NOTÍCIA
Uma comissão de inquérito da ONU constata o ataque deliberado às crianças palestinianas
Junho de 2026
O facto
A 23 de junho de 2026, a Comissão Internacional Independente de Inquérito sobre o Território Palestiniano Ocupado, incluindo Jerusalém Oriental, e Israel publicou o relatório «The essence of childhood has been destroyed» (A/HRC/62/CRP.2). A Comissão conclui que existem motivos razoáveis para determinar que Israel continua a atacar deliberadamente as crianças palestinianas, configurando genocídio e outros crimes atrozes na Faixa de Gaza e crimes de guerra na Cisjordânia. Segundo o relatório, entre 7 de outubro de 2023 e 7 de outubro de 2025 foram mortas pelo menos 20.179 crianças e feridas 44.143 — cerca de 30 % das vítimas — e as mortes prosseguiram mesmo após o cessar-fogo de outubro de 2025. O documento regista ainda detenção, tortura e violência sexual contra menores, ataques a unidades neonatais e de maternidade, fome imposta pelo cerco e a destruição de escolas e orfanatos. O quadro deve ser lido a par do ataque do Hamas de 7 de outubro de 2023 (1.200 mortos, cerca de 250 reféns) e do balanço global da guerra, mais de 72.000 palestinianos mortos. Israel rejeitou o relatório: a sua missão em Genebra classificou-o de «farsa difamatória», afirmando que se esforça por reduzir ao mínimo os danos às crianças, rejeitando com firmeza a acusação de ataque deliberado e acusando a Comissão de ignorar as táticas do Hamas.
Comentário jurídico
A Comissão é um órgão de apuramento de factos do Conselho de Direitos Humanos da ONU, criado em 2021 (res. S-30/1): não é um tribunal e aplica o critério dos «motivos razoáveis». Já em setembro de 2025 concluíra que Israel comete genocídio em Gaza, identificando quatro dos cinco atos proibidos pela Convenção sobre o Genocídio de 1948. Os instrumentos invocados são a Convenção sobre o Genocídio, a IV Convenção de Genebra, o Estatuto de Roma e a Carta das Nações Unidas, juntamente com a Convenção sobre os Direitos da Criança. A via judicial mantém-se distinta: o processo por genocídio África do Sul c. Israel está pendente no Tribunal Internacional de Justiça — que em julho de 2024 já declarou ilegal a presença israelita nos territórios ocupados — enquanto no Tribunal Penal Internacional decorre uma investigação. A constatação de uma comissão não equivale a uma sentença: assinala responsabilidade, não a julga.
Implicações
A Comissão dirigiu recomendações não só a Israel mas a todos os Estados-membros: garantir a responsabilização, cessar as transferências de armas, ponderar sanções seletivas. É aí que se mede a coerência do direito. Os mesmos Estados capazes de acionar instrumentos rápidos e severos perante outras agressões são chamados a aplicar aqui as mesmas normas imperativas. Israel não cooperou com a Comissão, deixando sem resposta treze pedidos de informação e acesso desde 2023. A distância entre o que o direito prevê no papel e o que é efetivamente aplicado é exatamente o que esta plataforma documenta: o direito vale para todos, ou não vale para ninguém.
Fontes: ACNUDH (relatório) · Al Jazeera · Haaretz · UN News