NOTÍCIA
O Sudão do Sul à beira da fome, enquanto o tribunal prometido em 2018 continua letra morta
Julho de 2026
Os factos
O relatório IPC de 28 de abril de 2026 certifica que 7,8 milhões de pessoas no Sudão do Sul estão em situação de grave insegurança alimentar, com 73.000 pessoas nos estados de Upper Nile e Jonglei em risco iminente de morrer de fome (Human Rights Watch, 6 de maio de 2026). Em 6 de março, o exército governamental ordenou a evacuação do condado de Akobo — uma ordem que a HRW classifica como ilegítima pelo seu alcance indiscriminado, tendo forçado à fuga cerca de 270.000 pessoas, juntamente com pessoal da ONU e humanitário. O governo também bloqueou o acesso à ajuda nas zonas controladas pela oposição (SPLA-IO) através de medidas administrativas coercivas. A oposição, por seu lado, emitiu pelo menos três ordens de evacuação semelhantes nas zonas sob o seu próprio controlo. Os combates entre as forças governamentais e a SPLA-IO, reacesos desde 2025, envolveram bombardeamentos de infraestruturas civis, incluindo hospitais.
Comentário jurídico
A obstrução deliberada do acesso humanitário e o uso da fome como método de guerra são proibidos pelo Protocolo Adicional II às Convenções de Genebra (arts. 14 e 18), aplicável a conflitos armados não internacionais como este. No plano institucional, o Acordo de paz revitalizado de 2018 (R-ARCSS) previa, no Capítulo V, a criação de um Tribunal Híbrido para o Sudão do Sul sob a égide da União Africana, com jurisdição sobre crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio cometidos desde 2013. Oito anos após a assinatura, o tribunal nunca foi constituído: nem Juba nem a União Africana concluíram os trâmites legais necessários. É o caso de manual da «norma no papel» que este site documenta noutros lugares: a lei existe, a sua aplicação não. Não foi encontrada qualquer resposta pública do governo sul-sudanês às acusações específicas da HRW.
Implicações — o teste de simetria
O quadro aqui não opõe um agressor a uma vítima: a HRW documenta execuções ilegais, violência sexual e ordens de evacuação arbitrárias de ambos os lados, governo e oposição. A condenação mantém-se ao trocar os atores — exatamente o critério exigido antes de prosseguir. O contrapeso à sobrerrepresentação de Israel no site (Fase 4b) fica aqui documentado com o mesmo padrão.
Fonti: Human Rights Watch · Al Jazeera · UN News · CFR Global Conflict Tracker