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ANÁLISE

Haiti, a votação passa para 2027. Entretanto chegam dois mil soldados de Bukele

1 de novembro de 2026 — Port-au-Prince, Haiti

Em síntese

O contexto

O Haiti não tem presidente desde julho de 2021, quando Jovenel Moïse foi assassinado, nem parlamento eleito desde janeiro de 2023. As últimas eleições nacionais realizaram-se em 2016. Desde então o país é governado por autoridades de transição em que ninguém votou.

O vazio foi preenchido pelos gangues. A coligação mais forte, Viv Ansanm, controla quase toda a capital e alargou-se para o centro do país. Quase um milhão e meio de pessoas fugiram de casa, e cerca de metade são crianças (ONU, 19/10/2026).

Neste site contámos a força internacional contra os gangues quando estava prestes a entrar em ação, em junho (Haiti: uma «força de supressão»), e a sua renovação por seis meses no fim de setembro, com a pergunta sobre quem investiga se um dos seus soldados matar um civil (Quem controla quem dispara?). Aqui olhamos para a outra metade do problema: a votação, ou seja, o modo como os haitianos deveriam recuperar o direito de escolher quem os governa, e os novos soldados estrangeiros chegados precisamente quando essa votação se afasta.

Quem é quem

QuemO que éO que diz ou quer
Os gangues (Viv Ansanm e outros)Coligação nascida em 2023, liderada entre outros por Jimmy Chérizier, conhecido como «Barbecue». Segundo os peritos da ONU, está hoje atravessada por «fraturas violentas».Vivem de raptos, extorsão e controlo das estradas. Perante a votação, segundo a ONU, cada chefe procura acordos políticos por conta própria.
O governoO primeiro-ministro Alix Didier Fils-Aimé, não eleito, é o único chefe do executivo desde 7 de fevereiro de 2026, com base num pacto assinado com partidos e sociedade civil. O pacto não tem prazo.Diz que as eleições se farão logo que a segurança o permita e pediu aos ministros que se mantenham neutros.
O Conselho Eleitoral Provisório (CEP)O órgão que organiza a votação. Chama-se «provisório» porque o permanente previsto pela Constituição nunca foi criado.Diz que as datas dependem da segurança e dos fundos.
A força internacional (GSF)Autorizada pelo Conselho de Segurança da ONU, mas não comandada pela ONU. A 12 de outubro tinha 1.563 militares dos 5.550 previstos. Mandato até 31 de março de 2027.Combater os gangues com a polícia e o exército haitianos.
El SalvadorTinha pouco mais de cem militares na GSF. Desde 21 de outubro enviou mais de dois mil.O presidente Nayib Bukele diz que só quer trazer para casa os seus quatro técnicos, «a bem ou a mal».
Os candidatosA 24 de outubro, pelo menos dezasseis candidatos à presidência, entre eles o ex-presidente Michel Martelly e o ex-primeiro-ministro Claude Joseph.O CEP ainda tem de decidir quem é admitido.
A ONUNo Haiti tem um gabinete político (BINUH), que conta as vítimas e documenta as violações, e um gabinete que abastece a GSF.Avisa que fixar novas datas sem avaliar a sua viabilidade não basta.

Os factos

Uma votação que se afasta. No fim de julho o conselho eleitoral tinha fixado a primeira volta das presidenciais e legislativas para 13 de dezembro de 2026 (France 24, 27/7/2026). A 6 de outubro adiou-a sem indicar nova data. A 28 de outubro publicou um novo calendário: primeira volta a 18 de julho de 2027, segunda volta e eleições locais a 4 de outubro de 2027 (Juno7, 28/10/2026). É o terceiro calendário em menos de um ano. O Observatório Internacional para a Democracia e a Governação, um centro de estudos haitiano, escreve que o calendário foi publicado sem qualquer explicação e que a sucessão de datas falhadas prolonga de facto a transição (OIDG, via Le National, 29/10/2026).

Quem pode votar. A 5 de outubro estavam recenseadas 759.257 pessoas, num eleitorado estimado em 6,5 milhões (ONU, 19/10/2026). A razão não é só o desinteresse. Em vários municípios controlados pelos gangues não há sequer um centro de recenseamento, e os gangues cortam muitas vezes as estradas (AFP, via Jamaica Observer, 29/10/2026). Os deslocados muitas vezes já não têm documentos nem morada. O CEP abriu também o recenseamento online.

Uma Constituição a mudar. A 18 de julho os eleitores deveriam votar também uma «ratificação popular» de algumas alterações à Constituição, prevista pelo decreto eleitoral (HPN, 28/10/2026). O problema é duplo. Primeiro: a Constituição de 1987, escrita depois da queda da ditadura dos Duvalier, proíbe explicitamente, no artigo 284-3, qualquer consulta popular que altere a Constituição por referendo (Comissão de Veneza do Conselho da Europa). Os constituintes quiseram-no porque em 1964 François Duvalier se fizera proclamar presidente vitalício com um referendo viciado (Biblioteca do Congresso dos EUA, Haiti: a country study). Segundo: o texto das alterações ainda não foi publicado. No fim de setembro uma associação cívica, ITIYAyiti, pediu ao governo que tornasse públicas tanto as alterações como as razões jurídicas com que pretende distinguir esta «ratificação» de um referendo proibido (ITIYAyiti, 28/9/2026). Não encontrámos resposta. Há um ano o governo de transição tinha abandonado o projeto de uma nova Constituição precisamente pelas críticas à sua legalidade (ConstitutionNet, 13/10/2025). Agora a ideia voltou, mais reduzida e com outro nome.

Há, porém, um parecer autorizado que complica o quadro. Em 2024 a Comissão de Veneza, o órgão de peritos constitucionais do Conselho da Europa, consultada através da Organização dos Estados Americanos, escreveu que no Haiti o procedimento ordinário de revisão não pode ser seguido enquanto as instituições eleitas não regressarem. Se se decidir mudar a Constituição antes da votação, concluiu, as alterações deveriam ser aprovadas pelo povo em referendo, mesmo que a Constituição atual não o preveja. Mas acrescentou duas condições: alterações decididas por autoridades que ninguém elegeu teriam uma legitimidade democrática «muito limitada», e por isso devem ser reduzidas ao necessário e discutidas o mais abertamente possível (Comissão de Veneza, pareceres CDL-AD(2024)017 e CDL-AD(2024)042).

Os candidatos e os gangues. A 6 de outubro o governo publicou a terceira versão do decreto eleitoral em quatro meses. Entre outras coisas, o novo texto eliminou a regra que excluía os candidatos sancionados por governos estrangeiros: só continuam excluídos os sancionados pela ONU (AP, via La Nación, 9/10/2026). A 23 de outubro o ex-presidente Michel Martelly apresentou a sua candidatura, seguido por centenas de apoiantes (AP, via Africanews, 24/10/2026). O Canadá sancionou-o em 2022 e os Estados Unidos em 2024, acusando-o de facilitar o tráfico de droga e de patrocinar vários gangues (Tesouro dos EUA, 20/8/2024). Martelly não foi condenado por nenhum tribunal e as sanções não são uma sentença. O mesmo vale para o ex-presidente do Senado Youri Latortue, sancionado pelos Estados Unidos, pelo Canadá e pela UE.

No início de outubro foi tornado público o relatório final do grupo de peritos que apoia o comité de sanções da ONU sobre o Haiti: 94 páginas sobre as ligações entre gangues, políticos e empresários (ONU, S/2026/714). Segundo os peritos, com a aproximação da votação essas ligações estão a reativar-se: os gangues podem oferecer território, acesso aos eleitores e «segurança» das assembleias de voto em troca de proteção e recompensas depois da votação. O relatório acusa o ex-deputado Alfrédo Junior Antoine de ter fornecido armas, munições e dinheiro à Viv Ansanm (AP, via Washington Times, 7/10/2026).

Os soldados de Bukele. A 18 de outubro, em Croix-des-Bouquets, a nordeste da capital, foi atacado um veículo blindado com militares salvadorenhos da GSF (ONU, 19/10/2026). Quatro técnicos da força aérea desapareceram. A 21 de outubro o presidente salvadorenho Nayib Bukele ameaçou os gangues, em crioulo, no X: se não os libertarem, destruí-los-á. A 24 de outubro disse que os restos humanos entregues aos seus militares não eram dos seus homens (CBC Barbados, 30/10/2026). Antes da emboscada El Salvador tinha no Haiti pelo menos 124 militares, segundo um relatório da ONU. A 27 de outubro tinha cerca de mil, transportados em parte por aviões militares norte-americanos (Reuters, 27/10/2026). A 28 de outubro o governo salvadorenho anunciou mais de dois mil soldados, «numa operação de grande escala apoiada por vários países e organizações internacionais». Bukele diz que El Salvador pagará 90 % dos custos e que não se trata de uma invasão.

Dois mil soldados são mais do que todo o exército haitiano e cerca de tantos quantos tem toda a força internacional autorizada pela ONU (CNN, 29/10/2026). Mas não foi dito quem os comanda, nem quanto tempo ficarão (Reuters, 27/10/2026). Não é claro se se integrarão na GSF ou se atuarão por conta própria (Al Jazeera, 29/10/2026). O governo haitiano disse apenas que os dois países vão reforçar a cooperação. Um analista salvadorenho ouvido pela Reuters espera que pelo menos uma parte dos soldados atue fora da cadeia de comando da GSF e se coordene com a empresa militar privada de Erik Prince, que já trabalha para o governo haitiano.

Em El Salvador, desde março de 2022, o regime de exceção imposto por Bukele contra os gangues levou à detenção de dezenas de milhares de pessoas, muitas sem qualquer ligação comprovada a gangues. A Socorro Jurídico Humanitario, uma organização salvadorenha que apoia as famílias dos detidos, contou pelo menos 554 mortes na prisão até agosto de 2026, quase todas de pessoas à espera de julgamento (EFE, via Diario Libre, 3/8/2026). O governo salvadorenho não comentou. Pierre Espérance, que dirige a principal rede haitiana de direitos humanos (RNDDH), saudou a chegada rápida dos salvadorenhos, mas lembrou que nem todos os que vivem nos bairros dos gangues são membros de gangues (Reuters, 27/10/2026).

Quem dispara. Entre julho e o início de outubro a violência ligada aos gangues matou 1.123 pessoas. Nos departamentos do Oeste e de Artibonite os gangues mataram 241 pessoas acusadas de resistir ao seu controlo, e em julho e agosto violaram 689 mulheres e raparigas. Mas mais de metade dos mortos e feridos (52 %) caiu durante operações das forças de segurança, e 148 deles não tinham ligações a gangues (ONU, 19/10/2026). O relatório dos peritos da ONU assinala também execuções sumárias de crianças acusadas de estar com os gangues, por parte das forças de segurança e de grupos de autodefesa (Security Council Report, 2026). É o dado a ter presente quando chegam novos soldados.

Comentário jurídico

O direito de votar. O Haiti aderiu em 1991 ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos. O artigo 25 garante a todo o cidadão o direito de votar em eleições periódicas e autênticas. O Comité dos Direitos Humanos da ONU, que interpreta o Pacto, pede aos Estados que tomem medidas eficazes para que quem tem direito possa realmente votar, que facilitem o recenseamento e que superem obstáculos como os que afetam a liberdade de circulação (Comentário geral n.º 25, § 11). Adiar uma votação no meio da violência não é em si uma violação: votar sob o controlo dos gangues não seria um voto livre. Mas quanto mais o adiamento se prolonga, mais são precisas razões públicas, verificáveis e um plano. Dez anos sem eleições, e três calendários num ano sem explicações, não o são.

A Constituição. O artigo 284-3 é claro: é proibida qualquer consulta popular que altere a Constituição por referendo. A Constituição prevê outro caminho, longo e difícil: duas legislaturas sucessivas, maiorias de dois terços em ambas as câmaras. Hoje não há parlamento, e isso torna impossível a via ordinária. É o argumento da necessidade, que a Comissão de Veneza aceitou: quando as instituições não existem, pode-se sair da Constituição para as reconstruir. Mas a necessidade só justifica o que é realmente preciso, e quem a invoca tem de o demonstrar. O governo haitiano não o fez: não publicou nem o texto das alterações nem as razões jurídicas. Chamar à votação «ratificação» em vez de «referendo» não muda a substância. Sem um texto público, limitado e discutido, uma Constituição alterada por um governo que ninguém elegeu nasceria já contestável, e também o seria o poder de quem for eleito com base nela.

Os soldados estrangeiros. Um Estado pode enviar soldados para o território de outro em três casos: se o Conselho de Segurança o autorizar, se o Estado que os recebe consentir, ou em legítima defesa. Para os salvadorenhos que entram na GSF a base é clara: as resoluções 2793 e 2829 do Conselho de Segurança. Para os que ficam de fora, a única base possível é o consentimento do governo haitiano. O governo de Fils-Aimé não é eleito, mas é o que a ONU e os outros Estados reconhecem, e para o direito internacional o seu consentimento conta. O consentimento, porém, não é um cheque em branco: vale para aquilo que o governo aceitou, e ninguém o tornou público.

Importa também saber onde acabam as regras. A resolução 2793 pede aos Estados que participam na GSF um mecanismo para prevenir, investigar e tornar públicos os abusos. Um contingente fora da GSF não está abrangido. Os seus soldados respondem perante os tribunais do próprio país. El Salvador continua, ainda assim, vinculado aos tratados de direitos humanos que assinou, incluindo a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, mesmo quando os seus soldados atuam no estrangeiro, nos lugares e sobre as pessoas que controlam. Se um soldado salvadorenho matar um civil em Port-au-Prince fora da GSF, hoje a pergunta «quem investiga?» tem uma só resposta: a justiça salvadorenha, ou seja, a do regime de exceção.

Os gangues. Raptos, violações, assassínios de quem resiste, recrutamento de crianças: são crimes segundo o direito haitiano e violações graves dos direitos humanos. A ONU tem um regime de sanções contra quem os dirige e financia, renovado a 14 de outubro com a resolução 2831: 14 votos a favor e a abstenção da Rússia (Security Council Report). É o único que o novo decreto eleitoral tem em conta para excluir um candidato.

Teste de simetria

O que funcionou

O conselho eleitoral registou mais de 35 partidos e agrupamentos e cerca de 3.500 candidatos aos vários cargos, e abriu o recenseamento online. As inscrições, embora baixas, cresceram: de cerca de meio milhão no início de setembro para pouco menos de novecentas mil no fim de outubro, segundo o Miami Herald citado pela Al Jazeera. O relatório dos peritos da ONU nomeou os acusados de armar os gangues. E o regime de sanções da ONU foi renovado. São passos pequenos, mas na direção certa.

O que não sabemos

O nosso juízo

Esta secção exprime a posição do site. Está separada dos factos expostos acima.

O Haiti é um país onde há dez anos ninguém escolhe quem o governa. Nesse vazio outros decidiram no lugar dos haitianos: os gangues com as armas, os políticos com os gangues, os governos estrangeiros com os seus soldados. A votação é o único modo de devolver a escolha aos haitianos. Por isso o modo de lá chegar conta tanto como a data.

Adiar pode ser necessário. Votar sob a mira de um gangue não é votar. Mas quem adia sem explicar, muda as regras a cada estação, elimina o filtro aos candidatos ligados aos gangues e entretanto prepara uma alteração da Constituição sem ter publicado uma linha, não está a preparar uma eleição. Está a prolongar uma transição em que ninguém votou.

E se o Haiti ainda não pode escolher, quem decide por ele tem de prestar mais contas, não menos. Vale para o governo haitiano, que tem de publicar o texto das alterações constitucionais e os termos do acordo com El Salvador. Vale para Bukele, que levou dois mil soldados para um país estrangeiro dizendo apenas que não é uma invasão. E vale para o Conselho de Segurança, que em março terá de decidir se renova a GSF: não poderá fingir que ao seu lado não nasceu um segundo exército estrangeiro, sem mandato público.

O que acompanhar

Fontes: ONU, 19/10/2026 · France 24, 27/7/2026 · Juno7, 28/10/2026 · OIDG, via Le National, 29/10/2026 · AFP, via Jamaica Observer, 29/10/2026 · HPN, 28/10/2026 · Comissão de Veneza do Conselho da Europa · Biblioteca do Congresso dos EUA, Haiti: a country study · ITIYAyiti, 28/9/2026 · ConstitutionNet, 13/10/2025 · Comissão de Veneza, pareceres CDL-AD(2024)017 e CDL-AD(2024)042 · AP, via La Nación, 9/10/2026 · AP, via Africanews, 24/10/2026 · Tesouro dos EUA, 20/8/2024 · ONU, S/2026/714 · AP, via Washington Times, 7/10/2026 · CBC Barbados, 30/10/2026 · Reuters, 27/10/2026 · CNN, 29/10/2026 · Al Jazeera, 29/10/2026 · EFE, via Diario Libre, 3/8/2026 · Security Council Report, 2026 · Comentário geral n.º 25, § 11 · Security Council Report

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