NOTÍCIA
Líbano: Mona Khalil morta na própria casa em Mansouri, sob uma ordem de evacuação
Junho 2026
O facto
Mona Khalil — ecóloga marinha libanesa, nascida em Lagos em 1949 — dedicara mais de vinte e cinco anos à proteção das tartarugas marinhas na praia de Mansouri, no sul do Líbano, onde fundou a Orange House. A 4 de junho de 2026, um ataque israelita atingiu a sua casa, ferindo-a a ela e à sua assistente; hospitalizada com ferimentos graves, morreu cerca de duas semanas depois. Permanecera entre os pouquíssimos residentes que ficaram apesar das amplas ordens israelitas de evacuação do sul. As forças israelitas declararam que ela «não era um alvo» e que não tinham informação confirmada de um ataque em que tivesse sido ferida, acrescentando que foram realizados ataques na zona após a emissão de avisos de evacuação.
Comentário jurídico
Uma ordem de evacuação não transforma quem permanece em alvo legítimo. O direito internacional humanitário impõe distinção e proporcionalidade (Protocolo Adicional I, art. 51); atingir uma civil na própria casa, sem objetivo militar, viola a proteção dos civis e dos bens civis prevista na IV Convenção de Genebra. A deslocação forçada de uma população só é lícita para a sua própria segurança ou por imperiosa necessidade militar, e deve ser temporária (Genebra IV, art. 49); a transferência forçada como método pode constituir um crime de guerra (Estatuto de Roma, art. 8). Uma ordem de evacuação emitida por um Estado no território de outro afeta ainda a soberania (art. 2(4) da Carta das Nações Unidas).
Implicações
A morte de Mona Khalil é o teste de um princípio. Se um aviso de evacuação bastasse para suspender a proteção dos civis e a soberania do Estado, estaríamos a aceitar que a força é a única lei verdadeira. A UNIFIL (resolução 1701) vigia o sul do Líbano, mas sem poderes de coerção: presença sem capacidade de impedir. A responsabilidade — do Estado perante o Tribunal Internacional de Justiça, dos indivíduos perante o Tribunal Penal Internacional — existe no papel. O que falta, como sempre, é a aplicação. Uma tartaruga não pára uma guerra. O direito, sim — se alguém o aplicasse.
Fontes: Al Jazeera · AFP / Asharq Al-Awsat · The New Arab · Naharnet · Ynetnews · النهار · CNN عربية