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ANÁLISE
As regras que escreveram: como os Estados Unidos construíram a ordem de 1945, e as primeiras exceções
10 de novembro de 2026 — Washington / Nova Iorque
Em síntese
- Depois da Segunda Guerra Mundial, os Estados Unidos lideraram a construção das regras da nova ordem: a Carta da ONU, o julgamento de Nuremberga, as instituições económicas de Bretton Woods.
- Desde o início reservaram para si uma saída: o veto no Conselho de Segurança e uma reserva que deixava a Washington a decisão sobre que casos o Tribunal Internacional podia julgar.
- Durante a Guerra Fria chegaram as exceções: o golpe de Estado no Irão, depois Granada, a Nicarágua e o Panamá. A ONU condenou-as com palavras quase idênticas às que usou para a invasão soviética do Afeganistão.
- Há também os casos em que Washington aplicou as regras aos aliados (Suez, 1956) ou procurou uma base legal antes de agir (Cuba, 1962; Kuwait, 1990). Hoje a diferença é outra: a exceção já não se esconde, declara-se como doutrina.
Em setembro de 2026, o secretário de Estado norte-americano Marco Rubio disse na ONU que os Estados Unidos nunca colocarão a ordem internacional acima dos seus próprios interesses. Escrevemos sobre isso em «Primeiro os interesses, depois a ordem». A frase pesa mais do que parece, porque essa ordem não foi imposta aos Estados Unidos por outros: foram eles que a conceberam. Esta série parte daqui. O que aprendem os outros países quando a democracia mais poderosa viola as regras que escreveu, e o que fazemos nós, europeus? Antes dos casos de hoje, é preciso saber como essas regras nasceram e quando começaram as exceções.
As regras que escreveram
A Carta da ONU. A ideia de uma organização mundial para impedir novas guerras foi de Franklin D. Roosevelt. Na primavera de 1945, cinquenta países redigiram a Carta em São Francisco, e o Senado norte-americano aprovou-a quase por unanimidade (Office of the Historian, Departamento de Estado). O núcleo do texto é o artigo 2.º, n.º 4: nenhum Estado pode usar ou ameaçar usar a força contra outro, salvo em legítima defesa ou com autorização do Conselho de Segurança (explicamo-lo na entrada Uso da força e legítima defesa). A mesma Carta dá, porém, aos cinco membros permanentes do Conselho, Estados Unidos incluídos, o poder de veto: nenhuma decisão vinculativa pode passar contra um deles (entrada Conselho de Segurança).
Nuremberga. Para julgar os chefes nazis, as quatro potências vencedoras criaram um tribunal internacional, o primeiro a julgar governantes por terem desencadeado uma guerra de agressão. O procurador-chefe norte-americano, o juiz do Supremo Tribunal Robert H. Jackson, abriu o julgamento com uma frase que já contém a pergunta desta série: estender aos acusados um cálice envenenado «é levá-lo também aos nossos próprios lábios» (discurso de abertura, Avalon Project, Yale). Se as regras valem para os vencidos, valem também para quem os julga.
A economia. Em Bretton Woods, em 1944, nasceram o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial; em 1947, em Genebra, foi assinado o GATT, o acordo sobre o comércio de que nasceria a Organização Mundial do Comércio (Office of the Historian). Voltaremos a isso no episódio sobre as tarifas.
O Tribunal, com uma cláusula. Em 1946, os Estados Unidos aceitaram a jurisdição obrigatória do Tribunal Internacional de Justiça: qualquer Estado que tivesse feito o mesmo podia processá-los. Mas o Senado acrescentou uma reserva: ficam excluídas as matérias da jurisdição interna dos Estados Unidos «tal como determinado pelos Estados Unidos» (resolução do Senado, 2 de agosto de 1946). Chamaram-lhe reserva Connally, do nome do senador que a propôs, e a associação dos advogados norte-americanos contestou-a desde o primeiro dia (American Journal of International Law). Quem decide sozinho se um caso lhe diz respeito só aceita o juiz enquanto lhe convém.
As primeiras exceções
Irão, 1953. O primeiro-ministro Mohammad Mossadegh tinha nacionalizado o petróleo iraniano, até então nas mãos de uma companhia britânica. Em agosto de 1953 foi derrubado por um golpe de Estado. Durante décadas, Washington negou-o. Em 2013, um documento interno da CIA pô-lo por escrito: o golpe foi conduzido «sob a direção da CIA como um ato de política externa norte-americana» (National Security Archive). Um ano depois, na Guatemala, a CIA organizou a queda do presidente eleito Jacobo Árbenz (Office of the Historian).
Suez, 1956: a regra aplicada aos aliados. Quando o Egito nacionalizou o canal do Suez, o Reino Unido, a França e Israel atacaram-no segundo um plano combinado em segredo. O presidente Dwight Eisenhower, que não tinha sido avisado, opôs-se e pressionou o Fundo Monetário para que negasse ajuda a Londres. Os invasores retiraram-se (Imperial War Museum). É o caso em que as regras de 1945 funcionaram como prometido: contra dois aliados dos Estados Unidos, por vontade dos Estados Unidos.
Cuba, 1962: a regra levada a sério. Depois do desembarque falhado na Baía dos Porcos, que reconstituímos no artigo sobre o embargo, os soviéticos instalaram mísseis nucleares na ilha. A administração Kennedy pôs de lado o argumento da defesa preventiva e pediu à Organização dos Estados Americanos que autorizasse um bloqueio naval, chamado «quarentena». Segundo o consultor jurídico do Departamento de Estado da época, Abram Chayes, fê-lo em boa parte por considerar que tinha a obrigação legal de o fazer (Just Security). Muitos juristas consideram essa base frágil, mesmo assim. Mas Washington sentia que tinha de justificar o uso da força perante o direito.
Granada, 1983. Depois do assassínio do primeiro-ministro Maurice Bishop por uma fação militar, os Estados Unidos invadiram a ilha. A Assembleia Geral da ONU condenou a intervenção como uma «violação flagrante do direito internacional» (resolução 38/7), depois de um texto semelhante ter sido bloqueado pelo veto norte-americano no Conselho de Segurança.
Nicarágua, 1984-1986: quando o juiz te dá a sentença contra. A Nicarágua sandinista processou os Estados Unidos no Tribunal Internacional pelo apoio aos rebeldes contras e pelas minas nos seus portos. Washington sustentou que o Tribunal não tinha jurisdição; quando o Tribunal decidiu o contrário, deixou de participar no processo e retirou a sua aceitação da jurisdição obrigatória. Em 1986, o Tribunal condenou os Estados Unidos por uso ilícito da força. Os Estados Unidos rejeitaram a sentença e vetaram a resolução do Conselho que exigia o seu cumprimento (Britannica).
Panamá, 1989. Os Estados Unidos invadiram o Panamá para capturar o general Manuel Noriega, que tinha anulado as eleições e estava acusado nos Estados Unidos de tráfico de droga. A Assembleia Geral voltou a falar de «violação flagrante do direito internacional» (resolução 44/240). Trinta e sete anos depois, um esquema semelhante repetiu-se com a Venezuela: falaremos disso no episódio 1.
Kuwait, 1990: o sistema que funciona. Quando o Iraque invadiu o Kuwait, Washington não agiu sozinho. Construiu uma maioria no Conselho de Segurança, que autorizou o uso de «todos os meios necessários» para libertar o país (resolução 678). Foi o momento em que a ordem de 1945, com os Estados Unidos à frente, pareceu fazer aquilo para que tinha sido escrita.
Comentário jurídico
O que as regras proíbem. A proibição do uso da força vale para todos, mesmo para quem tem boas razões ou um inimigo odioso. Na sentença sobre a Nicarágua, o Tribunal acrescentou que um Estado não pode intervir nos assuntos internos de outro, armando rebeldes ou tentando mudar o seu governo. Um golpe de Estado organizado de fora cai na proibição mesmo que nenhum soldado atravesse uma fronteira.
O ponto fraco. Para fazer cumprir as regras é preciso passar pelo Conselho de Segurança, onde cada membro permanente pode bloquear qualquer decisão que lhe diga respeito. Quando o infrator é um deles, resta apenas a Assembleia Geral, que pode condenar mas não obrigar. Granada, Panamá, Nicarágua: três condenações, nenhuma consequência. O mesmo valeu para a União Soviética no Afeganistão. Não é um defeito descoberto depois: o veto foi uma escolha de quem escreveu a Carta, Estados Unidos incluídos.
Esconder ou declarar. As justificações jurídicas da Guerra Fria eram sinceras ou de fachada? Para o direito, isso conta menos do que parece. Um Estado que nega, se esconde ou procura um argumento jurídico reconhece que a regra existe. Um Estado que declara pôr os seus interesses acima da regra trata-a como se já não existisse.
A versão de Washington
O argumento central deve ser exposto por inteiro. As regras de 1945 pressupunham que as grandes potências colaborassem, e a União Soviética não o fez. Sem o poder norte-americano, segundo esta leitura, não teria havido nenhuma ordem a defender, e deixar espaço a Moscovo teria significado entregar-lhe países inteiros. Di-lo o próprio documento da CIA sobre 1953, que fala do risco de deixar o Irão exposto à agressão soviética.
Para cada intervenção, Washington ofereceu além disso uma base jurídica. Em Granada: o pedido dos Estados vizinhos das Caraíbas orientais, um apelo do governador-geral da ilha e a proteção de cerca de mil cidadãos norte-americanos, na maioria estudantes (Christian Science Monitor, 1983). Na Nicarágua: a defesa coletiva de El Salvador, que acusava os sandinistas de armarem a guerrilha. No Panamá: a legítima defesa, a proteção dos cidadãos norte-americanos e o regresso da democracia; o delegado norte-americano acusou a Assembleia de fechar os olhos à repressão de Noriega (Deseret News, 1989). Alguns juristas norte-americanos consideraram estes argumentos válidos. A maioria dos Estados, na ONU, rejeitou-os.
Teste de simetria
As mesmas palavras. Em janeiro de 1980, a Assembleia Geral «deplorou» a intervenção armada soviética no Afeganistão, com uma larga maioria que incluía os Estados Unidos (International Legal Materials). Moscovo dizia ter sido convidado pelo governo afegão. Três anos depois, a mesma Assembleia usou quase a mesma fórmula para Granada, onde Washington dizia ter sido convidado pelo governador-geral. Já então alguns especialistas norte-americanos observavam que Granada tinha feito os Estados Unidos perder a vantagem ganha com o Afeganistão (Christian Science Monitor, mesma fonte). Se o convite não bastava a Moscovo, não podia bastar a Washington.
No mesmo outono. Em novembro de 1956, enquanto Eisenhower obrigava Londres e Paris a retirarem-se do Suez, a União Soviética esmagava a revolução húngara. Nesses dias, Washington aplicou as regras aos aliados melhor do que Moscovo as aplicava a si mesmo. O teste vale nos dois sentidos: a Guerra Fria não é uma história apenas de hipocrisia norte-americana.
O que fica. A comparação não absolve ninguém, mas diz algo sobre a credibilidade: quem pede aos outros que respeitem uma regra tem de poder dizer que a respeita. É a mesma pergunta que se coloca hoje quando Moscovo cita o Kosovo ou o Iraque para justificar a Ucrânia.
E a Europa?
A Europa não sai melhor desta história. No Suez, os infratores eram o Reino Unido e a França, e foi Washington que os travou. Sobre Granada, antiga colónia britânica, Margaret Thatcher opôs-se à invasão antes de esta começar; depois o Reino Unido absteve-se na condenação (Declassified UK). Sobre o Panamá, o Reino Unido e a França vetaram juntamente com os Estados Unidos no Conselho de Segurança e votaram contra a condenação na Assembleia (Universidade das Nações Unidas; Deseret News, mesma fonte). Sobre o Afeganistão, pelo contrário, a Europa Ocidental votou em bloco para condenar Moscovo. O mesmo ato, julgado de forma diferente consoante quem o cometia.
O nosso juízo
Esta secção exprime a posição do site. Está separada dos factos expostos acima.
As regras de 1945 não são uma invenção contra a América: são em grande parte americanas. É isso que torna grave o que está a acontecer hoje. Jackson sabia que um dia seriam aplicadas também a quem as tinha escrito, e disse-o perante o mundo. Washington reservou para si desde o início uma saída, o veto e a reserva Connally, e durante a Guerra Fria as exceções foram muitas e graves. Mas na maior parte eram escondidas, negadas ou cobertas por um argumento jurídico, e em alguns momentos decisivos, no Suez e no Kuwait, os Estados Unidos defenderam as regras mesmo quando isso lhes custava. O vício ainda prestava homenagem à virtude.
Hoje essa homenagem acabou. Quando o secretário de Estado diz que os interesses vêm antes da ordem, não procura uma desculpa para uma exceção: diz que a exceção é a regra. De Moscovo, de Pequim ou de qualquer outra capital, a lição lê-se com clareza, e é a razão desta série. A mesma medida tem de valer para todos, também para a Europa, que no Suez e no Panamá escolheu não ver.
Os próximos episódios
- As tarifas como sanção: as regras do comércio escritas em 1947 e o seu uso como arma.
- Venezuela: capturar um presidente, do Panamá a Caracas.
- Gronelândia: ameaçar um aliado.
- O artigo sobre Cuba, já publicado, faz parte da série: Cuba às escuras.
Fontes: Office of the Historian, Departamento de Estado · discurso de abertura, Avalon Project, Yale · Office of the Historian · resolução do Senado, 2 de agosto de 1946 · American Journal of International Law · National Security Archive · Office of the Historian · Imperial War Museum · Just Security · resolução 38/7 · Britannica · resolução 44/240 · resolução 678 · Christian Science Monitor, 1983 · Deseret News, 1989 · International Legal Materials · Declassified UK · Universidade das Nações Unidas
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