NOTÍCIA
Albânia, o parecer do TJUE: «legítimos, mas os direitos devem ser garantidos»
11 de junho de 2026 — Luxemburgo
Os factos
A 11 de junho de 2026 a advogada-geral do Tribunal de Justiça da UE, Laila Medina, apresentou o seu parecer sobre o caso de dois migrantes detidos nos centros italianos na Albânia, reenviado pelo Tribunal de Recurso de Roma. Confirma que localizar os centros na Albânia é legítimo, mas que não está provado o respeito pelos padrões mínimos de tratamento exigidos pelo direito da UE. É o segundo parecer após o mais favorável de abril de 2026.
Comentário jurídico
O parecer do advogado-geral não vincula os juízes: o acórdão definitivo é esperado nos próximos meses e poderá revertê-lo. Permanece em vigor o acórdão do TJUE de 1 de agosto de 2025 (processos C-758/24 e C-759/24), que limitou a designação de «países seguros». O estatuto do esquema albanês é, portanto, contestado, não adquirido.
Implicações
Os centros, operacionais desde outubro de 2024, permaneceram em grande parte vazios devido aos bloqueios judiciais. Para os críticos o esquema viola o direito de asilo, cria um vazio de responsabilidade e levanta um problema de soberania.
Fontes: Eunews · Global Detention Project · InfoMigrants
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