NOTÍCIA
Etiópia: a guerra que o governo continua a chamar «problema de segurança»
21 de julho de 2026
Os factos
Há mais de dois anos, na região etiope de Amhara, um exército nacional e uma milícia nascida para defender a própria comunidade combatem-se com os mesmos métodos: execuções sumárias, desaparecimentos forçados, ataques a hospitais. O governo de Adis Abeba continua a chamar-lhe um problema de ordem pública, gerido primeiro com o estado de emergência e depois com um comando militar diretamente subordinado ao primeiro-ministro. O conflito eclodiu em abril de 2023, quando o anúncio da dissolução das forças especiais regionais foi interpretado pela milícia Fano, de etnia amhara, como um desarmamento forçado.
Desde então, os confrontos entre as forças armadas etiopes (ENDF) e os milicianos nunca pararam. A Human Rights Watch, no seu World Report publicado em 4 de fevereiro de 2026, regista que ao longo de 2025 ambas as partes continuaram a cometer crimes de guerra e outros abusos graves, incluindo ataques de drones que atingiram civis em Amhara. O Global Centre for the Responsibility to Protect, numa atualização de 6 de maio de 2026, relata que desde 2023 a ONU e observadores independentes documentam recorrentemente execuções extrajudiciais, detenções arbitrárias, deslocamento forçado, destruição de propriedade e ataques a unidades de saúde. Centenas de milhares de deslocados continuam a viver em campos formais e informais entre Amhara e Tigray: em junho de 2025, alguns protestaram durante três dias em frente a repartições regionais exigindo um regresso seguro a casa — algo que hoje ninguém lhes pode garantir.
Comentário jurídico
O enquadramento jurídico mais sólido, com a documentação disponível, é o do direito internacional humanitário aplicável a conflitos armados não internacionais: o artigo 3º comum às Convenções de Genebra proíbe a qualquer parte no conflito, estatal ou não, matar, torturar ou tratar cruelmente quem não participa nas hostilidades. A Etiópia assinou mas não ratificou o Estatuto de Roma: o Tribunal Penal Internacional não tem, portanto, jurisdição automática sobre o país, salvo remissão do Conselho de Segurança da ONU — um limite estrutural que deixa a responsabilidade individual por estes factos quase inteiramente nas mãos da justiça interna etiope. Algumas organizações de advocacy, incluindo o Lemkin Institute, classificaram a situação em Amhara como um genocídio em curso: registamos isso como uma posição de parte, não como facto provado — nenhum órgão judicial internacional ou organismo da ONU qualificou até agora o conflito nesses termos.
Implicações — o teste de simetria
O teste de simetria aplica-se aqui diretamente: as fontes citadas atribuem violações a ambos os atores no terreno, não a um só. O governo etiope apresenta as suas operações como restauração da lei e da ordem contra uma milícia irregular — posição que registamos, ainda que as organizações de direitos humanos contestem os métodos usados. A Etiópia figura entre os 20 países da Emergency Watchlist 2026 do International Rescue Committee, a lista anual dos contextos com maior risco de deterioração humanitária no mundo — e, ainda assim, permanece à margem da cobertura internacional, ofuscada por Gaza, o Sudão e a Ucrânia. Este site não tinha, até hoje, escrito sobre o tema.
Fontes: Human Rights Watch — World Report 2026, capítulo Etiópia · Global Centre for the Responsibility to Protect — Etiópia · IRC — 2026 Emergency Watchlist