NOTÍCIA
Sanções a Ben Gvir: a UE bloqueada pela unanimidade, enquanto os Estados agem sozinhos
15 de junho de 2026 — Conselho dos Negócios Estrangeiros da UE · Bruxelas
Os factos
A 15 de junho de 2026, no Conselho dos Negócios Estrangeiros em Bruxelas, a Alta Representante da UE, Kaja Kallas, confirmou que falta a unanimidade necessária para sancionar o ministro israelita Itamar Ben Gvir: as medidas individuais da UE exigem o voto dos Vinte e Sete, e a República Checa, a Bulgária e a Hungria opõem-se. O estopim foi o vídeo em que Ben Gvir escarnece dos ativistas da Flotilha imobilizados no chão, dois dos quais denunciam agressões na detenção. Entretanto, numerosos Estados agiram por conta própria: Reino Unido, Noruega, Canadá, Austrália e Nova Zelândia fora da UE; Eslovénia, Espanha, Países Baixos, Bélgica e, há poucos dias, França e Irlanda proibiram a entrada a Ben Gvir e a Smotrich.
Comentário jurídico
O nó é estrutural, não pessoal: as sanções individuais da UE exigem a unanimidade dos Vinte e Sete, e um único veto bloqueia-as. Existe, porém, uma via alternativa: restringir o comércio com os colonatos israelitas ilegais na Cisjordânia — cuja ilegalidade é afirmada pelo parecer consultivo do Tribunal Internacional de Justiça de 19 de julho de 2024 — pode ser enquadrado como política comercial e aprovado por maioria qualificada, sem unanimidade. As proibições de entrada nacionais, entretanto, permanecem na plena competência de cada Estado.
Implicações
É o mesmo mecanismo que o manifesto sobre a Flotilha apontava: a unanimidade, nascida para proteger a soberania, torna-se o escudo da impunidade. A UE sancionou a Rússia em poucas horas; perante um ministro israelita em funções — já sancionado por cinco democracias ocidentais — permanece paralisada. Ou a regra vale para todos, ou não é uma regra.
Fontes: RTE · The National · EUobserver · Irish Times
Uma síntese essencial, só quando um facto o merece.
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