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ANÁLISE

Bitcoin, quem congela e quem foge: as reservas russas, as sanções e a portagem de Ormuz

7 de novembro de 2026 — Moscovo / Bruxelas / Estreito de Ormuz

Série «Bitcoin, refúgio contra quem?» · 2 de 4

Em síntese

A 28 de fevereiro de 2022, quatro dias depois da invasão da Ucrânia, a União Europeia proibiu qualquer operação com as reservas do Banco Central da Rússia. Os Estados Unidos, o Reino Unido e os outros aliados fizeram o mesmo. Em poucos dias Moscovo perdeu o acesso a cerca de 300 mil milhões de dólares, quase metade das suas reservas: dólares, euros e títulos de dívida pública depositados no estrangeiro. Uma parte, porém, ficou intacta. O ouro do Banco da Rússia estava nas caves de Moscovo, e ninguém lhe podia tocar.

Todos os bancos centrais do mundo viram a cena. E todos fizeram a mesma pergunta: e se nos acontecesse a nós?

Na primeira parte vimos que a Bitcoin tem uma propriedade que nem o ouro num cofre estrangeiro nem uma conta bancária têm: na rede ninguém a pode congelar. Aqui vemos quem usa de facto esta propriedade, quem a combate, e como.

Uma premissa: o meio não é o culpado

Antes de falar de sanções, armas e portagens, há uma coisa que tem de ser dita com clareza. Quem viola a lei usa o que se move com facilidade e se apreende com dificuldade, e sempre o fez com o dinheiro de todos. Entre 2006 e 2010 os cartéis mexicanos e colombianos branquearam pelo menos 881 milhões de dólares através da filial norte-americana do HSBC, que em 2012 pagou 1,9 mil milhões para encerrar o caso. Em 2024 o TD Bank declarou-se culpado de branqueamento, por ter deixado passar pelas suas contas mais de 670 milhões de dólares de redes criminosas, e pagou mais de 3 mil milhões. Ninguém concluiu daí que o dólar é culpado.

Os Estados, porém, intervêm nos instrumentos que tornam o crime mais fácil. Em 2019 o Banco Central Europeu deixou de emitir a nota de 500 euros, porque, explicou, podia «facilitar atividades ilícitas»: um milhão de euros nessas notas pesava pouco mais de dois quilos. A nota continua válida, mas já não se imprime. É o mesmo raciocínio que hoje se aplica às criptomoedas: não se julga o meio, tenta-se torná-lo menos cómodo para quem viola a lei.

O que se segue, portanto, não é uma acusação contra a Bitcoin. É o mapa de quem usa esta propriedade, de quem a combate e de como o fazem.

1. Os Estados escolhem o ouro, não a Bitcoin

Depois de 2022 os bancos centrais compraram ouro como não faziam há décadas. Segundo o Banco Central Europeu, no fim de 2025 o ouro tornou-se o primeiro ativo das reservas mundiais, à frente dos títulos do Tesouro norte-americano: não acontecia desde meados dos anos noventa. Em parte por causa do preço, que subiu muitíssimo; em parte por causa das compras, acima das mil toneladas por ano durante três anos seguidos.

O motivo disseram-no os próprios bancos centrais. Num inquérito de 2023 a 85 fundos soberanos e bancos centrais, a maioria respondeu que o congelamento das reservas russas tinha tornado o ouro mais atraente. E cada vez mais bancos centrais o levam para casa: a Índia, por exemplo, repatriou em 2024 mais de cem toneladas do Banco de Inglaterra.

A Bitcoin, nesta corrida, quase não aparece. Os bancos centrais compram um bem que conhecem há séculos, que se toca e que se pode guardar numa cave nacional. A lição de Moscovo, para eles, não é «usem algo que ninguém controla», mas «guardem as reservas onde sejam vocês a controlá-las».

Há um pormenor jurídico. As reservas russas na Europa, hoje cerca de 210 mil milhões de euros, quase todas na sociedade belga Euroclear, estão imobilizadas, não confiscadas: continuam a ser da Rússia, mas Moscovo não as pode usar. Em dezembro de 2025 a União decidiu mantê-las bloqueadas por tempo indeterminado, mas não conseguiu usá-las para financiar a Ucrânia, sobretudo pela oposição da Bélgica, e pediu emprestados 90 mil milhões nos mercados. O Banco Central da Rússia processou a União no Tribunal Geral do Luxemburgo, e um tribunal de Moscovo condenou a Euroclear a indemnizá-lo. Até onde se pode ir com os bens de um banco central estrangeiro é uma das questões mais em aberto do direito internacional de hoje.

2. Quem está sob sanções escolhe as criptomoedas, mas não a Bitcoin

Se os Estados que temem as sanções escolhem o ouro, os Estados que já as sofrem escolheram as criptomoedas. Segundo a empresa de análise Chainalysis, em 2025 os fluxos de criptomoedas para entidades sob sanções cresceram quase oito vezes face ao ano anterior, impulsionados sobretudo pela Rússia, pelo Irão e pela Coreia do Norte. Diga-se desde já, porém, que todo o tráfego ilícito continua abaixo de 1% dos movimentos de criptomoedas.

Mas a surpresa é quais criptomoedas. Não a Bitcoin: em 84% do volume ilícito, escreve a Chainalysis, trata-se de stablecoins, as moedas digitais indexadas ao dólar. A Bitcoin desceu para cerca de 7%; em 2020 era o contrário. Quem quer fugir do sistema do dólar, em suma, usa dólares digitais.

A Rússia tentou ir mais longe. Em janeiro de 2025 uma empresa russa lançou a A7A5, uma stablecoin indexada ao rublo e pensada de propósito para contornar as sanções. Em menos de um ano movimentou mais de 100 mil milhões de dólares, segundo a empresa de análise Elliptic. Mas servia sobretudo de ponte para a Tether, isto é, de novo para o dólar. E depois das sanções dos Estados Unidos, do Reino Unido e da União Europeia o seu volume caiu a pique: as plataformas que a negociavam foram atingidas uma a uma.

A Coreia do Norte segue outro caminho: rouba. Segundo a Chainalysis, em 2025 os hackers norte-coreanos subtraíram mais de 2 mil milhões de dólares em criptomoedas; o roubo à Binance de outubro de 2026, atribuído pelo FBI à Coreia do Norte, vale sozinho o triplo. Segundo os governos ocidentais, esse dinheiro financia os programas de mísseis e nucleares. Pyongyang rejeita as acusações.

3. Ormuz: a portagem em criptomoedas

O caso mais recente é o do Estreito de Ormuz, por onde passa cerca de um quinto do petróleo mundial. Desde meados de março de 2026, com a guerra em curso, os Guardas da Revolução começaram a cobrar uma portagem aos navios em trânsito: até 2 milhões de dólares por navio, pagáveis em yuan chineses, em Bitcoin ou em stablecoins. A 30 e 31 de março o parlamento iraniano transformou-a em lei, com o «Plano de gestão do Estreito de Ormuz». Em maio chegou também um «seguro» marítimo, o Hormuz Safe, com prémios em Bitcoin.

Os títulos falaram de «portagem em Bitcoin». A realidade é mais modesta. A empresa de análise TRM Labs escreveu não ter encontrado na blockchain provas de pagamentos em grande escala, e segundo várias reconstituições o Irão prefere as stablecoins. A Bitcoin, aqui, é sobretudo um símbolo: a promessa de um sistema de pagamento que Washington não consegue desligar.

No plano do direito, a questão não é com que se paga, mas se se pode cobrar. A Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar garante a todos os navios a «passagem em trânsito» nos estreitos internacionais, proíbe impedi-la ou suspendê-la e não prevê qualquer portagem pela simples passagem; mesmo nas águas territoriais um Estado costeiro só pode pedir uma retribuição por serviços específicos prestados a um navio. O Irão assinou a Convenção mas não a ratificou, e defende que esse direito só vale para quem a ratificou. O teste de simetria, neste site, já o fizemos: em julho de 2026 também os Estados Unidos, que não ratificaram a Convenção mas reconhecem as suas regras sobre o trânsito, anunciaram uma portagem de 20% sobre a carga dos navios de países terceiros (a notícia; a opinião). Uma portagem sobre a simples passagem é contrária ao direito do mar seja quem for que a imponha, e seja o que for que peça em troca: yuan, Bitcoin, dólares, ou ovos, galinhas e madeira. O meio de pagamento não torna a portagem mais nem menos ilegal.

4. Quem congela: a nova arma é a stablecoin

Se quem foge das sanções usa as stablecoins, quem as impõe aprendeu a usá-las também. Cada stablecoin tem um emitente, e o emitente pode congelar os tokens em qualquer carteira do mundo. A Tether, a mais usada, fá-lo regularmente a pedido das autoridades norte-americanas: em janeiro de 2026 bloqueou num só dia cerca de 182 milhões de dólares em carteiras ligadas aos Guardas da Revolução. Depois do roubo à Binance, a Tether e a Circle congelaram em poucas horas uma parte dos fundos roubados. Nos Estados Unidos, uma lei de julho de 2025, o GENIUS Act, obriga os emitentes de stablecoins a poder congelar os fundos e a cumprir as sanções.

O resultado é um paradoxo. As criptomoedas deviam libertar o dinheiro dos Estados; as stablecoins levaram o dólar, e o poder de o congelar, para dentro da blockchain.

5. E as bitcoins? Tomam-se as chaves

Com a Bitcoin, como vimos, não há ninguém a quem ordenar um congelamento. Mas um Estado pode fazer outra coisa: tomar as chaves.

Em outubro de 2025 o Departamento de Justiça norte-americano iniciou a perda a favor do Estado de 127 271 bitcoins, a maior apreensão de criptomoedas da sua história. Segundo a acusação, pertenciam a Chen Zhi, presidente do grupo cambojano Prince, acusado de gerir burlas online em complexos onde trabalhadores vítimas de tráfico eram obrigados pela violência. Chen Zhi e o grupo rejeitam as acusações. Em janeiro de 2026 o Camboja deteve-o e entregou-o à China, onde em julho foi formalmente detido; nos Estados Unidos a acusação continua pendente, e o processo de perda continua em aberto em Brooklyn, onde os seus advogados pediram o arquivamento. Essas bitcoins já estão à guarda do governo. Se a perda for confirmada, não deverão ser vendidas: irão para a Reserva Estratégica de Bitcoin criada por Donald Trump em março de 2025, que se alimenta exclusivamente de bitcoins apreendidas e até agora não comprou nenhuma. Contando também estas, o governo norte-americano detém cerca de 328 000 bitcoins: é o maior detentor público do mundo.

Assim, o bem que «ninguém pode congelar» acaba, também ele, no cofre de um Estado. Não porque a rede o permita, mas porque as pessoas têm chaves, computadores, casas e contas bancárias, e os Estados sabem onde os procurar.

O espelho

O que escolhePorquê
Os bancos centraiso ouro, guardado no próprio paísdepois de 2022 temem que as suas reservas no estrangeiro sejam congeladas
Os Estados sob sançõesas stablecoins, mais do que a Bitcoinprecisam de dólares, mesmo digitais, para comerciar
Quem impõe as sançõeso congelamento das stablecoins e a apreensão das chavesna rede Bitcoin não pode intervir
As pessoas em guerra ou sob um regimetambém a Bitcoiné o único bem que se leva de memória e que ninguém congela na rede

A nossa avaliação: refúgio contra quem?

A resposta é dupla. A Bitcoin protege do poder de congelar, e esse poder não é bom nem mau em si mesmo. Usa-o uma União Europeia que bloqueia as reservas de um país que invadiu o vizinho, e usa-o um governo autoritário que bloqueia as contas dos seus opositores. A mesma propriedade serve a uma família em fuga e a quem viola as regras, exatamente como o numerário, o ouro e uma conta num banco complacente. A culpa, quando existe, é de quem viola as regras, não do meio que usa.

O direito, nisto, oferece uma só medida: quem congela, apreende ou cobra tem de o fazer com base numa lei, perante um juiz, com o mesmo critério para todos. É a medida que usamos para as reservas russas, para as bitcoins de Chen Zhi, para as portagens de Ormuz, seja quem for que as imponha. Na terceira parte vemos como os Estados controlam e tributam quem compra e vende criptomoedas. O que pensamos do medo que a Bitcoin causa a bancos e instituições dizemo-lo numa Opinião à parte, assinada.

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