NOTÍCIA
Colômbia: um acordo de paz de 2016, e crianças recrutadas à força em 2025
21 de julho de 2026
Os factos
Em 2016 a Colômbia assinou um dos acordos de paz mais celebrados da década, encerrando cinquenta anos de guerra entre o Estado e as FARC. Menos de dez anos depois, numa região fronteiriça com a Venezuela chamada Catatumbo, dezenas de milhares de pessoas foram obrigadas a fugir de suas casas em poucas semanas — não por causa da guerra que tinha terminado, mas da que tomou o seu lugar. Em janeiro de 2025, o Exército de Libertação Nacional (ELN), guerrilha ativa desde os anos 1960 e nunca desmobilizada, lançou uma ofensiva para retomar o controlo do Catatumbo da Frente 33, um grupo dissidente surgido da desmobilização das FARC em 2017.
Segundo o World Report 2026 da Human Rights Watch, publicado em 4 de fevereiro de 2026, a campanha do ELN envolveu mortes, agressões, sequestros e desaparecimentos de civis acusados de ligações com o grupo rival, forçando mais de 64.000 pessoas a fugir. O dado mais duro diz respeito às crianças: a Ouvidoria colombiana documentou 625 casos de recrutamento infantil por grupos armados em 2024, 81% a mais do que os 342 casos de 2023, com dados da ONU indicando que a tendência continuou em 2025. A Jurisdição Especial para a Paz, o tribunal nascido do acordo de 2016, já condenou sete ex-líderes das FARC por crimes contra a humanidade e crimes de guerra — incluindo tortura, violência sexual e escravização — ligados ao sequestro de pelo menos 21.396 vítimas ao longo do conflito histórico.
Comentário jurídico
O recrutamento de crianças é proibido pelo Protocolo Facultativo à Convenção da ONU sobre os Direitos da Criança relativo ao envolvimento de crianças em conflitos armados, do qual a Colômbia é Estado parte, bem como pelo artigo 3º comum às Convenções de Genebra, aplicável ao conflito armado não internacional ainda em curso no país. A Colômbia é também Estado parte do Estatuto de Roma: a situação colombiana, aberta pelo Tribunal Penal Internacional em 2004, foi encerrada em 2021 com base no compromisso da justiça interna — sobretudo a Jurisdição Especial para a Paz — de processar estes crimes; se o recrudescimento da violência no Catatumbo poderá trazer de volta a atenção do TPI para o país continua uma questão em aberto, ainda não resolvida pelas fontes consultadas.
Implicações — o teste de simetria
O teste de simetria aplica-se aqui da mesma forma já usada para outros grupos armados não estatais cobertos por este site — os huthis no Iémen, o Hezbollah no Líbano: a responsabilidade penal individual não depende da bandeira sob a qual se combate. O governo de Gustavo Petro declarou o estado de comoção interna na região e enviou forças armadas — uma intervenção que as fontes citadas não contestam em princípio, embora permaneçam em aberto questões sobre a sua eficácia e a proteção real dos civis no terreno. A Colômbia também figura entre os países assinalados pela Emergency Watchlist 2026 do IRC como um contexto de risco crescente, mas raramente reaparece nas manchetes internacionais. Este site não tinha, até hoje, escrito sobre o tema.
Fontes: Human Rights Watch — World Report 2026, capítulo Colômbia · IRC — 2026 Emergency Watchlist