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ANÁLISE

Moçambique, Cabo Delgado: o gás recomeçou, a guerra não acabou

29 de outubro de 2026 — Cabo Delgado, Moçambique

Em síntese

O contexto

Cabo Delgado é a província mais a norte de Moçambique, na fronteira com a Tanzânia. É uma das mais pobres do país. Sob o seu mar há enormes reservas de gás e, no interior, minas de rubis e de grafite.

A 5 de outubro de 2017 um grupo armado atacou Mocímboa da Praia, um porto da costa. A população chama-lhe al-Shabaab, mas não tem nada a ver com o grupo somali com o mesmo nome. Desde 2018 jurou fidelidade ao Estado Islâmico, que hoje lhe chama «Estado Islâmico Moçambique». Segundo os investigadores que o acompanham de perto, o grupo nasce sobretudo de causas locais: jovens sem trabalho, terras e recursos tirados às comunidades, um governo distante, acusado de excluir o norte da riqueza do país (ISS, outubro de 2025). A ideologia jihadista chegou depois, e serviu para recrutar.

É uma crise que quase ninguém conta. O Conselho Norueguês para os Refugiados colocou-a, dois anos seguidos, entre as dez crises de deslocação mais negligenciadas do mundo (NRC, junho de 2025; junho de 2026). Para 2026 a ONU pediu 348 milhões de dólares para ajudar 1,1 milhões de pessoas e, no fim de março, tinha recebido cerca de um terço (plano humanitário da ONU, citado pela ACLED, 8/4/2026).

Quem é quem

QuemO que éO que diz ou quer
Estado Islâmico Moçambique (al-Shabaab)Grupo armado ativo desde 2017, afiliado ao Estado Islâmico.Quer impor a sua lei religiosa. Ataca aldeias, igrejas, militares.
Governo de MoçambiquePresidente Daniel Chapo, desde janeiro de 2025. A Frelimo governa desde a independência (1975).Pede ajuda internacional contra o «terrorismo»; rejeita as acusações aos seus soldados.
Forças armadas moçambicanas (FADM)Combatem o grupo; uma unidade especial protege a zona do gás.Negam os abusos.
Exército ruandêsCerca de 2000 soldados, em Cabo Delgado desde julho de 2021 a convite de Moçambique.Diz defender a segurança africana; pede a quem beneficia que pague a missão.
TotalEnergiesLidera o consórcio Mozambique LNG (26,5 %): cerca de 20 mil milhões de dólares, entre os maiores investimentos privados em África.Rejeita todas as acusações; diz que não tinha pessoal no local nos meses dos factos contestados.
União EuropeiaTreina e equipa unidades do exército moçambicano desde 2021.Diz apoiar a proteção dos civis e o respeito do direito humanitário.

Os factos

Palma, março de 2021. O grupo armado ataca Palma, a vila ao lado do estaleiro do gás. O governo fala de cerca de trinta mortos. O jornalista Alex Perry, depois de cinco meses de investigação, contou 1402 mortos ou desaparecidos, entre os quais 55 trabalhadores das empresas do estaleiro (AFP, 15/3/2025). A TotalEnergies retira o pessoal e em abril para tudo, declarando «força maior».

Os contentores de Afungi, verão de 2021. Desde 2020 um acordo entre a filial da TotalEnergies e o governo confiava a proteção do estaleiro a uma unidade especial do exército, a Joint Task Force, à qual a empresa fornecia apoio material e logístico (ECCHR, 18/11/2025). Em setembro de 2024 Perry escreveu no Politico que, entre julho e setembro de 2021, esses soldados fecharam em contentores metálicos, à entrada do estaleiro, entre 180 e 250 homens. Eram civis em fuga da guerra, acusados de estar com os rebeldes. Muitos foram espancados, deixados sem comida, mortos ou desaparecidos. Em setembro, soldados ruandeses encontraram 26 deles vivos e libertaram-nos (Politico, 26/9/2024). Em outubro de 2023, por recomendação de um relatório encomendado pela própria TotalEnergies, o acordo tinha sido alterado: deixou de haver pagamentos diretos aos militares, passando a haver uma contribuição para o Estado (Clingendael, novembro de 2025).

O que respondem. A TotalEnergies diz que entre abril e novembro de 2021 nenhum funcionário seu estava no local, e que as suas verificações internas não encontraram elementos que o confirmem (Mozambique LNG, novembro de 2024). Foi ela própria a pedir às autoridades moçambicanas que investigassem. A Procuradoria-Geral da República de Moçambique abriu um inquérito criminal em março de 2025. A Comissão Nacional dos Direitos Humanos, num comunicado de 17 de março de 2026, escreveu que até agora não encontrou provas de tortura ou execuções no perímetro do projeto, e que a investigação continua (Lusa, 17/3/2026). O presidente Chapo nega que tenha havido violações. Do outro lado está o relatório do instituto neerlandês Clingendael, encomendado pelo Ministério das Finanças dos Países Baixos, que garantia o empréstimo através da sua agência de crédito à exportação. Os investigadores fizeram mais de 80 entrevistas nos distritos de Palma e Mocímboa da Praia. Não apuram cada pormenor, mas consideram credível o relato no seu conjunto: quatro fontes locais independentes confirmam que, diante do estaleiro, muitos civis foram detidos e maltratados pelas forças de segurança (Clingendael, novembro de 2025). A TotalEnergies objetou que os autores não foram pessoalmente ao local e se basearam em informações recolhidas por terceiros (TotalEnergies, 2/12/2025).

Em França. Dois processos dizem respeito à TotalEnergies. O primeiro, aberto por juízes de Nanterre em março de 2025, nasce da queixa de sobreviventes e familiares das vítimas de Palma: homicídio por negligência e omissão de auxílio aos trabalhadores das empresas (Reuters, 15/3/2025). O segundo é uma queixa apresentada a 17 de novembro de 2025 pelo Centro Europeu para os Direitos Constitucionais e Humanos (ECCHR), uma organização alemã: cumplicidade em crimes de guerra, tortura e desaparecimentos forçados pelos factos dos contentores. Não encontrámos notícia de uma investigação aberta sobre esta segunda queixa. A TotalEnergies rejeita as acusações «de forma categórica».

O gás recomeça. A 7 de novembro de 2025 o consórcio levantou a força maior e, a 29 de janeiro de 2026, retomou totalmente os trabalhos (TotalEnergies, 29/1/2026). O primeiro gás está previsto para 2029. Nem todos os financiadores ficaram. A 1 de dezembro de 2025 o Reino Unido retirou um empréstimo público de 1150 milhões de dólares, dizendo que os riscos tinham aumentado (declaração do ministro Peter Kyle, 1/12/2025). A agência neerlandesa de crédito à exportação fez o mesmo. Os Estados Unidos, pelo contrário, tinham aprovado em março de 2025 um empréstimo de 4700 milhões (EXIM, 19/3/2025). Ao largo da mesma costa, a italiana Eni produz gás numa plataforma flutuante desde 2022 e, em outubro de 2025, decidiu construir uma segunda (Eni, 2/10/2025). Alguns peritos da ONU em direitos humanos criticaram o empréstimo do Banco Africano de Desenvolvimento a este segundo projeto, porque ameaça agravar as violações dos direitos humanos e a crise climática (ACNUDH, março de 2026).

O relatório que a ONU não publicou. Em junho de 2026 a Forbidden Stories, uma rede de jornalistas de investigação, revelou um relatório de 2024 do Fundo das Nações Unidas para a População (UNFPA) que ficara na gaveta. Reúne testemunhos de mulheres e raparigas de Cabo Delgado. Relata violações e violência sexual por parte do grupo armado e também de soldados do exército, até contra menores, quase sempre impunes. Descreve mulheres obrigadas a trocar sexo por ajuda humanitária. E refere que alguns homens ligados ao estaleiro do gás, entre os quais funcionários e subcontratados, terão explorado sexualmente mulheres que vieram a Palma à procura de trabalho (Forbidden Stories e Zitamar, 18/6/2026). No relatório, o nome da TotalEnergies foi quase sempre substituído pela fórmula «uma multinacional da energia». A ONU diz que a situação no terreno não permitia levar o texto aos padrões exigidos para publicação. A TotalEnergies rejeita as acusações e diz que o seu sistema de denúncias nunca recebeu queixas semelhantes. Um relatório interno do projeto, obtido pela organização italiana ReCommon, indica, porém, que em 2022 o projeto tinha sido informado de «vários casos» de má conduta da Joint Task Force nas aldeias vizinhas.

Os pescadores. Para combater os rebeldes, que se deslocam também por mar, o exército proibiu a pesca em alguns troços da costa. Muitos pescadores saem na mesma, porque não têm mais nada. A 15 de março de 2026 uma lancha da marinha disparou sobre seis barcos ao largo de Mocímboa da Praia: pelo menos 13 mortos (Zitamar, março de 2026; Human Rights Watch, 30/3/2026). Segundo a ACLED, desde 2024 episódios semelhantes mataram cerca de 70 pescadores. A 25 de março, numa reunião com a comunidade de Mocímboa da Praia, os comandantes militares e da polícia admitiram a responsabilidade e pediram desculpa (Zitamar, 26/3/2026). A posição oficial das forças armadas, porém, não mudou: negam, e atribuem as mortes a rebeldes fardados (Zitamar, 19/10/2026).

E os rebeldes. O grupo armado continua a ser o principal responsável pela violência: de cerca de 2400 episódios registados pela ACLED desde 2017, mais de nove em cada dez envolvem-no (ACLED, junho de 2026). Decapita civis, queima aldeias e igrejas, rapta crianças. Em 2025 a Human Rights Watch contou pelo menos 120 crianças raptadas, usadas como carregadoras, trabalhadoras forçadas, combatentes ou noivas (HRW, 24/6/2025). Em agosto e setembro deste ano atacou civis cada vez com mais frequência, nos distritos de Mocímboa da Praia, Muidumbe e Macomia (ACLED e Zitamar, 6/10/2026). Entre o fim de setembro e o início de outubro, mais 4445 pessoas fugiram dos distritos de Macomia e Mocímboa da Praia (OIM, 6/10/2026).

Quem paga aos soldados. O Ruanda enviou as suas tropas em julho de 2021, a convite de Moçambique. São consideradas a força mais eficaz no terreno, e muitas estão estacionadas em redor da zona do gás. Desde 2022 a União Europeia pagou uma parte da missão: 40 milhões de euros em duas tranches, através do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz (Conselho da UE, 2024). A 2 de março de 2026 os Estados Unidos sancionaram o exército ruandês e quatro dos seus generais pelo apoio aos rebeldes do M23 no leste do Congo (sanções do Tesouro dos EUA, 2/3/2026), cujo contexto explicámos na ficha de país RD Congo. O Ruanda rejeita as sanções como «injustas». Em maio os fundos europeus acabaram, sem renovação. Desde então, disse o Ruanda, paga Moçambique (Lusa, 29/5/2026). A UE, entretanto, gastou 89 milhões de euros para equipar onze companhias de reação rápida do exército moçambicano, treinadas por uma missão militar sua liderada por Portugal (Lusa, 2/9/2026). O mandato desta missão termina a 31 de dezembro de 2026 (Lusa, 14/5/2026).

Comentário jurídico

É uma guerra, não só terrorismo. O governo fala de luta contra o terrorismo. Para o direito internacional conta outra coisa: a intensidade dos combates e o grau de organização do grupo armado. O centro de investigação da Academia de Genebra que classifica os conflitos (RULAC) considera Cabo Delgado um conflito armado não internacional (Geneva Academy, RULAC). Aplicam-se, portanto, as regras do direito humanitário, em particular o artigo 3.º comum às Convenções de Genebra. Protegem quem não combate e quem foi capturado: nada de homicídios, torturas, tratamentos cruéis, desaparecimentos. As regras valem para todas as partes, o grupo armado e o exército. Chamar «terroristas» aos inimigos não as suspende.

As crianças. Moçambique ratificou em 2004 o Protocolo da ONU que proíbe os grupos armados de recrutar menores de 18 anos. Alistar ou usar em combate crianças com menos de 15 anos é um crime de guerra. A primeira obrigação de as proteger, procurar e reintegrar cabe ao Estado.

Os pescadores. Um Estado pode limitar a pesca numa zona de guerra. Não pode disparar sobre civis desarmados só porque violaram uma proibição. O direito à vida, protegido pelo Pacto da ONU sobre os Direitos Civis e Políticos e pela Carta Africana, obriga também a investigar todas as mortes suspeitas. O pedido de desculpa é um passo. Uma investigação com resultados públicos seria o passo seguinte.

Quem pode julgar. Moçambique assinou o Estatuto de Roma em 2000, mas nunca o ratificou (PGA). Por isso o Tribunal Penal Internacional não pode investigar, a menos que Moçambique aceite a sua jurisdição ou que o Conselho de Segurança lhe remeta o caso. Restam os tribunais moçambicanos: pelos contentores e pelos pescadores não há, até agora, notícia de militares julgados. Restam também os tribunais de outros países, quando há uma ligação a eles. É o caso da França: a TotalEnergies é uma empresa francesa, e o Ministério Público antiterrorista de Paris é competente também para os crimes de guerra.

As empresas. Uma empresa não é um exército. Mas os Princípios Orientadores da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos (2011) pedem-lhe que não contribua para violações, também através de quem a protege. Se paga ou equipa uma força armada, tem de saber como essa força se comporta e reagir quando chegam sinais graves. Em França este dever é lei desde 2017: a lei sobre o «dever de vigilância» das grandes empresas. A queixa do ECCHR sustenta que a TotalEnergies conhecia as acusações contra o exército moçambicano já desde 2020. A empresa diz que não. Decidirá um juiz, se alguém abrir uma investigação.

A Europa. As decisões com que a UE financiou os soldados ruandeses obrigam o beneficiário a respeitar o direito humanitário e os direitos humanos, e a relatar regularmente como usa o apoio (decisão PESC 2022/2354). O problema é verificá-lo. Segundo o Institute for Security Studies, a UE não tem nenhuma forma concreta de controlar que esse dinheiro não ajude também as operações ruandesas no Congo (ISS, abril de 2026). O mesmo vale para o exército moçambicano: equipá-lo só faz sentido se quem erra for chamado a responder.

Teste de simetria

O que funcionou

As tropas ruandesas e as unidades treinadas retomaram muitas zonas que os rebeldes tinham ocupado e, só em Cabo Delgado, cerca de 670 mil deslocados constam como regressados a casa (OIM, junho de 2026). Uma parte da verdade veio à tona graças a jornalistas locais e estrangeiros, à Human Rights Watch, à ACLED e ao Zitamar, que contam os episódios um a um. E no caso dos pescadores, os protestos da comunidade levaram os comandantes a pedir desculpa diante das famílias e, segundo a ACLED, a marinha reduziu depois as intervenções contra os barcos (ACLED, 8/4/2026). É pouco, mas não é nada.

O que não sabemos

O nosso juízo

Esta secção exprime a posição do site. Está separada dos factos expostos acima.

Em Cabo Delgado a palavra «segurança» tem dois significados. Para o estaleiro do gás significa vedações, soldados, investimentos protegidos. Para quem lá vive significa poder voltar à sua aldeia, sair para o mar a pescar, não ter medo nem dos rebeldes nem de quem os deveria defender. Até agora o primeiro significado teve mais sorte do que o segundo.

Ninguém aqui defende o grupo armado. Matou milhares de pessoas e raptou crianças. Combatê-lo é um dever do governo. Mas um exército que combate o terror não pode tornar-se outro terror para quem o rodeia. E quem o paga, o arma ou o treina, seja uma empresa ou a União Europeia, não pode dizer que não sabia.

Até 31 de dezembro a UE decidirá se continua a treinar aquele exército. Não pedimos que se deixe Moçambique sozinho. Pedimos uma condição simples: que cada euro gasto chegue acompanhado de uma pergunta pública sobre o que aconteceu nos contentores de Afungi e no mar ao largo de Mocímboa da Praia. E que essa pergunta tenha resposta.

O que acompanhar

Fontes: ISS, outubro de 2025 · NRC, junho de 2025 · junho de 2026 · plano humanitário da ONU, citado pela ACLED, 8/4/2026 · AFP, 15/3/2025 · ECCHR, 18/11/2025 · Politico, 26/9/2024 · Clingendael, novembro de 2025 · Mozambique LNG, novembro de 2024 · Lusa, 17/3/2026 · TotalEnergies, 2/12/2025 · Reuters, 15/3/2025 · TotalEnergies, 29/1/2026 · declaração do ministro Peter Kyle, 1/12/2025 · EXIM, 19/3/2025 · Eni, 2/10/2025 · ACNUDH, março de 2026 · Forbidden Stories e Zitamar, 18/6/2026 · Zitamar, março de 2026 · Human Rights Watch, 30/3/2026 · Zitamar, 26/3/2026 · Zitamar, 19/10/2026 · ACLED, junho de 2026 · HRW, 24/6/2025 · ACLED e Zitamar, 6/10/2026 · Conselho da UE, 2024 · sanções do Tesouro dos EUA, 2/3/2026 · Lusa, 29/5/2026 · Lusa, 2/9/2026 · Lusa, 14/5/2026 · Geneva Academy, RULAC · PGA · decisão PESC 2022/2354 · ISS, abril de 2026 · bne IntelliNews, 3/12/2025

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