I Will Not Look AwayI Will Not Look Away

MANIFESTO

Pelo Sudão — O Genocídio do qual o Mundo Desvia o Olhar

Fundamento jurídico, ético e político de uma atenção devida · 2026

Manifesto pelo Sudão — O Genocídio do qual o Mundo Desvia o Olhar

Fundamento jurídico, ético e político de uma atenção devida

A quem se dirige

Aos governos dos Estados partes da Convenção sobre o Genocídio. À União Europeia e aos seus Estados-membros. Aos Estados que mantêm relações comerciais e militares com quem arma os responsáveis. Aos media ocidentais, cujo silêncio tem um peso. E a todo o cidadão que se pergunte porque é que algumas vítimas enchem as primeiras páginas e outras nem sequer existem.

Este manifesto é o terceiro de uma série. O primeiro diz respeito à conduta do Estado de Israel em Gaza e no Líbano; o segundo, à da Federação Russa na Ucrânia. Os três aplicam o mesmo esquema jurídico idêntico — as obrigações de não reconhecimento previstas nos artigos 40-41 ARSIWA — a violadores diferentes, de campos diferentes, com aliados diferentes. Quem lê este documento pela primeira vez está convidado a ler também os outros dois, disponíveis em iwillnotlookaway.org: o princípio que os funda é um só, e mede-se precisamente na sua aplicação sem exceções.

I. Premissa

Desde abril de 2023 o Sudão é devastado por uma guerra entre as Forças Armadas Sudanesas (SAF) e as Forças de Apoio Rápido (RSF), herdeiras dos Janjaweed que há vinte anos ensanguentaram o Darfur. O balanço: mais de 150.000 mortos estimados, 12 milhões de deslocados — a maior crise de deslocamento do mundo — e a mais grave fome do século XXI.

Em janeiro de 2025 o Departamento de Estado americano determinou formalmente que as RSF cometeram genocídio contra as populações não árabes do Darfur. Em fevereiro de 2026 a Missão Internacional de Inquérito das Nações Unidas chegou à mesma conclusão sobre os factos de El Fasher.

Duas determinações formais de genocídio. E o mundo olha para outro lado.

Esta plataforma tem o nome de um compromisso: I will not look away. Não desviar o olhar. Nenhum caso no mundo torna este compromisso mais necessário do que o Sudão — o genocídio sem câmaras, sem manifestações, sem indignação. O genocídio que não divide a opinião pública pela razão mais atroz: a opinião pública não sabe que ele existe.

II. El Fasher

A 26 de outubro de 2025, após dezoito meses de cerco em que a população foi deliberadamente reduzida à fome, as RSF tomaram El Fasher, capital do Darfur do Norte, onde antes da guerra viviam um milhão e meio de pessoas.

O Gabinete de Direitos Humanos da ONU, com base em mais de 140 testemunhos, documentou mais de 6.000 assassinatos nos primeiros três dias: pelo menos 4.400 dentro da cidade, mais de 1.600 ao longo das rotas de fuga, onde os civis em fuga eram sistematicamente intercetados e executados. O balanço real é certamente superior; algumas estimativas falam de dezenas de milhares.

Os sobreviventes relatam as palavras dos combatentes RSF: «Há algum Zaghawa entre vós? Se encontrarmos um Zaghawa, matamos-vos a todos.» E: «Queremos eliminar tudo o que é negro do Darfur.»

A Missão da ONU concluiu: cerco prolongado, fome deliberadamente infligida, negação da ajuda humanitária, e depois assassinatos em massa, violações sistemáticas, torturas, desaparecimentos forçados — «uma operação planeada e organizada que apresenta as características distintivas do genocídio», conduzida «com a intenção de destruir, no todo ou em parte, as comunidades Zaghawa e Fur».

El Fasher não é um episódio. É a réplica de El Geneina e Ardamata (2023, contra os Masalit), do campo de refugiados de Zamzam (abril 2025, dois mil mortos, quatrocentos mil em fuga). É um método.

III. Quadro normativo violado

O TPI já demonstrou que pode agir: em outubro de 2025 condenou a vinte anos um líder Janjaweed pelos crimes de 2003-2004. Vinte anos depois dos factos. As vítimas de hoje não podem esperar por 2045.

IV. Quem arma, quem paga, quem lucra

As RSF não são um Estado. Mas nenhum grupo armado comete um genocídio sozinho. Por trás de cada massacre de El Fasher há uma cadeia documentada de fornecedores, financiadores e beneficiários.

Os Emirados Árabes Unidos são o principal apoio documentado das RSF. A Amnistia Internacional (maio 2025) identificou nas mãos das RSF bombas guiadas chinesas GB50A — fabricadas em 2024, nunca antes documentadas em nenhum conflito do mundo — e obuses AH-4 de 155 mm: segundo o SIPRI, os Emirados são o único país do mundo a ter importado esse sistema de armas da China. Os drones Wing Loong II e FeiHong-95 que os lançam são usados no Sudão exclusivamente pelas RSF. O Painel de Peritos da ONU sobre o Sudão detetou o mesmo padrão. Os Emirados negam — mas as bombas de 2024 explodidas no Darfur em 2025 não se explicam sozinhas.

O móbil não é ideológico: é económico e geopolítico. O ouro sudanês — cujas principais minas são controladas pelas RSF do general Hemedti — flui em grande parte para o Dubai, como documentado pela Global Witness e The Sentry. A isto somam-se os interesses dos Emirados nos portos do Mar Vermelho e nas terras agrícolas sudanesas.

A China fabrica as armas através da Norinco, conglomerado estatal de defesa, e vende-as aos Emirados sem que nenhum mecanismo de controlo de reexportação seja aplicado — em violação do espírito do Tratado sobre o Comércio de Armas que os próprios Emirados assinaram.

A Rússia jogou em ambas as mesas: o grupo Wagner, através das sociedades Meroe Gold e M-Invest sancionadas pelos EUA e pela UE, trocou durante anos armas e treino por concessões auríferas nas zonas controladas pelas RSF, antes do reposicionamento de Moscovo para o exército regular em troca da perspetiva de uma base naval em Port Sudan.

E a Europa? A Europa não vendeu armas às RSF. Fez algo mais subtil: através do Processo de Cartum e dos fundos para o controlo migratório, tratou durante anos como interlocutor de fronteira um aparelho do qual as RSF se proclamavam braço operacional — externalizando a contenção dos migrantes a quem hoje está formalmente acusado de genocídio. E hoje, perante as provas recolhidas pela ONU e pela Amnistia, não impôs uma única sanção significativa aos Emirados: demasiado importantes como parceiros comerciais, energéticos e financeiros.

O direito é claro. O artigo 16 ARSIWA estabelece que o Estado que presta ajuda ou assistência na prática de um facto internacionalmente ilícito responde por ele. O artigo I da Convenção sobre o Genocídio impõe a cada signatário a obrigação de prevenir — uma obrigação que o Tribunal Internacional de Justiça (Bósnia c. Sérvia, 2007) declarou operante a partir do momento em que o Estado toma conhecimento do risco sério. Todos sabem. Há anos. O conhecimento consta dos autos da ONU. O que falta não é a prova: é a vontade.

V. A hierarquia das vítimas

Para a Ucrânia, o Ocidente mobilizou sanções, armas, acolhimento, atenção mediática permanente. Para Gaza, pelo menos, o mundo dividiu-se, discutiu, encheu as praças. Para o Sudão: nada. Nem sanções significativas contra quem arma as RSF. Nem cimeiras extraordinárias. Nem primeiras páginas. Cento e cinquenta mil mortos e doze milhões de deslocados valem menos espaço mediático do que uma semana de qualquer outra crise.

As vítimas sudanesas não têm a culpa de estar do lado errado. Têm a culpa pior: não estar de nenhum lado que interesse a alguém. Nenhuma alavanca geopolítica, nenhum lobby, nenhum holofote. São a prova definitiva de que a atenção do mundo não segue a gravidade dos crimes mas a conveniência de quem olha.

Uma civilização jurídica mede-se exatamente aqui: na forma como trata as vítimas que não servem a ninguém.

Há mais. O mesmo Ocidente que se cala sobre os Emirados e esquece o Sudão continua a apresentar-se ao mundo como mestre de civilização. Pretende exportar a democracia para povos que construíam impérios, escreviam poesia e codificavam o direito quando a Europa ainda não existia — para a Pérsia dos cilindros de Ciro, que há dois mil e quinhentos anos proclamavam a liberdade de culto dos povos submetidos. Com que autoridade? A autoridade moral não se herda dos livros de história: ganha-se com a coerência, e perde-se com a hipocrisia.

Um Ocidente que sanciona seletivamente, que arma quem lhe convém, que gradua a sua indignação segundo o preço do petróleo e os contratos comerciais, não está a exportar a democracia: está a exportar a prova de que os seus valores são negociáveis. E todos os povos do mundo o veem. Veem-no os sudaneses abandonados, veem-no os palestinianos sob as bombas, veem-no os iranianos que lutam pelos seus direitos — e não precisam de lições de quem trai em casa os princípios que prega.

Quem escreve viajou por trabalho a muitos países, e aprendeu algo que nenhum tratado ensina: hoje um cidadão ocidental, perante um interlocutor de qualquer outra civilização, já não parte de uma posição de superioridade moral. Parte de uma posição de dívida. Deve primeiro responder — pelo menos dentro de si — pelo duplo padrão das suas instituições, pelo silêncio dos seus governos, pela seletividade da sua indignação. Este manifesto é também uma tentativa de honrar essa dívida: demonstrar que pelo menos os cidadãos, se não os governos, ainda sabem aplicar um princípio sem olhar à conveniência.

VI. Medidas concretas

  1. Sanções dirigidas contra a cadeia de comando das RSF e contra toda a entidade — estatal ou privada — envolvida no seu abastecimento, segundo as conclusões do Painel de Peritos da ONU
  2. Sanções dirigidas contra os Emirados Árabes Unidos — entidades estatais e privadas — até que as transferências de armas às RSF documentadas pela ONU e pela Amnistia cessem de forma verificável; e a extensão do embargo de armas do atual perímetro do Darfur a todo o Sudão
  3. Controlos vinculativos de reexportação para toda a venda de armas a Estados que violem os embargos da ONU — a começar pelos fornecimentos chineses (Norinco) e ocidentais aos Emirados
  4. O pleno apoio — financeiro e político — ao Tribunal Penal Internacional para os processos sobre o Darfur atual; corredores humanitários garantidos e financiamento da resposta à fome
  5. A ativação formal da obrigação de prevenção ex art. I da Convenção sobre o Genocídio, com um mecanismo de acompanhamento do Conselho de Direitos Humanos dotado de mandato reforçado

VII. Distinção fundamental

Este manifesto não é contra o povo sudanês, nem contra as comunidades árabes do Darfur — elas próprias vítimas, em muitos casos, de uma guerra que as ultrapassa. Também não é uma absolvição das Forças Armadas Sudanesas, cujos crimes estão igualmente documentados e merecem justiça.

É contra um método genocida, contra quem o arma, e contra a indiferença que o torna possível.

Declaração final

Não desvio o olhar de El Fasher. Não aceito que exista uma hierarquia das vítimas. Não reconheço como normal o silêncio do mundo perante duas determinações formais de genocídio. E não aceito que o Ocidente pregue aos outros a democracia que trai em casa. O Sudão é o banco de prova da sinceridade de qualquer um — eu incluído — que invoque o direito internacional para as crises que fazem notícia. Se o princípio vale, vale também quando ninguém olha. Sobretudo quando ninguém olha. Porque o direito aplica-se a todos, ou não se aplica a ninguém.

Referências normativas

Uma síntese essencial, só quando um facto o merece.

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