos, com as medidas para os reduzir. É um instrumento sério, mas tem um limite: permite à ONU suspender o seu próprio apoio, não investigar uma morte nem punir quem a causou. Por outras palavras, o Conselho pode decidir se continua a fornecer combustível e logística, mas não tem um instrumento próprio para julgar a força que autorizou a combater.
A renovação não muda este quadro; pelo contrário, torna-o mais evidente. As imunidades para os soldados de uma força estrangeira são uma prática normal: costumam significar que não são julgados pelos tribunais do país onde operam, mas pelos do país que os enviou. É precisamente por isso que o controlo por parte dos Estados de origem se torna a única garantia. Com a resolução 2829, a força mantém os seus poderes, incluindo a detenção, e recebe mais proteções jurídicas; não recebe, em contrapartida, um organismo externo que verifique como os usa.
Leitura jurídica
A primeira questão é saber que direito se aplica. A maioria das organizações de direitos humanos, incluindo a Human Rights Watch, considera as operações contra os gangues atividades de polícia. Nesse caso aplica-se o direito internacional dos direitos humanos, que só permite usar a força letal quando é estritamente inevitável para proteger uma vida. Uma força criada para «neutralizar» os gangues, com um mandato ofensivo, empurra pelo contrário para as regras da guerra, isto é, o direito humanitário, que permitem atacar combatentes mesmo quando não constituem uma ameaça imediata. O texto da resolução 2793 não resolve a questão. Autoriza a força a tomar «todas as medidas necessárias», a fórmula com que o Conselho autoriza o uso da força armada, mas nunca menciona o direito humanitário: cita apenas os direitos humanos, e com a reserva «conforme aplicável». As regras de empenhamento, isto é, quando se pode disparar, são redigidas pelo representante especial da força, pelo comandante e pelo governo haitiano, e não são públicas. Esta ambiguidade não é um pormenor: dela depende que uma morte seja legítima ou não.
A segunda questão é a responsabilidade. Quando uma força é autorizada pelo Conselho de Segurança mas não é uma operação da ONU, quem responde por uma violação são os Estados que enviaram os soldados, e cabe a eles julgá-los. A história do Haiti mostra com que facilidade esta cadeia de responsabilidade encrava. Em 2007 houve os abusos contra menores. Em 2010, os capacetes azuis levaram para o país a cólera, que matou mais de 9 000 pessoas; só em dezembro de 2016 o secretário-geral Ban Ki-moon pediu desculpa aos haitianos, e a ONU reconheceu ter tido «um papel» sem, no entanto, assumir plena responsabilidade jurídica. O próprio Conselho sabe-o: no parágrafo 19, a resolução 2793 pede aos Estados da força que façam a gestão dos resíduos e das águas residuais para evitar doenças transmitidas pela água. Para os gangues a regra é a mesma: homicídios, violações e recrutamento de crianças são crimes à luz do direito internacional, e o Estado haitiano tem a obrigação de os perseguir.
Implicações — teste de simetria
O critério tem de ser um só. Vale para os gangues, responsáveis pela maioria das vítimas. Vale para a polícia haitiana, à qual a ONU atribui 14 execuções ou tentativas de execução no mesmo trimestre. Vale para a task force dos drones e para a empresa privada que a acompanha, sobre cujas vítimas ninguém investiga. E vale para a força internacional, cujo balanço operacional é ainda limitado, mas que deverá triplicar até ao fim do ano e que pode deter pessoas. A renovação de seis meses oferece pelo menos um prazo próximo: em março o Conselho terá de voltar a votar e poderá pedir contas sobre a forma como a força usou os seus poderes.
O juízo deste site é que a renovação mede algo mais amplo do que o Haiti. É um modelo novo: o Conselho autoriza a força, não a comanda e delega o controlo em quem a exerce. Se funcionar sem um controlo credível, torna-se um precedente para outras crises. Os haitianos pedem segurança e têm direito a ela. Mas uma segurança pela qual ninguém responde não restabelece o Estado de direito: substitui-o.
Fontes: Conselho de Segurança da ONU, resolução S/RES/2793 (30/9/2025), §§ 1-5, 12, 17-19 · UNSOH, comunicado sobre a resolução 2829 (29/9/2026) · Secretário-geral da ONU, relatório S/2026/574 (14/7/2026) · BINUH, relatório trimestral sobre direitos humanos abril-junho de 2026 (25/8/2026) · ONU News (25/8/2026) · Security Council Report, previsões de setembro de 2026 e What's In Blue (setembro de 2025) · Human Rights Watch (10/3/2026) · Global Initiative against Transnational Organized Crime (8/9/2025) · Al Jazeera (15/8/2025; 29/9/2026) · Reuters (29/9/2026) · AP (30/9/2026) · Xinhua (30/9/2026) · Caribbean National Weekly (30/9/2026) · PassBlue (8/9/2026) · Sen. Tim Kaine, comunicado (5/6/2026) · Organização dos Estados Americanos, declaração conjunta (26/9/2026) · Haitian Times (22/7/2026) · CSIS (fevereiro de 2026) · Departamento de Estado dos EUA (2/5/2025) · VOA (1/12/2016)