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ANÁLISE

Dezenas de mortos numa cela: em Minna, na Nigéria, o acusado é o Estado

25 de outubro de 2026 — Minna, Nigéria

Em síntese

O contexto

Este é o segundo artigo do sítio sobre a Nigéria. O primeiro, Nigéria: quem é morto, quem o conta, quem deveria julgar, contava a violência dos grupos armados e o conflito de narrativas sobre os mortos. Explicava também que parte dessa violência se sustenta com o ouro extraído às escondidas no norte do país. Este artigo olha para a mesma economia do lado oposto: o que acontece quando o Estado tenta travá-la.

Na Nigéria, milhares de pessoas escavam ouro sem licença, à mão, em buracos e galerias. Muitas são adolescentes. É um trabalho perigoso mesmo para quem vive junto às minas: desde 2010, no estado de Zamfara, o chumbo libertado pelo processamento do ouro matou mais de 400 crianças (Human Rights Watch). Em 2024 o governo criou uma unidade própria contra a extração ilegal, os «Mining Marshals», confiada ao corpo de defesa civil NSCDC (Voice of Nigeria).

O NSCDC é um corpo paramilitar armado que depende do Ministério do Interior. Nasceu para proteger infraestruturas e bens públicos, mas tem poderes de detenção e celas próprias.

Os factos

A rusga. Os moradores de um bairro residencial na periferia de Minna, M.I. Wushishi, queixavam-se há muito dos mineiros que escavavam perto das casas. A 15 de setembro, o comandante do NSCDC para o estado do Níger, Suberu Aniviye, visitou o local; na noite de 16, os seus homens detiveram dezenas de pessoas entre Wushishi e Lukoto (TheCable). Quem fez a rusga já é um ponto contestado. O comandante diz ter enviado os Mining Marshals. O seu comandante nacional desmente: a unidade responde apenas ao quartel-general de Abuja, nenhum dos seus homens estava em Minna e soube da operação pelos jornais (Naija News). Os números de detidos também não coincidem: 67 segundo o governador Umaru Bago (Sahara Reporters), 58 segundo o guarda da cela, entre os quais 25 mulheres, num espaço pensado para 28 a 30 pessoas (THEWILL).

A noite na cela. A 17 de setembro, no comando do NSCDC de Minna, dezenas de detidos foram encontrados mortos. Segundo o governador, muitos tinham entre 14 e 18 anos e trabalhavam na mina em vez de irem à escola (Reuters). Os sobreviventes, entrevistados pelo diário nigeriano Premium Times, descrevem uma sala pequena, sem janelas, com até 65 pessoas lá dentro. Contam que ao fim da tarde começaram a bater à porta a pedir água, que levantavam os mais pequenos até uma fresta para conseguirem respirar, e que quando a porta se abriu muitos já estavam mortos (Premium Times). Entre os sobreviventes há uma criança de nove anos (Sahara Reporters). Uma mãe disse à Reuters que os agentes pediam 100 000 nairas, cerca de 75 dólares, para libertar os detidos.

O que diz o guarda. Perante a comissão de inquérito do estado, presidida pelo juiz Mohammed Mohammed, o agente responsável pela cela, Usman Isah Ndamaka, confirmou o essencial desses relatos. Disse que ouviu os detidos a gritar por causa do calor e do aperto, e que não abriu porque estava sozinho e temia ser dominado. Pediu desculpa a chorar: «Admito o meu erro» (THEWILL). Falta verificar a acusação de alguns sobreviventes segundo a qual, nos dias anteriores, os agentes tinham pulverizado na cela uma substância apresentada como repelente de mosquitos.

Quantos mortos. O governo do estado e quase todos os meios de comunicação falam de 37 mortos. Perante a comissão do estado, porém, o responsável pela morgue do hospital de Minna disse ter recebido 33 corpos, levados em duas viagens de ambulância, e não poder responder por corpos que nunca chegaram (Leadership via allAfrica). A lista dos 37 nomes, divulgada por uma associação de direitos humanos, partiu dos 33 registados no hospital; foram acrescentados mais quatro nomes depois de famílias terem comunicado o desaparecimento de parentes (TheNigeriaLawyer). Onde estão esses quatro corpos, e como morreram, ninguém explicou ainda em público.

A causa da morte. Não está estabelecida. O NSCDC falou primeiro de um possível surto de doença. O governador não excluiu uma exposição a substâncias tóxicas das minas. Segundo um relatório de informações citado pela AFP, a sobrelotação e a falta de ar podem ter contribuído (CrispNG). As vítimas foram enterradas à pressa, segundo a tradição islâmica. Para as análises toxicológicas é preciso o consentimento das famílias e as amostras seguem para um laboratório em Lagos; até agora a comissão não recebeu provas forenses conclusivas (THEWILL).

A revolta. No dia seguinte, centenas de pessoas saíram à rua em Minna, algumas com paus, catanas e espingardas de caça; algumas tentaram incendiar edifícios públicos. As forças de segurança dispararam balas reais (Reuters). Um jovem de 24 anos contou à AFP que foi atingido quando regressava do funeral de um dos mineiros (Africanews). Foi imposto o recolher obrigatório.

A resposta do Estado. Foi rápida. O governo suspendeu o comandante e cerca de vinte agentes, depois 24: quem deteve, quem investigou, os guardas da cela e o gabinete jurídico. O presidente Bola Tinubu ordenou um inquérito e disse que as suspensões não substituem a justiça: os responsáveis têm de ser julgados. O ministro do Interior nomeou uma comissão de dez membros, entre os quais um médico, um ativista de direitos humanos e um representante dos mineiros. O estado do Níger abriu a sua própria comissão, presidida por um juiz. O vice-presidente anunciou 250 milhões de nairas para as famílias.

O que se soube até agora. A 6 de outubro, o presidente da comissão federal, Jonathan Kure, falou de «elementos de colapso institucional» e de «excesso de zelo», e pediu mais duas semanas, até 21 de outubro, à espera dos resultados das análises (Vanguard). A 17 de outubro, perante a comissão do estado, o comandante suspenso pediu desculpa às famílias: «Foi cometido um erro, mas muito caro». Disse que os detidos deviam comparecer perante o juiz precisamente a 17. O chefe do seu gabinete jurídico contou que o tinha aconselhado a entregar os menores aos pais, e que não sabe porque não foi feito (Channels TV). O dia 21 de outubro passou sem que o relatório federal fosse tornado público. A 22, um grupo nigeriano de direitos humanos da diáspora, NDOCHR, pediu a sua publicação imediata e anunciou um protesto à porta do quartel-general do NSCDC em Abuja (The Guardian Nigeria).

Comentário jurídico

Quem morre sob custódia morre nas mãos do Estado. O Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, que a Nigéria ratificou, protege o direito à vida. O Comité da ONU que vigia a sua aplicação di-lo de forma clara: uma morte sob custódia em circunstâncias não naturais faz presumir que o Estado privou alguém arbitrariamente da vida, e a presunção só cai se uma investigação adequada demonstrar o contrário (Comentário geral n.º 36, par. 29). Não cabe às famílias provar a culpa dos agentes: cabe ao Estado provar que fez tudo para manter vivos aqueles que tinha fechado. Seja a causa asfixia, uma substância ou uma doença, quem estava fechado naquela cela dependia do Estado para o ar e para a água. O guarda que ouve os gritos e não abre é o caso de manual: o dever de proteger não depende de quantos agentes estão de serviço nessa noite.

Os adolescentes. A Convenção da ONU sobre os Direitos da Criança, ratificada pela Nigéria, só admite a detenção de um menor como último recurso e pelo período mais curto possível, e exige que esteja separado dos adultos (art. 37). Em Minna, segundo os relatos, rapazes de 14 anos estavam na mesma cela que os adultos, e o conselho de os entregar aos pais não foi seguido. Que trabalhassem na mina em vez de irem à escola não é culpa deles: é mais uma coisa que o Estado devia ter impedido.

O juiz no prazo de um dia. A Constituição nigeriana prevê que quem é detido seja levado perante um juiz no prazo de um dia, se houver um tribunal num raio de 40 quilómetros (art. 35). O comandante diz que a audiência estava marcada para 17, o dia seguinte à detenção. Alguns sobreviventes falam, pelo contrário, de três dias de detenção. É um dos pontos que as comissões têm de esclarecer.

A tortura. A Nigéria ratificou a Convenção da ONU contra a Tortura em 2001 e o seu Protocolo Facultativo, que prevê inspeções aos locais de detenção, em 2009. Desde 2017 tem uma lei nacional contra a tortura: prevê até 25 anos de prisão e, se a tortura causar a morte, a acusação de homicídio (UNCAT). Negar água e ar a pessoas fechadas numa sala sobrelotada pode constituir tratamento cruel e desumano, mesmo sem intenção de matar. Mas a lei tem um precedente difícil: em 2020 a Amnistia Internacional documentou 82 casos de tortura e assassinatos pela unidade policial SARS, dissolvida no mesmo ano após grandes protestos, e nenhum agente tinha sido julgado (Amnesty International).

Quem investiga. As regras da ONU para a investigação de mortes suspeitas, o chamado Protocolo de Minnesota, exigem que a investigação seja independente do organismo envolvido, rápida, transparente e aberta às famílias. A comissão federal foi nomeada pelo Ministério do Interior, o mesmo de que depende o NSCDC, e até agora não publicou nada. As audiências públicas da comissão do estado, presidida por um juiz, são pelo contrário o lugar de onde vieram as admissões.

Teste de simetria

O nosso juízo

Esta secção exprime a posição do sítio. Está separada dos factos expostos acima.

Em Minna não havia uma guerra, nem um ataque jihadista, nem uma incursão de bandidos. Havia rapazes que escavavam ouro e um Estado que os queria travar. Morreram numa sala fechada à chave por quem os devia levar perante um juiz, enquanto quem tinha a chave ouvia os gritos. Por isso o caso diz mais sobre a Nigéria do que muitos massacres: mede não a força dos grupos armados, mas a capacidade do Estado de respeitar as regras que exige aos outros.

A reação do governo merece ser reconhecida: suspensões imediatas, um presidente que pede julgamentos, agentes que admitem o erro em público. É mais do que se viu depois dos casos do SARS. Mas o primeiro prazo já passou: o relatório federal devia chegar a 21 de outubro e não é público. As comissões de inquérito nigerianas têm uma longa história de relatórios entregues e nunca publicados. O teste continua simples: se o relatório for publicado na íntegra, se alguém for julgado com a lei contra a tortura ou por homicídio, e se as famílias receberem uma indemnização decidida por um juiz e não apenas um donativo.

No nosso primeiro artigo sobre a Nigéria escrevemos que a violência no país é contada sobretudo através da religião das vítimas. Estes mortos não cabem em nenhuma das duas narrativas: não foram mortos por jihadistas nem por pastores armados. Morreram numa prisão, nas mãos de agentes do Estado. Na Europa falou-se muito pouco disto. Também essa é uma forma de olhar para o lado.

O que acompanhar

Fontes: Human Rights Watch · Voice of Nigeria · TheCable · Naija News · Sahara Reporters · THEWILL · Reuters · Premium Times · Leadership via allAfrica · TheNigeriaLawyer · CrispNG · Africanews · Vanguard · Channels TV · The Guardian Nigeria · Comentário geral n.º 36, par. 29 · UNCAT · Amnesty International · Protocolo de Minnesota · Il Fatto Quotidiano

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