ATUALIDADE
Trump ameaça as centrais de água e eletricidade do Irão. Não seria a primeira vez — e seria um crime de guerra.
Julho de 2026
Os factos
Em 8 de julho de 2026 desmorona-se o cessar-fogo alcançado entre os Estados Unidos e o Irão a 17 de junho — um memorando de entendimento que garantia passagem livre e sem portagens no Estreito de Ormuz durante 60 dias, deixando ao Irão e a Omã a definição conjunta da «futura administração dos serviços marítimos» para além desse prazo, uma cláusula que deixa em aberto e contestada a possibilidade de portagens futuras. Dentro dessa janela de gratuitidade, a 6-7 de julho o CGRI (Corpo da Guarda Revolucionária) atacou três navios comerciais em águas omanitas — o petroleiro de GNL catariano Al Rekayyat, o saudita Wedyan, o Cyprus Prosperity — por não respeitarem uma rota que o Irão reivindica o direito de aprovar unilateralmente. O deputado Alaeddin Boroujerdi anunciou uma lei para formalizar a gestão iraniana do estreito, declarando que qualquer acordo sem a coordenação de Teerão está «condenado ao fracasso»: uma estratégia declarada, não um ato isolado. Os ataques ocorreram no quinto dia dos funerais do Líder Supremo Khamenei — marcados por cortejos com apelos explícitos à vingança contra Trump, e por uma adesão percebida internamente como dececionante; mostrar firmeza sobre o estreito cumpre também uma função de coesão interna para uma liderança enfraquecida. Um responsável norte-americano falou de «grave violação» do memorando; Riade de um «ataque à segurança da navegação internacional». Os EUA responderam com ataques a mais de 80 alvos, incluindo um ataque à ilha de Kharg; o Irão atingiu instalações dos EUA no Bahrein e no Kuwait. Em Ancara, Trump confirmou o ataque a Kharg («Talvez assumamos o controlo da ilha»), ameaçou as instalações de dessalinização («vamos eliminá-las se for necessário») e o bloqueio naval, classificou a liderança iraniana de «escória», e sobre a trégua: «Para mim, acho que acabou».
Comentário jurídico
Atacar deliberadamente instalações de dessalinização e redes elétricas civis significa atacar bens indispensáveis à sobrevivência da população, protegidos pelo art. 54 do I Protocolo Adicional às Convenções de Genebra: o direito bélico permite atacar infraestruturas de duplo uso apenas quando a vantagem militar supera claramente o dano civil — um limiar muito elevado. Não é a primeira vez que Trump formula esta mesma ameaça: no final de março de 2026 falou em «obliterar completamente» centrais elétricas, poços e instalações de dessalinização iranianas, para depois recuar quando as negociações pareceram progredir. Questionada então sobre o risco de crime de guerra, a porta-voz da Casa Branca, Karoline Leavitt, respondeu que a administração agiria «sempre dentro dos limites da lei», embora tenha confirmado que Trump prosseguiria «sem parar» — sem explicar de que forma atacar instalações de dessalinização serviria esse objetivo.
Implicações — o teste de simetria
O princípio aqui em jogo — infraestruturas civis indispensáveis à sobrevivência da população não se atacam, seja quem for a ameaçar fazê-lo — é o mesmo que este site aplica a qualquer outro ator em guerra que vise redes de água ou eletricidade civis. Não muda por ser proferido pelo presidente da potência que lidera a Aliança Atlântica. Mas a simetria deve ser completada: o ataque iraniano aos navios não foi casual, mas a punição pelo incumprimento de uma «rota segura» que o Irão reivindica o direito de impor unilateralmente, dentro da janela de passagem livre e gratuita que o acordo de junho garantia por 60 dias. Atacar mercantes de países terceiros (Catar, Arábia Saudita) para a fazer cumprir não é uma aplicação do acordo atual: é uma violação dele. Nenhuma das partes sai limpa deste episódio, e nenhuma merece ser apresentada como a que resiste ao abuso da outra: o Irão persegue aqui o seu próprio interesse estratégico — o controlo de um estreito por onde transita um quinto do petróleo mundial — com meios que atingem civis de países terceiros, não um princípio de resistência.
Escalada, 13 de julho de 2026
Cinco dias após a ameaça às instalações de dessalinização, a crise atinge um novo patamar formal. A 13 de julho de 2026, Trump anuncia na Truth Social o restabelecimento do bloqueio naval — «THE IRANIAN BLOCKADE», precisando que afetará apenas navios e clientes iranianos — com efeito a partir das 20h00 GMT de terça-feira, dia 14, confirmado pelo CENTCOM. Na mesma mensagem, os Estados Unidos autodenominam-se «GUARDIAN OF THE HORMUZ STRAIT» e anunciam uma portagem de 20% sobre o valor da carga para qualquer navio de país terceiro em trânsito, justificada como reembolso dos custos de segurança.
O anúncio surge após uma nova troca de ataques no fim de semana de 11-12 de julho, que corrói ainda mais a trégua de 17 de junho — a mesma que proibia explicitamente portagens sobre a passagem no estreito. Segundo a empresa de análise Kpler, os trânsitos reais caíram mais de metade face à semana anterior; o Brent ultrapassa os 82 dólares por barril.
A Organização Marítima Internacional (OMI) declara ter-se sempre oposto a taxas de passagem em estreitos utilizados para a navegação internacional, afirmando não existir base jurídica para portagens obrigatórias de mero trânsito — princípio codificado pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM/UNCLOS), Parte III sobre passagem em trânsito, e pelo Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio (GATT), artigo V sobre liberdade de trânsito. O ministro dos Negócios Estrangeiros iraniano, Araghchi, respondeu afirmando que «o Irão sempre foi o guardião do Estreito e assim continuará PARA SEMPRE» — contestando não o princípio da portagem, mas a percentagem («20% é, claro, demasiado»). Um mês antes, o secretário de Estado dos EUA, Rubio, tinha declarado que nenhum país pode tributar uma via de água internacional, classificando isso como direito internacional consolidado.
Teste de simetria — atualização
A condenação sustenta-se para ambos os atores. A trégua de junho proibia explicitamente Teerão da mesma conduta agora reivindicada em palavras por Araghchi; Washington negava-a em palavras através de Rubio e concretiza-a de facto cinco semanas depois. Nenhuma das partes pode ser apresentada como a que defende um princípio: ambas o afirmam quando convém e abandonam-no quando convém mais.
Opinião relacionada: Não é o Estreito. É o exemplo. — o editorial de N3R1-70 sobre a deterioração dos valores internacionais que este episódio revela.
Fontes (atualização 13/7): CNBC · Al Jazeera · CBS News · NPR · CNN Business · MS NOW
Fontes: The Week · Washington Examiner · The Hill · CBC News · Al Jazeera · NPR · CNN