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ANÁLISE
Paquistão contra Afeganistão: um ano de ataques «em legítima defesa» e um massacre num centro de tratamento em Cabul
27 de outubro de 2026 — Cabul, Afeganistão
Em síntese
- Há um ano que o Paquistão bombardeia o Afeganistão. Diz que se defende dos talibãs paquistaneses (TTP), que a partir do território afegão atacam soldados e cidades do Paquistão. Um relatório da ONU de agosto dá-lhe razão num ponto: o governo talibã de Cabul continua a apoiá-los.
- Segundo a missão da ONU no Afeganistão, de outubro de 2025 a setembro de 2026 os ataques transfronteiriços mataram 512 civis afegãos. O golpe mais grave foi a 16 de março: um centro de tratamento de dependências em Cabul, pelo menos 269 mortos.
- O Paquistão nega tê-lo tido como alvo. A Human Rights Watch e a Amnistia Internacional dizem que pode ser um crime de guerra. Não consta que tenha sido aberta qualquer investigação.
- A legítima defesa tem regras: um ataque armado, uma resposta necessária e proporcionada. E mesmo quando é lícita, os civis continuam protegidos.
O contexto
Os talibãs regressaram ao poder no Afeganistão em agosto de 2021. Desde então, o Paquistão acusa o seu governo de dar refúgio aos talibãs paquistaneses, um movimento diferente, que combate o Estado paquistanês. Cabul nega e diz que o terrorismo é um problema interno do Paquistão. Em setembro contámos a outra face desta rutura: os regressos forçados de afegãos a partir do Paquistão.
Quem é quem
| Quem | O que é | O que diz ou quer |
|---|---|---|
| Talibãs afegãos | Governam o Afeganistão desde 2021. A Rússia reconheceu-os em julho de 2025. | Negam acolher grupos armados e acusam o Paquistão de agressão. |
| TTP (talibãs paquistaneses) | Grupo armado paquistanês. Segundo a ONU, opera também a partir do Afeganistão. | Combate o Estado paquistanês. |
| Governo e exército do Paquistão | Conduzem os ataques no Afeganistão. | Pedem a Cabul uma ação «concreta e verificável» contra os grupos armados. |
| Separatistas balúchis (BLA) | Grupo armado do Balochistão, província paquistanesa na fronteira com o Afeganistão e o Irão. | O Paquistão acusa os talibãs e a Índia de os apoiarem. |
| Estado Islâmico do Khorasan | Ramo afegão do Estado Islâmico, inimigo dos talibãs. | Reivindicou o atentado de Islamabade de 6 de fevereiro de 2026. |
Os factos
2025. Em outubro, os primeiros confrontos graves ao longo da fronteira. O Catar e a Turquia mediam uma trégua em Doha. Em novembro, as conversações de Istambul falham (Al Jazeera, 16/10/2026).
2026, a guerra aberta. A 6 de fevereiro, um bombista suicida mata 31 pessoas numa mesquita xiita de Islamabade. Reivindica-o o Estado Islâmico, não o TTP (Arab News, 7/2/2026). A 16 de fevereiro, um carro armadilhado mata onze militares e uma criança em Bajaur: segundo a ONU, reivindica-o o TTP, que terá agido a partir do Afeganistão (Conselho de Segurança, S/2026/651). A 21 de fevereiro, os primeiros ataques paquistaneses nas províncias de Nangarhar e Paktika matam 13 civis, segundo a ONU. A 26, os talibãs atacam postos fronteiriços paquistaneses. No dia seguinte, o Paquistão declara agir «no exercício do seu direito de legítima defesa» (Ministério dos Negócios Estrangeiros do Paquistão, 27/2/2026). Os ataques chegam até Cabul.
O 16 de março. Pouco antes das nove da noite, três bombas atingem o centro Omid, em Cabul, onde mais de mil homens estão em tratamento por dependência de drogas. Estão a sair da oração da noite. A Missão de Assistência da ONU no Afeganistão (UNAMA) verificou pelo menos 269 mortos e 122 feridos, e escreve que o número real pode ser mais alto porque os registos dos doentes foram destruídos (UNAMA, civis janeiro-março de 2026). As autoridades de Cabul falam de mais de 400 mortos. O Paquistão diz ter atingido depósitos de drones e de munições e que «nenhum hospital» era alvo.
Depois. A 18 de março, a pedido da Arábia Saudita, do Catar e da Turquia, as duas partes aceitam uma pausa para o fim do Ramadão (Al Jazeera, 18/3/2026). A guerra não acaba, mas os ataques espaçam-se: junho, setembro, outubro. Na noite de 30 de setembro para 1 de outubro, atingem casas nas províncias de Helmand e Kunar: pelo menos dez civis mortos, quase todos crianças, segundo a ONU (AFP via Oman Observer, 1/10/2026). As mediações da China, da Turquia e da Rússia não produziram um acordo.
O balanço. De outubro de 2025 a setembro de 2026, a UNAMA contou 512 civis afegãos mortos e 1236 feridos nos confrontos transfronteiriços, quase três em cada quatro mortes nos três primeiros meses de 2026 (Outlook, 17/10/2026). Atribui quase todos às forças paquistanesas (UNAMA, abril-junho de 2026). A UNAMA não conta as vítimas no Paquistão, e mais ninguém as conta de forma independente. O governo paquistanês fala de mais de 1300 cidadãos mortos num ano em ataques que, diz, partiram do Afeganistão (Afghanistan International, 26/10/2026). Segundo o PICSS, um centro de estudos de Islamabade, em setembro os ataques de grupos armados no Paquistão foram os mais numerosos em doze anos (PICSS).
O que respondem. O porta-voz do exército paquistanês classificou de «infundado» o relatório de julho da UNAMA: os mortos, diz, eram militantes (Amu TV, 1/8/2026). O Ministério dos Negócios Estrangeiros rejeita também como «infundadas» as acusações de Cabul (The Nation, 27/10/2026). Os talibãs negam acolher o TTP e acusam a UNAMA de fazer propaganda.
Comentário jurídico
A regra. A Carta da ONU proíbe o uso da força contra outro Estado (art. 2.º, n.º 4). A exceção é a legítima defesa: um Estado pode responder «no caso de ocorrer um ataque armado», de forma necessária e proporcionada, e deve informar imediatamente o Conselho de Segurança (art. 51.º). Explicámo-lo no Glossário, na entrada Uso da força e legítima defesa. O Paquistão invocou a legítima defesa nos seus comunicados e no Conselho, a 9 de março e a 16 de setembro (Dawn, 17/9/2026). Não encontrámos uma carta formal sua ao Conselho, como exige o artigo 51.º. A missão afegã junto da ONU disse no Conselho ter apresentado uma queixa formal a 22 de fevereiro.
O nó: o ataque vem de um grupo, não de um Estado. Os atentados no Paquistão não são cometidos pelo exército afegão, mas pelo TTP. Em 1986, no caso Nicarágua, o Tribunal Internacional de Justiça disse que enviar bandos armados contra outro Estado pode ser um ataque armado; armá-los ou ajudá-los, não. Em 2005 rejeitou a legítima defesa invocada pelo Uganda no Congo, porque os ataques dos rebeldes não eram imputáveis ao governo congolês. E deixou em aberto a questão de saber se se pode responder pela força a um grupo armado que age por conta própria (TIJ, Congo c. Uganda; ASIL).
A tese do Paquistão. Sem usar a fórmula, o Paquistão raciocina como quem defende que se pode atacar no território de um Estado «que não quer ou não pode» travar os ataques. É a tese usada pelos Estados Unidos na Síria em 2014. Alguns Estados defendem-na; muitos não.
O que diz a ONU sobre os talibãs. O grupo de peritos que acompanha as sanções do Conselho de Segurança escreve que os talibãs «continuaram o seu apoio» ao TTP. Acrescenta que afastaram da fronteira cerca de 2000 combatentes com as famílias, e que o seu líder terá pedido ao TTP que parasse os ataques (S/2026/651, par. 91 e 99). É o argumento mais forte do Paquistão. Não resolve a questão: para o Tribunal, apoiar um grupo armado é ilícito, mas, por si só, não constitui um ataque armado.
Mesmo quando a defesa é legítima, o modo tem regras. O direito que diz quando se pode fazer a guerra e o que diz como ela se trava são distintos. O segundo aplica-se sempre: distinguir entre militares e civis, não atacar se o dano aos civis for desproporcionado, tomar todas as precauções possíveis. Hospitais e centros de tratamento só perdem a sua proteção especial se forem usados para fins militares e depois de um aviso ignorado. Sobre o Omid, a Human Rights Watch não encontrou provas de uso militar e fala de um ataque ilegal e de um possível crime de guerra (HRW, 27/3/2026). A Amnistia chegou à mesma conclusão: identificou pelo menos uma bomba de guiamento de precisão, sinal de uma escolha deliberada do alvo, e nenhum aviso (Amnistia Internacional, 21/7/2026). A UNAMA não emite um juízo formal e pede uma investigação.
Quem poderia investigar. O secretário-geral da ONU pediu uma investigação independente e imparcial (UNAMA, 19/3/2026). Não encontrámos nenhuma. Resta um caminho: o Afeganistão é parte do Estatuto de Roma desde 2003, e o Tribunal Penal Internacional investiga os crimes cometidos no seu território (TPI, situação no Afeganistão). O Tribunal pode julgar quem os cometa lá, mesmo que seja nacional de um Estado que, como o Paquistão, não aderiu (Estatuto de Roma, art. 12.º). É a mesma investigação que levou aos mandados de detenção contra os líderes talibãs.
Teste de simetria
- O Paquistão. A ameaça que denuncia é real e documentada pela ONU. Os seus soldados e os seus civis morrem de facto. Mas rejeitou os números da ONU e, sobre o Omid, não consta que tenha aceitado uma investigação independente.
- Os talibãs. Negam apoiar o TTP, mas a ONU escreve o contrário. A 26 de fevereiro, depois dos primeiros ataques, foram eles que atacaram os postos fronteiriços paquistaneses. A UNAMA pede-lhes também que deixem de disparar morteiros e foguetes para zonas habitadas, e documentou o uso militar de uma escola e de um hospital pelas suas forças.
- A bitola do Paquistão. Em janeiro de 2024, o Irão atacou no Balochistão um grupo armado que, dizia, o atacava a partir do território paquistanês. Morreram duas crianças. Islamabade falou de um «ato ilegal» e de uma violação da sua soberania «completamente inaceitável» (Dawn, 17/1/2024). Dois dias depois, atacou por sua vez no Irão, contra militantes que, segundo ele, preparavam ataques a partir do território iraniano (Dawn, 19/1/2024). Para Islamabade, o mesmo argumento era ilegal quando usado pelo vizinho e legítimo quando usado por si.
- E se fosse ao contrário? A 22 de outubro, o New York Times escreveu que oficiais paquistaneses do exército e dos serviços secretos se reuniram com chefes de grupos armados que combatem os talibãs, para discutir um possível apoio. As fontes são anónimas: um funcionário dos serviços secretos paquistaneses e um membro da resistência afegã (Afghanistan International, 22/10/2026; Long War Journal, 26/10/2026). O Paquistão nega armar afegãos contra Cabul. Se a notícia fosse verdadeira, o Paquistão faria o que censura aos talibãs, e, pela sua própria regra, Cabul poderia atacá-lo. Por agora, não é um facto comprovado.
- Os outros. A China, a Turquia, o Catar, a Arábia Saudita e a Rússia mediaram. Não encontrámos uma declaração do Conselho de Segurança sobre esta guerra.
O que funcionou
As tréguas reduziram os mortos: depois de março, os civis mortos desceram de centenas para poucas dezenas por trimestre, e depois para uma dúzia. A UNAMA continuou a contar e a publicar, apesar dos protestos de ambas as partes. É a única contagem independente que temos.
O nosso juízo
Esta secção exprime a posição do sítio. Está separada dos factos expostos acima.
O Paquistão tem um problema real. Quem morre num atentado em Bajaur ou numa mesquita de Islamabade não é menos vítima do que quem morre em Cabul. E um governo que deixa um grupo armado atacar um vizinho a partir do seu próprio território não pode pedir ao mundo que defenda a sua soberania sem responder por quem acolhe.
Mas a legítima defesa não é uma licença geral. É uma exceção estreita, com três condições: um ataque, uma resposta necessária, uma resposta proporcionada. Duzentos e sessenta e nove homens que saem da oração num centro de tratamento não são uma resposta proporcionada a nada. Se o Paquistão tem provas de que aquele local era um depósito militar, tem uma forma simples de o demonstrar: deixar que alguém independente as examine.
Em 2024, Islamabade sabia explicar, com palavras claras, por que razão um ataque transfronteiriço contra um grupo armado é ilegal. Eram as palavras certas. Continuam a valer.
O que acompanhar
- Se alguém abre uma investigação independente sobre o Omid: o Paquistão, a ONU ou o Tribunal Penal Internacional.
- O próximo relatório trimestral da UNAMA.
- As mediações: Turquia, China, Rússia, Catar.
- A notícia do New York Times sobre os contactos paquistaneses com os grupos anti-talibãs.
Fontes: Al Jazeera, 16/10/2026 · Arab News, 7/2/2026 · Conselho de Segurança, S/2026/651 · Ministério dos Negócios Estrangeiros do Paquistão, 27/2/2026 · UNAMA, civis janeiro-março de 2026 · Al Jazeera, 18/3/2026 · AFP via Oman Observer, 1/10/2026 · Outlook, 17/10/2026 · UNAMA, abril-junho de 2026 · Afghanistan International, 26/10/2026 · PICSS · Amu TV, 1/8/2026 · The Nation, 27/10/2026 · Dawn, 17/9/2026 · TIJ, Congo c. Uganda · ASIL · HRW, 27/3/2026 · Amnistia Internacional, 21/7/2026 · UNAMA, 19/3/2026 · TPI, situação no Afeganistão · Estatuto de Roma, art. 12.º · Dawn, 17/1/2024 · Dawn, 19/1/2024 · Afghanistan International, 22/10/2026 · Long War Journal, 26/10/2026
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