NOTÍCIA
O Burquina Faso deixa o Tribunal Penal Internacional enquanto continua a ser o país mais afetado do mundo pelo terrorismo
Julho de 2026
Os factos
Em setembro de 2025, o Mali, o Burquina Faso e o Níger anunciaram em conjunto a intenção de se retirarem do Tribunal Penal Internacional, qualificando-o como «instrumentalizado para fins políticos» (declaração da Aliança dos Estados do Sahel). O Índice Global do Terrorismo 2026 confirma que o Burquina Faso continua a ser, pelo segundo ano consecutivo, o país mais afetado do mundo pelo terrorismo, representando quase um quinto de todas as mortes por terrorismo a nível mundial. Em fevereiro de 2026 o grupo jihadista JNIM (afiliado à al-Qaeda) realizou uma série coordenada de ataques de uma semana no leste e norte do Burquina Faso. Nesse mesmo mês, o governo militar anunciou a dissolução de todos os partidos políticos. O Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos continua a receber relatos de desaparecimentos forçados e detenções arbitrárias no país. No plano da segurança, o governo apoia-se tanto nos Voluntários para a Defesa da Pátria (VDP) — milícias civis já acusadas de execuções em massa de civis — como, desde 2023, no grupo paramilitar russo Wagner, rebatizado Africa Corps.
Comentário jurídico
A retirada do Estatuto de Roma não apaga a jurisdição do TPI sobre os crimes cometidos enquanto o Estado era membro, mas sinaliza a recusa de qualquer responsabilização futura perante esse Tribunal — um recuo da infraestrutura de responsabilização precisamente quando as violações documentadas (desaparecimentos forçados, detenções arbitrárias, ataques contra civis) cairiam na sua competência. As violências dos grupos jihadistas e as das forças estatais ou paramilitares enquadram-se ambas no direito humanitário aplicável aos conflitos armados não internacionais (Protocolo Adicional II às Convenções de Genebra), independentemente de quem as cometa.
Implicações — o teste de simetria
Aqui o teste é limpo quase por construção: os grupos jihadistas cometem violações sistemáticas contra civis; as forças governamentais e os seus aliados (VDP, Africa Corps/Wagner) têm um histórico documentado próprio de execuções em massa; e o Estado, em vez de reforçar a responsabilização, retira-se dela. Nenhum dos três atores sai limpo. É exatamente a simetria tripla — jihadistas, junta, ator externo — que o dossiê SDR-70 exigia.
Fonti: Vision of Humanity (GTI 2026) · Global Centre for the R2P · CFR Global Conflict Tracker · Congressional Research Service