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ANÁLISE
Dezenas de mortos numa cela: em Minna, na Nigéria, o acusado é o Estado
25 de outubro de 2026 — Minna, Nigéria
Em síntese
- A 16 de setembro, o corpo paramilitar nigeriano NSCDC deteve dezenas de mineiros de ouro ilegais perto de Minna, capital do estado do Níger. Na noite de 17, na cela do comando, morreram 37 deles segundo o governo; a morgue recebeu 33 corpos. Segundo o governador, muitos tinham entre 14 e 18 anos.
- O guarda responsável pela cela admitiu perante a comissão de inquérito do estado que ouviu gritos por causa do calor e da sobrelotação, e que não abriu. O comandante regional, suspenso juntamente com outros vinte e três agentes, fala de «um erro muito caro». A causa oficial da morte ainda não foi estabelecida.
- O governo federal reagiu depressa: suspensões, um inquérito, o presidente Tinubu a pedir julgamentos. Mas o relatório da comissão federal, esperado para 21 de outubro, não foi tornado público, e um grupo de direitos humanos exige a sua publicação.
- Segundo o direito internacional, uma morte sob custódia faz presumir a responsabilidade do Estado, até que uma investigação verdadeira demonstre o contrário. A Nigéria tem uma lei contra a tortura desde 2017, mas até agora não consta que tenha servido para condenar agentes.
- Travar a mineração ilegal é legítimo: no norte do país, o chumbo das minas de ouro matou centenas de crianças. A forma como foi feito em Minna não é.
O contexto
Este é o segundo artigo do sítio sobre a Nigéria. O primeiro, Nigéria: quem é morto, quem o conta, quem deveria julgar, contava a violência dos grupos armados e o conflito de narrativas sobre os mortos. Explicava também que parte dessa violência se sustenta com o ouro extraído às escondidas no norte do país. Este artigo olha para a mesma economia do lado oposto: o que acontece quando o Estado tenta travá-la.
Na Nigéria, milhares de pessoas escavam ouro sem licença, à mão, em buracos e galerias. Muitas são adolescentes. É um trabalho perigoso mesmo para quem vive junto às minas: desde 2010, no estado de Zamfara, o chumbo libertado pelo processamento do ouro matou mais de 400 crianças (Human Rights Watch). Em 2024 o governo criou uma unidade própria contra a extração ilegal, os «Mining Marshals», confiada ao corpo de defesa civil NSCDC (Voice of Nigeria).
O NSCDC é um corpo paramilitar armado que depende do Ministério do Interior. Nasceu para proteger infraestruturas e bens públicos, mas tem poderes de detenção e celas próprias.
Os factos
A rusga. Os moradores de um bairro residencial na periferia de Minna, M.I. Wushishi, queixavam-se há muito dos mineiros que escavavam perto das casas. A 15 de setembro, o comandante do NSCDC para o estado do Níger, Suberu Aniviye, visitou o local; na noite de 16, os seus homens detiveram dezenas de pessoas entre Wushishi e Lukoto (TheCable). Quem fez a rusga já é um ponto contestado. O comandante diz ter enviado os Mining Marshals. O seu comandante nacional desmente: a unidade responde apenas ao quartel-general de Abuja, nenhum dos seus homens estava em Minna e soube da operação pelos jornais (Naija News). Os números de detidos também não coincidem: 67 segundo o governador Umaru Bago (Sahara Reporters), 58 segundo o guarda da cela, entre os quais 25 mulheres, num espaço pensado para 28 a 30 pessoas (THEWILL).
A noite na cela. A 17 de setembro, no comando do NSCDC de Minna, dezenas de detidos foram encontrados mortos. Segundo o governador, muitos tinham entre 14 e 18 anos e trabalhavam na mina em vez de irem à escola (Reuters). Os sobreviventes, entrevistados pelo diário nigeriano Premium Times, descrevem uma sala pequena, sem janelas, com até 65 pessoas lá dentro. Contam que ao fim da tarde começaram a bater à porta a pedir água, que levantavam os mais pequenos até uma fresta para conseguirem respirar, e que quando a porta se abriu muitos já estavam mortos (Premium Times). Entre os sobreviventes há uma criança de nove anos (Sahara Reporters). Uma mãe disse à Reuters que os agentes pediam 100 000 nairas, cerca de 75 dólares, para libertar os detidos.
O que diz o guarda. Perante a comissão de inquérito do estado, presidida pelo juiz Mohammed Mohammed, o agente responsável pela cela, Usman Isah Ndamaka, confirmou o essencial desses relatos. Disse que ouviu os detidos a gritar por causa do calor e do aperto, e que não abriu porque estava sozinho e temia ser dominado. Pediu desculpa a chorar: «Admito o meu erro» (THEWILL). Falta verificar a acusação de alguns sobreviventes segundo a qual, nos dias anteriores, os agentes tinham pulverizado na cela uma substância apresentada como repelente de mosquitos.
Quantos mortos. O governo do estado e quase todos os meios de comunicação falam de 37 mortos. Perante a comissão do estado, porém, o responsável pela morgue do hospital de Minna disse ter recebido 33 corpos, levados em duas viagens de ambulância, e não poder responder por corpos que nunca chegaram (Leadership via allAfrica). A lista dos 37 nomes, divulgada por uma associação de direitos humanos, partiu dos 33 registados no hospital; foram acrescentados mais quatro nomes depois de famílias terem comunicado o desaparecimento de parentes (TheNigeriaLawyer). Onde estão esses quatro corpos, e como morreram, ninguém explicou ainda em público.
A causa da morte. Não está estabelecida. O NSCDC falou primeiro de um possível surto de doença. O governador não excluiu uma exposição a substâncias tóxicas das minas. Segundo um relatório de informações citado pela AFP, a sobrelotação e a falta de ar podem ter contribuído (CrispNG). As vítimas foram enterradas à pressa, segundo a tradição islâmica. Para as análises toxicológicas é preciso o consentimento das famílias e as amostras seguem para um laboratório em Lagos; até agora a comissão não recebeu provas forenses conclusivas (THEWILL).
A revolta. No dia seguinte, centenas de pessoas saíram à rua em Minna, algumas com paus, catanas e espingardas de caça; algumas tentaram incendiar edifícios públicos. As forças de segurança dispararam balas reais (Reuters). Um jovem de 24 anos contou à AFP que foi atingido quando regressava do funeral de um dos mineiros (Africanews). Foi imposto o recolher obrigatório.
A resposta do Estado. Foi rápida. O governo suspendeu o comandante e cerca de vinte agentes, depois 24: quem deteve, quem investigou, os guardas da cela e o gabinete jurídico. O presidente Bola Tinubu ordenou um inquérito e disse que as suspensões não substituem a justiça: os responsáveis têm de ser julgados. O ministro do Interior nomeou uma comissão de dez membros, entre os quais um médico, um ativista de direitos humanos e um representante dos mineiros. O estado do Níger abriu a sua própria comissão, presidida por um juiz. O vice-presidente anunciou 250 milhões de nairas para as famílias.
O que se soube até agora. A 6 de outubro, o presidente da comissão federal, Jonathan Kure, falou de «elementos de colapso institucional» e de «excesso de zelo», e pediu mais duas semanas, até 21 de outubro, à espera dos resultados das análises (Vanguard). A 17 de outubro, perante a comissão do estado, o comandante suspenso pediu desculpa às famílias: «Foi cometido um erro, mas muito caro». Disse que os detidos deviam comparecer perante o juiz precisamente a 17. O chefe do seu gabinete jurídico contou que o tinha aconselhado a entregar os menores aos pais, e que não sabe porque não foi feito (Channels TV). O dia 21 de outubro passou sem que o relatório federal fosse tornado público. A 22, um grupo nigeriano de direitos humanos da diáspora, NDOCHR, pediu a sua publicação imediata e anunciou um protesto à porta do quartel-general do NSCDC em Abuja (The Guardian Nigeria).
Comentário jurídico
Quem morre sob custódia morre nas mãos do Estado. O Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, que a Nigéria ratificou, protege o direito à vida. O Comité da ONU que vigia a sua aplicação di-lo de forma clara: uma morte sob custódia em circunstâncias não naturais faz presumir que o Estado privou alguém arbitrariamente da vida, e a presunção só cai se uma investigação adequada demonstrar o contrário (Comentário geral n.º 36, par. 29). Não cabe às famílias provar a culpa dos agentes: cabe ao Estado provar que fez tudo para manter vivos aqueles que tinha fechado. Seja a causa asfixia, uma substância ou uma doença, quem estava fechado naquela cela dependia do Estado para o ar e para a água. O guarda que ouve os gritos e não abre é o caso de manual: o dever de proteger não depende de quantos agentes estão de serviço nessa noite.
Os adolescentes. A Convenção da ONU sobre os Direitos da Criança, ratificada pela Nigéria, só admite a detenção de um menor como último recurso e pelo período mais curto possível, e exige que esteja separado dos adultos (art. 37). Em Minna, segundo os relatos, rapazes de 14 anos estavam na mesma cela que os adultos, e o conselho de os entregar aos pais não foi seguido. Que trabalhassem na mina em vez de irem à escola não é culpa deles: é mais uma coisa que o Estado devia ter impedido.
O juiz no prazo de um dia. A Constituição nigeriana prevê que quem é detido seja levado perante um juiz no prazo de um dia, se houver um tribunal num raio de 40 quilómetros (art. 35). O comandante diz que a audiência estava marcada para 17, o dia seguinte à detenção. Alguns sobreviventes falam, pelo contrário, de três dias de detenção. É um dos pontos que as comissões têm de esclarecer.
A tortura. A Nigéria ratificou a Convenção da ONU contra a Tortura em 2001 e o seu Protocolo Facultativo, que prevê inspeções aos locais de detenção, em 2009. Desde 2017 tem uma lei nacional contra a tortura: prevê até 25 anos de prisão e, se a tortura causar a morte, a acusação de homicídio (UNCAT). Negar água e ar a pessoas fechadas numa sala sobrelotada pode constituir tratamento cruel e desumano, mesmo sem intenção de matar. Mas a lei tem um precedente difícil: em 2020 a Amnistia Internacional documentou 82 casos de tortura e assassinatos pela unidade policial SARS, dissolvida no mesmo ano após grandes protestos, e nenhum agente tinha sido julgado (Amnesty International).
Quem investiga. As regras da ONU para a investigação de mortes suspeitas, o chamado Protocolo de Minnesota, exigem que a investigação seja independente do organismo envolvido, rápida, transparente e aberta às famílias. A comissão federal foi nomeada pelo Ministério do Interior, o mesmo de que depende o NSCDC, e até agora não publicou nada. As audiências públicas da comissão do estado, presidida por um juiz, são pelo contrário o lugar de onde vieram as admissões.
Teste de simetria
- A mineração ilegal é um problema real. Os moradores de Minna tinham pedido que as escavações perto das casas fossem travadas, e o ouro extraído às escondidas financia também os bandos armados do noroeste. O chumbo das minas matou centenas de crianças. O Estado tem o direito, e o dever, de intervir. O problema não é a rusga, é o que aconteceu depois.
- O protesto não foi pacífico. Alguns manifestantes estavam armados e tentaram incendiar edifícios públicos. Isso não justifica disparar balas reais contra a multidão, mas explica porque foi imposto o recolher obrigatório.
- O governo fez mais do que o habitual. Em 24 horas chegaram as suspensões, o presidente pediu julgamentos, o comandante e o guarda admitiram o erro em público. Nos casos do SARS isso não tinha acontecido. Resta ver se das palavras se passa aos tribunais.
- Não acontece só na Nigéria. Em Itália, Stefano Cucchi morreu em 2009 uma semana depois de ser detido. Foram precisos mais de doze anos e vários julgamentos, também pelos encobrimentos, até o Tribunal de Cassação condenar dois carabineiros por homicídio preterintencional (Il Fatto Quotidiano). As mortes sob custódia acontecem também nas democracias. A diferença está no que acontece depois.
O nosso juízo
Esta secção exprime a posição do sítio. Está separada dos factos expostos acima.
Em Minna não havia uma guerra, nem um ataque jihadista, nem uma incursão de bandidos. Havia rapazes que escavavam ouro e um Estado que os queria travar. Morreram numa sala fechada à chave por quem os devia levar perante um juiz, enquanto quem tinha a chave ouvia os gritos. Por isso o caso diz mais sobre a Nigéria do que muitos massacres: mede não a força dos grupos armados, mas a capacidade do Estado de respeitar as regras que exige aos outros.
A reação do governo merece ser reconhecida: suspensões imediatas, um presidente que pede julgamentos, agentes que admitem o erro em público. É mais do que se viu depois dos casos do SARS. Mas o primeiro prazo já passou: o relatório federal devia chegar a 21 de outubro e não é público. As comissões de inquérito nigerianas têm uma longa história de relatórios entregues e nunca publicados. O teste continua simples: se o relatório for publicado na íntegra, se alguém for julgado com a lei contra a tortura ou por homicídio, e se as famílias receberem uma indemnização decidida por um juiz e não apenas um donativo.
No nosso primeiro artigo sobre a Nigéria escrevemos que a violência no país é contada sobretudo através da religião das vítimas. Estes mortos não cabem em nenhuma das duas narrativas: não foram mortos por jihadistas nem por pastores armados. Morreram numa prisão, nas mãos de agentes do Estado. Na Europa falou-se muito pouco disto. Também essa é uma forma de olhar para o lado.
O que acompanhar
- Se e quando o relatório da comissão federal será publicado, e se na íntegra.
- Os resultados das autópsias e das análises toxicológicas.
- As conclusões da comissão judicial do estado do Níger: quem ordenou a rusga, quantos detidos havia, a diferença entre 37 e 33 mortos.
- Se os agentes suspensos serão acusados, e de que crime.
- As indemnizações às famílias e as novas regras para as celas do NSCDC.
Fontes: Human Rights Watch · Voice of Nigeria · TheCable · Naija News · Sahara Reporters · THEWILL · Reuters · Premium Times · Leadership via allAfrica · TheNigeriaLawyer · CrispNG · Africanews · Vanguard · Channels TV · The Guardian Nigeria · Comentário geral n.º 36, par. 29 · UNCAT · Amnesty International · Protocolo de Minnesota · Il Fatto Quotidiano
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